quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Sindicato dos Professores das Universidades Federais do Maranhão paralisa atividades docentes a partir de 05 de Dezembro

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais do Maranhão (SINDUFMA) emitiu Nota sobre o momento que o Brasil vive. 

Na Nota o Sindicato se posiciona contra os ataques a direitos com as reformas trabalhista e também a previdenciária, a retirada de recursos para áreas como Educação e Saúde a partir da aprovação da PEC 55. 

O Sindicato convoca trabalhadores e trabalhadoras para paralisar as atividades docentes das Universidades Federais no Maranhão a partir do próximo dia 5 de Dezembro.

Abaixo a íntegra da Nota: 


Em defesa da ciência e da educação

Não à aprovação da PEC 55!
Retirada imediata das reformas trabalhista e previdenciária!
Não aos cortes de verbas para ciência e educação!
Volta MCTI!
Abaixo a MP da reforma do ensino médio!

O país vive uma grave situação, com ameaças de retrocesso em diversas áreas. Medidas já em tramitação, como as reformas previdenciária e trabalhista, afrontam o país ao promover a liquidação de conquistas e direitos históricos – muitos deles inscritos com suor e luta na Constituição de 1988.
           
Outras medidas apontam para a asfixia dos investimentos em áreas de grande importância para o desenvolvimento nacional. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional 55, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. Sob o pretexto de sanear as finanças do Estado, a PEC estabelece um teto para os gastos públicos, que não poderão ter crescimento real (além da inflação) pelos próximos vinte anos! O teto, porém, só existirá para as chamadas despesas primárias, ou seja, não incluirá o pagamento de juros da dívida pública, que consome metade do orçamento geral da União.

Em face das carências históricas em áreas como saúde e educação, e considerando que a demanda por serviços públicos só fará crescer ao longo dos próximos anos, a PEC 55 representa um imenso retrocesso. Estudos recém-divulgados provam que, uma vez aprovada, a medida levará os investimentos em educação de volta aos níveis verificados nos anos 1990.

O corte de investimentos em áreas como educação, ciência e tecnologia representa grave equívoco quando se trata de enfrentar a crise econômica que se abate sobre nosso país e o mundo. Estados Unidos, China, Índia e nações europeias multiplicam investimentos em educação e ciência como forma de enfrentar a crise, pois sabem que impulsionar o conhecimento e a inovação é a melhor maneira de gerar renda e riqueza, promover eficiência na utilização de recursos e alcançar políticas sociais e ambientais mais justas e eficazes.

Ademais, não é possível fechar os olhos para o fato de que, em nosso país, diversas categorias e funções públicas – em especial juízes, procuradores e parlamentares – recebem salários e regalias que chegam a ultrapassar várias vezes o teto do funcionalismo público. No mesmo sentido, um dispositivo como o imposto sobre heranças e grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado. Nosso sistema tributário é profundamente injusto e regressivo: onera o pequeno contribuinte ao passo que absolve as camadas mais ricas da sociedade. Em face de todas essas assimetrias salariais e tributárias, causa profundo estranhamento que, em momentos de crise, áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia sejam sempre as primeiras a sofrer cortes!

É necessário destacar ainda que a redução de investimentos e a ofensiva institucional contra áreas estratégicas não esperam a aprovação da PEC 55 para acontecer. O orçamento das universidades federais vem sofrendo seguidos contingenciamentos. Importantes programas acadêmicos, alguns relacionados à assistência estudantil, outros à pesquisa e à extensão, já vêm sendo reduzidos ou extintos. Bolsas de iniciação científica e de iniciação à docência foram cortadas. O programa Ciência sem Fronteiras foi desfigurado. Essas medidas têm seu vértice na extinção do MCTI, que desde o pacto da redemocratização vinha transformando ciência, tecnologia e inovação em políticas de Estado.

No ensino médio o governo tenta promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, a especialização precoce da formação em nível básico. Na contramão dessa tendência, é necessário perseguir o equilíbrio entre formação técnica e propedêutica, que deve existir mesmo nos primeiros anos do ensino superior. Os currículos devem aliar à profissionalização uma formação de sentido humanista e cidadão. A obrigatoriedade de disciplinas como filosofia e sociologia é essencial para o desenvolvimento de um sentido crítico em relação aos problemas da sociedade e da existência humana.

Em vez de tentar reformular todo o ensino médio por meio de medida provisória, sem qualquer debate com a sociedade, o governo deveria ter como prioridade o cumprimento dos dispositivos do Plano Nacional de Educação – este sim um diploma legal aprovado no Congresso Nacional após ampla consulta à sociedade. É preciso garantir os recursos necessários à execução das metas do Plano.
          
Ciente da gravidade da situação, mas atento à necessidade de ouvir suas bases, o SindUfma promoveu, ao longo dos últimos dez dias, ampla consulta virtual à comunidade docente. Dela participaram 221 docentes. A ampla maioria (115) votou pela realização de mobilizações e paralisação; outros 48 docentes votaram a favor da greve, e 58 se posicionaram contra a greve. Na compreensão do SindUfma, a maioria dos participantes entende que algo precisa ser feito para barrar a PEC 55 e as contrarreformas em curso no país.

Em sintonia com essa posição, o SindUfma, reunido em assembleia geral, delibera pela paralisação das atividades docentes a partir do próximo dia 5 (segunda-feira). Ao longo da paralisação, permaneceremos em estado de mobilização até a vitória na votação contra a PEC 55. Uma nova assembleia do Sindicato, com o objetivo de avaliar as mobilizações, será realizada no dia 14 de dezembro.

Conclamamos os funcionários técnico-administrativos e os estudantes da UFMA – em especial aqueles que protagonizam ocupações – a se unirem a nós nas mobilizações contra medidas que pretendem retirar do Estado o papel de agente indutor do desenvolvimento em áreas como educação, ciência e tecnologia, saúde e infraestrutura, entre outras. É preciso dizer em alto e bom tom: não foi este o programa aprovado nas eleições de 2014! Medidas como a PEC 55 jamais seriam implementadas com o respaldo das urnas!


São Luís, 30 de novembro de 2016.

Audiência no MPT decide que trabalhadores da São Benedito serão remanejados para Consórcio Upaon-Açu

A primeira audiência do dia reuniu representantes da empresa São Benedito, que ficou de fora do processo de licitação do transporte público, da Prefeitura de São Luís, do Sindicato dos Rodoviários e do sindicato patronal, SET. Durante as discussões, conduzidas pelo Procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, os empresários alegaram falta de recursos para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores em um curto espaço de tempo e apresentaram proposta para concluir os pagamentos devidos no período entre 24 a 36 meses.
A proposta apresentada foi reprovada pelo Sindicato dos Rodoviários, que por sua vez, exige o pagamento desses recursos, à medida que ocorrer a baixa nas carteiras dos funcionários. O Sindicato dos Rodoviários segue na defesa que os trabalhadores dispensados sejam absorvidos pelas empresas ou consórcios que agora atuam no sistema. É preciso que vagas sejam disponibilizadas, para que essa conta feche. Durante o encontro ficou acertado que os trabalhadores da São Benedito serão remanejados para as empresas Planeta Transportes, Autoviária Matos, Expresso Rio Negro e Viação Aroeiras, que juntas formam o Consórcio Upaon-Açu, um reaproveitamento de quase 200 rodoviários.
Quanto às verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas, o Procurador do Trabalho determinou um prazo de 20 dias, para que os representantes da São Benedito apresentem os cálculos e detalhem de que maneira realizarão os pagamentos devidos. Na manhã desta quinta-feira (1º), haveriam outras duas audiências, onde seriam discutidas questões envolvendo outras empresas ou consórcios que se encontram na mesma situação da São Benedito, mas elas foram adiadas, devido a problemas constatados no sistema do Ministério Público do Trabalho, que ainda está passando por adequações, devido a recente mudança de sede. As datas das duas audiências, ainda não foram definidas, mas isso deve acontecer até o início da próxima semana.
“É fato que houve um certo equivoco na transição do processo de licitação. Com a situação indefinida nas empresas que agora não prestam mais serviço no transporte público de São Luís, os trabalhadores ficaram impedidos de assumir as vagas em outras empresas ou consórcios, que em meio a este impasse, se viram obrigados a contratar outros profissionais, para atender a demanda, gerando uma grave confusão. Com a orientação e acompanhamento do Departamento Jurídico do Sindicato dos Rodoviários estamos tentando evitar as demissões em massa, que na época das discussões em torno da licitação, recebemos garantias que não correríamos este risco, mas não foi bem isso que aconteceu. Felizmente na audiência desta quinta-feira conseguimos preservar o emprego de quase 200 rodoviários e assim, vamos seguir em frente nessa luta. Nossa categoria não será desrespeitada”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Fonte: Ascom Sind. Rodoviários - MA

Semana Interdisciplinar dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros “ocupAFRO” tem início em 06 de dezembro

Nos dias 06, 07 e 13 de dezembro o curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (UFMA) realizará a IV Semana Interdisciplinar dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros “ocupAFRO”. O evento ocorrerá no hall do Centro de Ciências Humanas (CCH) da UFMA e no Centro Pedagógico Paulo Freire.
Segundo a coordenadora da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros e uma das organizadoras do evento, professora Kátia Regis, durante a IV Semana serão discutidas obras dos eixos interdisciplinares “Literatura Africana e Afro-Brasileira” e “Cinema Africano e Afro-Brasileiro”. “O objetivo é socializar as reflexões realizadas no curso sobre estes eixos interdisciplinares e ampliar o debate sobre a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira com a comunidade acadêmica, os movimentos sociais e os professoresda educação básica para possibilitar o conhecimento efetivo sobre o tema”.
De acordo com o professor Rosenverck Santos, “a IV Semana se insere no conjunto de ações propostas pelos docentes em greve visando barrar a PEC 55, que congela os gastos públicos na área da educação por, no mínimo, 20 anos e representa um retrocesso significativo no desenvolvimento da ciência e da tecnologia em nosso país.
Faz parte também de todo o esforço para impedir a Reforma do Ensino Médio que, por meio de medida provisória e sem amplo debate na sociedade brasileira, acarreta danos consideráveis ao avanço das discussões e das mudanças curriculares necessárias para a implementação da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar”.
Neste contexto, o curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros soma e se solidariza com os demais docentes que estão em greve em todo o território nacional na luta por uma educação pública e de qualidade.
IV Semana Interdisciplinar dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros é aberta ao público e as inscrições são gratuitas, com direito a certificado. As matrículas devem ser realizadas no período de 01 a 05 de dezembro de 2016, pelo e-mail 2sieafrobra@gmail.com, que deverá conter no assunto “Inscrição”. O corpo da mensagem deve ter as seguintes informações: nome completo, instituição, escolaridade e profissão.  As inscrições também podem ser feitas no local de realização do evento no dia 06 de dezembro.
PROGRAMAÇÃO
 Dia 06/12/2016
 15h às 16h: Credenciamento
Local: Hall do Centro Pedagógico Paulo Freire
16h: Mesa de abertura
Local: Sala 104 Sul (1º andar) - Centro Pedagógico Paulo Freire
16h30: Rodada de Conversa "Como não morrer em tempos de indiferença: diálogos paralelos PEC/Cabra marcado para morrer"
Prof. Dr. Samarone Marinho (Departamento de Geociências - UFMA)
Prof. Dr. Sávio Rodrigues (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros - UFMA)
Local: Sala 104 Sul (1º andar) - Centro Pedagógico Paulo Freire
19h30: Mesa-Redonda “Literatura Africana e Afro-Brasileira: resistência político-cultural e inserção no currículo da Educação Básica”
Prof. Me. Richard Christian Pinto dos Santos (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros/NEAB-UFMA)
Profa. Ma. Claudimar Durans (NEAB-UFMA)
Prof. Me. Renato Kerly (Docente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão e Técnico Administrativo da UFMA)
Coordenação: Prof. Dr. Carlos Benedito Rodrigues da Silva (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros/NEAB-UFMA)
Local: Sala 104 Sul (1º andar) Centro Pedagógico Paulo Freire
07/12/2016
16h às 19h: Oficina de Bonecas Quitapenas: Solidão da mulher negra e violência nos dias atuais - Liberdade e Expressão
Carolina Lopes - Pedagoga, graduanda em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros e integrante do Coletivo Yalode de Mulheres Negras do Maranhão
Local: Hall do CCH – UFMA
19h: Exibição do Documentário “A Tribuna do Gueto” (Direção Carlos Pinheiro, Brasil, 2009) e diálogo “A Reforma do Ensino Médio e a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira”
Prof. Me. Rosenverck Estrela Santos (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros/NEAB-UFMA)
Carlos Pinheiro (produtor cultural e cineasta)
Coordenação: Profa. Dra. Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros - UFMA)
Local: Hall do CCH – UFMA
Dia 13/12/2016
19h: Exibição e debate do filme "O último voo do flamingo" (Direção: João Ribeiro, Países: Moçambique, Portugal, Ano de produção: 2010)
Coordenação: Profa. Dra. Kátia Regis (Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros/NEAB-UFMA)
Local: Sala 104 Sul - Centro Pedagógico Paulo Freire

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Situação dos Rodoviários que atuavam nas empresas que ficaram de fora da licitação será discutida no MPT nesta quinta (1º)

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que nesta quinta-feira (1º), estão marcadas três audiências no Ministério Público do Trabalho. Foram convocados, representantes de empresas que ficaram de fora do processo de licitação do transporte público de São Luís, entre elas, a São Benedito, Planeta, Aroeiras, além dos Consórcios São Cristóvão e Upaon-Açu.

Também foram convocados para estas audiências, sendo a primeira às 9 horas, a segunda às 10 horas e a terceira às 11 horas, a Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT e o sindicato patronal, SET. Na ocasião, serão discutidos assuntos que tratam dos direitos dos trabalhadores, que fazem parte do quadro de funcionários dessas empresas e consórcios.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão exige na justiça, que os centenas de profissionais afetados, como motoristas, cobradores e fiscais, recebam todas as verbas rescisórias e sejam remanejados, para as empresas que agora integram o sistema, evitando assim, as demissões em massa. As audiências serão conduzidas pelo Procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares.

O QUÊ: Audiências para discutir a situação dos trabalhadores Rodoviários no MPT;

QUANDO: Quinta-Feira (1º), às 9 horas, às 10 horas e às 11 horas;

ONDE: Nova Sede do MPT – Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03, Calhau. Nas proximidades do Hotel Pestana. O prédio abrigava o antigo Hotel L´Authentique Cristal.

Fonte: Ascom Sind. Rodoviários - MA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

CNTE estima que reajuste do Piso Nacional em 2017 seja de 7,64℅

O piso nacional dos professores deverá ter reajuste de 7,64% em 2017, e o salário-base dos docentes com apenas o ensino médio passa a ser R$ 2.298,00. 
A informação foi dada durante o XIII Congresso do Sinte-Pi pelo professor Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
Leão explica que esse percentual e valor foram calculados de acordo com a lei 11.738/2008, e também com base no que vem sendo aplicado desde que o piso do magistério foi instituído, ou seja, 2008. O MEC, tem até o final de dezembro para anunciar oficialmente essa correção.
Embora estados e municípios considerem que o piso é para jornada de 40 horas semanais, nada na lesgislação impede que seja aplicado para jornadas inferiores, como por exemplo 20 horas.
Pelo que diz também a lei do piso, prefeitos e governadores devem aplicar esse percentual de correção logo a partir de janeiro de 2017. E de forma linear, para todos os professores da educação básica, independentemente de quanto já sejam suas remunerações ou salários-base.
Se um educador, por exemplo, ganha R$ 2.500,00 de salário-base, com os 7,64% de correção, seu vencimento-base passa a ser R$ 2.691,00. Quaisquer outras vantagens que o docente tiver devem ser somadas a esse valor após verificado o reajuste legal.

Desde que foi criado em 2008, o piso nacional dos professores cresceu 86,59%, contra uma inflação oficial de 48,47% no mesmo período. Ou seja, em relação à taxa inflacionária, o piso do magistério foi superior 38,12%. 
Em 2012, por exemplo, a inflação foi de 5,84% e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) autorizou reajuste de 22,22%.
O presidente da CNTE alerta, contudo, que se a PEC 241-55 for aprovada haverá muitas dificuldades para que estados e municípios concordem em cumprir com a lei do piso. Ou seja, o governo Temer criou mais uma sério entrave para que os professores de todo o país recebam em 2017 esse reajuste previsto de 7,64%.

Governo do estado apresenta ações do ‘Mais IDH’ a prefeitos eleitos e reeleitos


Debater as estratégias, programas, resultados e as novas ações do Plano de Ações ‘Mais IDH’. Este é o objetivo da reunião entre o governador Flávio Dino e os prefeitos eleitos dos 30 municípios atendidos pelo programa. 

As cidades incluídas no plano têm os menores índices de desenvolvimento humano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do Mais IDH é inverter esse cenário de extrema pobreza por meio de iniciativas e políticas públicas em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Cidadania, Infraestrutura, Assistência Social e Saneamento Básico. O evento será realizado nesta quarta-feira (30), às 9h, no Palácio dos Leões.

Além do governador, o encontro com os prefeitos terá presenças de representantes de várias secretarias de governo, dentre elas as de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), entre outras instituições governamentais. Na ocasião, os gestores municipais terão oportunidade de expor as experiências de suas cidades sobre a aplicação das medidas do Mais IDH, as demandas e fazer proposições para solução de problemas. Serão discutidos ainda diretrizes do programa, como a integração das políticas públicas com base no planejamento territorial, ampliação dos mecanismos de participação popular e da oferta de programas básicos de cidadania.

O Mais IDH foi criado na gestão do governador Flávio Dino e em janeiro completa dois anos. O programa inclui 23 ações com finalidade de combate à situação de extrema pobreza das regiões atendidas. Dentre elas, a Força Estadual de Saúde, que reúne equipes para a execução de diversas ações de saúde básica; Programa ‘Escola Digna’, que está substituindo moradias de barro e taipa por construções de alvenaria; ‘Sim, eu posso’, ação alfabetizadora nos 30 municípios que já registrou mais de 14 mil inscritos; ‘Bolsa Escola - Mais Bolsa Família’, que garante a possibilidade de compra de material escolar; e os Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs), que tornaram possível irrigação para pequenos agricultores aumentarem suas produções concedendo, pela primeira vez, apoio financeiro e assistência técnica.

Os municípios que integram o Plano Mais IDH são: Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Belágua, Arame, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Itaipava do Grajaú, Fernando Falcão, Paulino Neves, Primeira Cruz, Buriticupu, Satubinha, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Alto Alegre do Pindaré, Cajari, Amarante do Maranhão, Presidente Juscelino, Santa Filomena do Maranhão, Amapá do Maranhão, Pedro do Rosário, Governador Nunes Freire, Serrano do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Presidente Vargas, Matões do Norte, Bom Jardim, Mirador, Nina Rodrigues e Santana do Maranhão.

SERVIÇO

O QUÊ: Encontro de Prefeitos do Plano Mais IDH

QUANDO: Dia 30 deste mês, a partir 9h

ONDE: Palácio dos Leões - Centro

PROCON/MA consegue liminar para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil


Diretor Presidente do PROCON MARANHÃO, Duarte Jr.
A Justiça deferiu, nesta terça-feira (29), liminar em ação civil pública por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) requer a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A ACP foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

Na liminar, o magistrado titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado do Maranhão, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento. Os bancos deverão apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução nº 4.072, do Banco Central.

Também deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Maranhão. Uma audiência de conciliação também foi marcada para o dia 24 de janeiro, às 10h, quando deverá ser tentado um acordo, conforme dispõe o Código de Processo Civil.

O Banco ainda pode ser condenado a pagar a quantia de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais) em danos morais coletivos. Diante desse anúncio de suspensões do serviço, o PROCON reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências. Dessa maneira, o fornecedor descumpre o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os usuários do serviço.

Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações realizadas pelo PROCON. Somente de abril a junho de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia brasileira juntos.

Contudo, mesmo com sucessivos lucros bilionários a cada trimestre, o serviço bancário não apresenta melhorias efetivas. Diariamente, os consumidores sofrem em filas quilométricas, até mesmo fora das agências, comprovando necessidade de expansão das unidades de atendimento e a contratação de mais bancários.

Atos contraditórios

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma paradoxal aos grandes lucros. “Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma técnica e não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirma.

O Procon/MA reforça o fato de ter intensificado as fiscalizações no ano de 2016, realizando, semanalmente, vistorias nos bancos em todo o Maranhão. Por conta de infrações como demora no atendimento, falta de dinheiro em caixas eletrônicos, entre outras, o Procon multou somente as agências bancárias que serão fechadas, em um total de R$ 472 mil, nos anos de 2015 e 2016. Dentro deste valor, R$ 62 mil foram aplicados a agência de Imperatriz, R$ 10 mil à agência de Açailândia, R$ 390 mil à agência São Luís na Deodoro, mais de R$ 2 mil à agência do Anjo da Guarda e R$ 5 mil à agência do Anil.

Diante do relatório de fiscalização apresentado pelo órgão, é contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de agências, que são inclusive utilizadas para recebimento de benefícios sociais. Como justificativa dessa ação, o Banco do Brasil, informa que a instituição tem objetivo de economizar e investir em atendimentos virtuais, abrindo 255 agências digitais em 2017.

Entretanto, considerando a realidade maranhense, o investimento apenas em canais digitais, como sugere o banco, não é suficiente para a garantia do atendimento bancário, que deveria ser utilizado como alternativa e não ferramenta principal. Segundo dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o Maranhão é o estado da federação com o menor acesso à internet, apenas 9,8% dos domicílios têm acesso ao serviço.

O presidente destaca, ainda, que o fechamento das agências bancárias acarreta mais custos aos consumidores, que terão de arcar com grandes deslocamentos para utilizar o serviço, assim como a economia local será afetada, principalmente nos municípios do interior do estado, onde não existe grande quantidade de agências à disposição e o dinheiro em espécie ainda é mais utilizado que cartões de débito ou crédito.

Tais argumentações, aliada ao fato de semanalmente serem aplicadas dezenas de sanções em bancos pelo Procon Maranhão, leva a conclusão de que fechar agências e diminuir o corpo de funcionários não é a solução para o problema no estado.