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segunda-feira, 22 de maio de 2017

"Sem pé nem cabeça", diz defesa de Lula sobre nova denúncia

Lula é vítima de Law Fare Jurídico

Na denúncia divulgada nesta tarde, o MPF-PR acusa o ex-presidente de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, formalmente pertencente a Fernando Bittar. Segundo a denúncia, o ex-presidente sese beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que era frequentado por ele.

De acordo com a nota do Instituto Lula, a Lava Jato reconhece que Lula não é dono de sítio em Atibaia na acusação que "prova obsessão do MPF-PR com ex-presidente".

Segundo o texto, a denúncia, "pela sua inépcia e incorreção, só pode ser rejeitada por qualquer juiz imparcial" que a analise. "A peça da equipe de Deltan Dallagnol relaciona, de forma aleatória e sem provas, contratos na Petrobras com os quais Lula não tem relação, com reformas feitas em 2010 sem o conhecimento do ex-presidente, em uma propriedade que não é de Lula, e que segundo depoimentos de delatores não foram feitas em contrapartida a nenhum contrato público, muito menos na Petrobras", diz o texto.

Para a assessoria do ex-presidente, a inclusão de contratos da Petrobras na denúncia se dá para que essa acusação fique sob controle da Força Tarefa de Curitiba e do Juiz Sérgio Moro.

"Os advogados do ex-presidente já denunciaram a parcialidade dos procuradores e juiz da Lava Jato e e a prática de "lawfare" (a perseguição política usando meios jurídicos) na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Lula não cometeu qualquer crime nem antes, nem durante, nem depois de exercer a presidência da República duas vezes, eleito pelo povo brasileiro", encerra o texto.

A defesa de Lula também emitiu nota, na qual afirma que a Lava Jato "age de forma desleal" em relação ao ex-presidente, "com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa". Confira abaixo a íntegra:

Nota

A denúncia apresentada hoje (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: "A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia".

Mas recorreram a pedalinhos e outros absurdos para sustentar a tese de que Lula seria o beneficiário de obras realizadas no local e que os valores utilizados seriam provenientes de supostos desvios ocorridos em contratos firmados pela Petrobras. A afirmação colide com todos os depoimentos já colhidos em juízo, até a presente data, com a obrigação de dizer a verdade, que afastam o ex-Presidente da prática de qualquer ato ilícito.

A Lava Jato age de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa. Hoje mesmo, o ex-Senador Delcídio do Amaral reconheceu em depoimento prestado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que participou no Mato Grosso de Sul de interrogatório solicitado por autoridades americanas com a participação do Ministério Público Federal e com representantes da Petrobras. O ato, embora relacionado às acusações feitas contra Lula, não havia sido revelado e os documentos correspondentes ainda são desconhecidos.

A falta de justa causa para o recebimento da ação penal proposta nesta data é flagrante e um juiz imparcial jamais poderia recebê-la.

Cristiano Zanin Martins

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota PEC da eleição direta nessa terça (23)

Deputado Federal Rubens Junior (PCdoB/MA)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) irá votar, nesta terça-feira (23), a PEC das eleições diretas. A Proposta de Emenda à Constituição permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. 

“O nosso entendimento é que eleições diretas é o melhor caminho. O PCdoB tem como visão fazer valer o voto popular, e este governo se desfez pelos seus próprios atos”, destacou o deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da CCJ.
A discussão da PEC ganhou força nos últimos dias depois de denúncias envolvendo os empresários da JBS e o presidente da república Michel Temer. Desde quarta-feira, depois da divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos 8 pedidos de abertura de impeachment assinados por partidos como PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB e também pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Parlamentares sugerem que o presidente renuncie e que haja eleições diretas, o que não é previsto pela Constituição. Atualmente, a lei brasileira prevê votação indireta, caso fique vago o cargo de presidente nos dois últimos anos depois da eleição. Nesse caso, a escolha do novo chefe do executivo ficaria por conta dos deputados e senadores. “Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará na Câmara dos Deputados. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das diretas”, complementou Rubens Junior.
Após passar pela CCJ, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o Plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 deputados.

Prefeitura de São Luís prossegue com serviço de capina e roçagem em avenidas da capital

A Prefeitura de São Luís, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, está realizando grande operação de limpeza da cidade, com serviços especiais de capina, roçagem e pintura de meio-fio em dezenas de vias da capital. Nesta segunda-feira (23) os trabalhos se concentraram na avenida Mário Andreazza, no Olho d´Água. Ainda nessa área, o trabalho contempla também as avenidas Daniel de La Touche, São Luís Rei França, Aririzal, Luiz Rocha e Boa Esperança.
Para executar a operação de limpeza, a Prefeitura contratou 100 novos homens para complementar as equipes na realização do serviço de retirada do mato dos canteiros e outros espaços públicos da cidade. Conforme o cronograma de trabalho, a meta é realizar a capina em cerca de 362 quilômetros de vias na capital.
Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela, visando melhor coordenação e organização do trabalho efetuado, foi realizado um mapeamento dividindo os bairros por setores. "Com a umidade do período chuvoso, o crescimento da vegetação na via pública acontece em maior proporção, requerendo a realização de operações em larga escala para controle do problema", observou ela.
O cronograma de execução dos serviços especiais de capina seguirá o ordenamento alinhado no mapeamento elaborado pelo Comitê Gestor, que é ligado a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A ação já concluiu os serviços em outras 12 avenidas de São Luís, entre elas a Beira Mar, Africanos, Jerônimo Albuquerque, Getúlio Vargas, Alexandre Moura, Guaxenduba, Euclides Figueiredo, Luis Eduardo Magalhães.

Nas próximas semanas, os serviços chegarão às principais vias dos bairros Anil, Cohatrac, Cohab, Tirirical, Turu, João Paulo, São Francisco, Santa Cruz, Santo Antônio, Cidade Operária, entre outros. 
A vendedora Silvia Dias Nunes, 29 anos, que trabalha em loja na Avenida Mário Andreazza, avaliou o serviço de capina executado na via. "Dá logo outro aspecto à avenida. E com a pintura dos meios-fios elas ficam ainda mais bonitas", disse a vendedora.

Em reunião da Comissão Política Nacional em São Paulo PCdoB afirma: "Diretas Já" é o caminho para a restauração da democracia"


Segundo o texto, esse programa deve garantir os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, além de descartar as reformas ultraliberais. 

Confira a íntegra:

Fora Temer, Diretas Já!


Desde o último dia 17, agravou-se seriamente a situação de crise e instabilidade a que o golpe de Estado empurrou o país. O usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, já ilegítimo, perdeu por completo as condições de governar. Impõe-se, para o bem do Brasil, que se coloque fim ao governo golpista seja pela renúncia, seja pelo impeachment, seja por uma decisão do Poder Judiciário, respaldada pela Constituição.

Todavia, receoso de ser fulminado politicamente pelo próprio consórcio golpista que o entronizou, Temer reluta em deixar o cargo. Busca ganhar tempo, negociar, “vender” sua saída.

Temer já estava fragilizado, batendo recordes de impopularidade. Um governo de penosa sobrevida. A entrega do patrimônio nacional, a desnacionalização da economia brasileira e o violento corte de direitos dos trabalhadores proporcionavam-lhe um condicionante apoio das classes dominantes e de seu monopólio midiático.

A situação do governo, entretanto, se deteriorou. Temer está sendo investigado, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Aécio Neves, que lavrou em nome dos tucanos um pacto de sangue com Temer e Cunha, na trama do impeachment fraudulento, foi afastado do mandato de senador e da presidência do PSDB e é alvo do mesmo inquérito de Temer.

Em razão desse novo quadro, o consórcio golpista que sustenta o governo ilegítimo se dividiu. Parte retirou o apoio e outra mantém um respaldo claudicante, como é o caso do PSDB. Legendas como PSB, PPS, Podemos (ex-PTN) já se afastaram do governo.

A desagregação chega também à base empresarial e financeira do golpe. A recessão, agravada pelo golpe, tende a se prolongar. Além disso, se tornou menos provável que Temer possa entregar o objeto de desejo da plutocracia: as contrarreformas do trabalho e da Previdência.

Cresce, com rapidez, o número de personalidades do campo democrático e entidades da sociedade civil que tomam posição pela saída de Temer. O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade irá protocolar na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Temer.

Entidades como a CNBB, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, entre outras, defendem a soberania do voto popular como saída à crise política.

Ante a efetiva possibilidade da saída do usurpador da cadeira presidencial está em curso a disputa política entre duas alternativas: as eleições indiretas e as eleições diretas, sendo que a diretas dependem da aprovação de uma Emenda Constitucional.

O PCdoB, desde a consumação do golpe, está empenhado pela realização de eleições diretas para presidente da República. Convicto de que a soberania do voto popular é o caminho para a restauração da democracia e, com base nela, encaminhar o país à normalidade institucional.

Agora, com o paroxismo a que chegou a crise, segue ainda mais empenhado pela vitória do caminho das Diretas Já.

Ante a tendência principal de que a queda de Temer é apenas uma questão de tempo, o consórcio golpista, mesmo rachado, se movimenta para impor a alternativa das eleições indiretas e construir arranjos em torno de nomes que possam assumir a Presidência da República, dando sequência ao golpe e à agenda antinacional e antipovo. Neste âmbito, o chamado Partido da Lava Jato, patrocinador do Estado de Exceção, dá prosseguimento às suas investidas em benefício de suas ambições, entre elas o controle, de algum modo, da própria chefia do Poder Executivo. Segue também determinado a excluir, a qualquer custo, o ex-presidente Lula da disputa presidencial.

Neste quadro, para que o país se veja livre de Temer e de seu desastroso governo, para que a saída dele não resulte numa mera solução de reciclagem do golpe, será indispensável a conjugação de rápidas iniciativas das forças democráticas, patrióticas e populares. Dentre as quais, duas, para o PCdoB, se destacam.

Primeiro: empreender ampla mobilização do povo em assembleias, reuniões, e sobretudo com ondas crescentes de manifestações de rua, como as que já estão acontecendo, embandeiradas com as palavras de ordem “Fora, Temer” e “Diretas Já”. Nesse sentido é preciso fortalecer as agendas de mobilização das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e das centrais sindicais, como a que está sendo convocada para Brasília no próximo dia 24. E, além da batalha das ruas, travar a luta de ideias nas redes sociais.

Segundo: agregar amplas forças políticas, sociais e econômicas – inclusive entre aquelas que apoiaram o impeachment e que, neste momento, rompem com Temer-- em torno de um consenso cujo ponto de partida é a saída de Temer e que passe por uma plataforma mínima. Programa que salvaguarde os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, e descarte as reformas ultraliberais. Destaca-se a importância de se atrair para essa jornada vastos setores das camadas médias. Obviamente, impõe-se também, de imediato, examinar quais lideranças, quais personalidades poderiam se colocar à frente dessa larga aliança e dessa agenda.

Em um ano o governo ilegítimo provocou um retrocesso de décadas no país. Se continuar provocará uma tragédia ainda maior.

A crise pode se precipitar, a qualquer momento, provocando uma espécie de vazio de poder.
Assim, às forças vivas da Nação e dos trabalhadores, ao campo político e social da produção e do trabalho, da democracia, da soberania nacional, às lideranças, aos movimentos e partidos cabe, sem demora, aproveitar a presente oportunidade para o país se ver livre do governo golpista, como passo inicial para se reencontrar com a democracia e o desenvolvimento.

Fora Temer, Diretas Já!
Defesa dos direitos, contra as “reformas” do trabalho e da previdência
Contra o Estado de exceção, em defesa do Estado Democrático de Direito

São Paulo, 22 de maio de 2017
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
 

 Fonte: Portal Vermelho

Prefeitura de São Luís participa de assinatura de projeto de lei que atualiza limites dos municípios da Ilha

Vice-Prefeito Júlio Pinheiro
entre os gestores da Ilha e Parlamentares
Conflitos gerados por indefinição dos limites cartográficos entre os municípios que fazem parte da Grande Ilha de São Luís devem ser finalmente solucionados por meio de Projeto de Lei, assinado nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado. 
Gestores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa assinaram os acordos que redefinem os limites, fruto de estudos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc). O prefeito Edivaldo foi representado no ato de assinatura pelo vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.
"A terra é a identidade de um povo, por isso é importante definir os limites. Estamos fazendo história com esse processo, que é uma demanda antiga e que não se deu por acaso. Aconteceu como fruto de diálogo entre prefeituras, estado e deputados, que fizeram uma brava luta para chegar a esse momento histórico para a população da Ilha", destacou o vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.
A iniciativa é resultado de diálogo entre as prefeituras envolvidas, o Governo do Estado e a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB). Com os acordos assinados pelos gestores e posterior aprovação da Lei, problemas como a duplicidade de taxas municipais, assim como a incerteza dos moradores sobre seus territórios, deixarão de existir.
O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, enfatizou as dificuldades encontradas em outros momentos do passado para redefinição de limites do município. "Tivemos que recorrer à justiça porque não havia a união que temos agora. Todos nós demos as mãos para que isso acontecesse. Ninguém consegue fazer planejamento de uma cidade com dúvidas de limites", disse.
Segundo o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, a atualização cartográfica foi possível com o esforço de todos os envolvidos, indo a campo conhecer a realidade. "A população da Ilha já se metropolizou, mas faltavam as prefeituras fazer a metropolização", frisou. Nos estudos realizados, o prefeito explicou que encontraram linhas divisórias, nas quais foram usadas como limite lagoas que não existem mais, porque foram aterradas e hoje são áreas de ocupação urbana.
"A população só tem a ganhar com essa revisão de limites. Assim cada gestor saberá até onde atuar. E a população cobra isso da gente", disse a prefeita de Raposa, Talita Laci.
Segundo o deputado Bira do Pindaré, o projeto deverá ser brevemente apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa. "Com os acordos, a meta já foi alcançada. Certamente vamos conseguir a aprovação desse projeto de lei na Casa e brevemente vamos poder comemorar a vitória. Os problemas de limites no Maranhão são muitos, mas nós já ensinamos o caminho, que é o caminho do diálogo", finalizou o deputado.

Ação do SINFA/MA segue trâmite no Ministério Público Estadual

O presidente do SINFA-MA, Saraiva Júnior, compareceu à sede das Promotorias da Capital para esclarecer reclamação protocolada  no Ministério Público Estadual sobre cometimento de improbidade administrativa  pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) com participação do Instituto de Agronegócios do Maranhão (InAgro). Acompanhou- o advogado do sindicato, Wagner Araújo.

A Notícia de Fato n° 02/2017, registrada na 29ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apura irregularidades no Processo Administrativo n° 4755/2016, firmado entre a AGED e o InAgro, que renova a contratação para uso de terceirizados em atividades da Agência.

Ação Civil – Na oitiva no MPE, o presidente Saraiva Júnior informou sobre a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho contra o Estado do Maranhão, a AGED (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) e o INAGRO (Instituto de Agronegócios do Maranhão), por iniciativa do sindicato.

Ao Promotor de Justiça João Pires Leal, o presidente informou sobre decisão, em caráter liminar, da Justiça do Trabalho na ação. Por ela, o InAgro está proibido de ceder pessoal contratado para a atividade-fim da Agência; é pedida informação acerca dos procedimentos para o concurso público na AGED para cargos no Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária); a direção da autarquia terá que fornecer a relação nominal de contratados ao INAGRO com a respectiva remuneração.

Defasado – Saraiva Júnior lamentou que o concurso, anunciado pela terceira vez desde 2015, se destine ao atendimento de apenas 100 vagas no Grupo AFA, quando a defasagem de pessoal é superior a 400 servidores. Lembrou que em decisão governamental anterior foram criadas 409 vagas. Comentou que o concurso ainda deixará a desejar em termos de resultados no trabalho.

O Termo de Declarações lavrado na ocasião foi firmado pelo Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, titular da 29ª Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público; pelo presidente do SINFA-MA, Francisco Saraiva da Silva Júnior; e pelo advogado do sindicato Wagner Antônio Sousa de Araújo.   

Fonte: ASCOM - SINFA/MA   

SINDSAUDE denuncia EMSERH e BIOSAÚDE ao Ministério do Trabalho e Emprego

A Diretoria do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde no Estado do Maranhão (SINDSAUDE) denuncia ao Blog que continua sem informações sobre a assinatura das carteiras de trabalho e sobre o pagamento integral dos salários de abril de trabalhadores da BioSaúde/EMSERH. 

A entidade afirma que alguns trabalhadores receberam mas outros foram realizados pagamentos "inferiores à remuneração dos meses anteriores e ainda com casos de total ausência do pagamento de abril.".

Na intenção de obter esclarecimentos sobre essas questões o SINDSAUDE solicitou ao Ministério do Trabalho a realização de uma mediação com a Biosaude, Emserh e Secretaria Estadual de Saúde.

Documento do SINDSAUDE
a ser enviado ao MTE
No entanto a Presidente da entidade Dulce Sarmento destacou ao Blog que "embora devidamente notificados pelo Ministério do Trabalho, eles (EMSERH/BioSaúde) não compareceram e nem justificaram a ausência na mediação que estava marcada para as 14:00h  de hoje (22) na Superintendência Regional do Trabalho.

A Vice Presidente do SINDSAUDE Lucimary Santos repudiou a postura do Estado e ressalta que "Pelo exposto, e diante da necessidade de resolução das questões atinentes à regularização dos contratos de trabalho e principalmente  o pagamento dos salários do mês de abril de mais de trezentos trabalhadores que até a presente data nada receberam e continuam prestando serviço de modo ininterrupto nas unidades de saúde do Estado do Maranhão, queremos nesse momento registrar o nosso repúdio ao tratamento dispensado  pelo Estado do Maranhão aos trabalhadores da saúde.

O SINDSAUDE registrou ainda que "tal conduta não se coaduna com uma gestão pública que se  diz comprometida  com a dignidade do trabalho e com a qualidade da assistência de saúde  prestada à  população do nosso Estado.".

Em razão do descaso e do silêncio o SINDSAUDE solicitou que o caso seja encaminhado ao setor de FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO para as devidas providências e consequentemente  autuação da Biosaude pelas práticas contrárias ao cumprimento de obrigações legais.