sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ação do PCdoB no Supremo faz 'barba, cabelo e bigode' e Deputado Rubens Jr. comenta

Deputado Rubens Jr: "A Constituição Federal será preservada"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltará à "estaca zero", com necessidade de eleição de uma nova Comissão Especial na Câmara.  

O Supremo julgou a liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República.


O STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser igual ao adotado em 1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas poderá ser afastada do cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal, responsável, em última instância, pela decisão pelo impedimento ou não. Isso significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., há uma vitória no STF com a decisão do STF, que acatou os principais pontos da ADPF do PCdoB: “O Supremo entendeu que o rito do impeachment do ex-presidente Collor será repetido, será anulada a comissão especial do Eduardo Cunha, a eleição dos membros da comissão será aberta e quem afasta a Presidente da República é o Senado”, comemorou o parlamentar comentando as principais decisões da Câmara.

Rubens considerou ainda que o Supremo afastou as possibilidades de golpe em nosso país e que mesmo após esse julgamento continuará vigilante: "Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado pelo presidente Eduardo Cunha. STF interveio após provocação do PCdoB e a Constituição Federal será preservada", destacou o vice-líder.

Como ficou o rito:

O STF analisava quatro pontos principais do rito do impeachment:

- A autonomia do Senado para barrar ou não o processo após aprovação na Câmara;

- Obrigatoriedade de voto aberto para a Comissão Especial do Impeachment na Câmara;

- A admissibilidade de candidaturas avulsas para a Comissão (aquelas não indicadas pelos líderes partidários)

- Direito defesa prévia de Dilma antes da instauração do processo de impeachment na Câmara.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Senado é quem deve decidir pela instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto a Câmara dos Deputados fica com a responsabilidade de iniciar e autorizar o processo.

A Câmara terá ainda, obrigatoriamente, que realizar uma nova eleição para escolher os membros da Comissão Especial que irá preparar o relatório que será votado pelo plenário da Casa. É com base nesse relatório que os deputados vão decidir se autorizam o Senado a ter o direito de abrir ou não o processo de impeachment de Dilma.

A aceitação ou não da votação secreta promovida por Cunha para escolha da Comissão do Impeachment gerou divisão entre os ministros, mas, no fim, o expediente foi rejeitado por 6 x 5. "Eduardo Cunha disse aqui: 'Vai ser secreto por que eu quero'. A vida na democracia não funciona assim", afirmou Luis Roberto Barroso, ao frisar que o deputado "mudou a regra no meio do jogo", uma vez que a Constituição sempre prioriza as votações abertas.

O STF também entendeu que o direito à defesa de Dilma está garantido nas próximas fases do processo e, por isso, não seria necessária a defesa prévia à aceitação do processo pelo presidente da Câmara.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

SINPROESEMMA convida trabalhadores para Ato em defesa da democracia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) une-se, neste 16 de dezembro, às demais entidades que formam a Frente Brasil Popular para o Dia de Mobilização Nacional contra o golpe e o retrocesso. A Praça João Lisboa será o ponto de concentração desse dia histórico, a partir das 15 horas, e o objetivo é mostrar que o povo maranhense e suas entidades representativas defendem os 54 milhões de votos dados a Dilma, em 2014.

“Vamos às ruas em defesa do governo democrático que, ao longo dos últimos 13 anos, entre tantos outros feitos, mais contribuiu para a valorização dos trabalhadores em educação, criando o piso salarial nacional do magistério, após 181 anos de reivindicação da categoria, ou seja, os educadores não tinham seu piso salarial desde o Império e, somente nos governos democráticos dos últimos 13 anos, passaram a ter respeitado esse direito trabalhista”, observou o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.

Para ele, o povo brasileiro e, em especial, os educadores, não permitirão que uma decisão das urnas seja desrespeitada por uma minoria que quer chegar ao poder pela via do golpe.

Foi o governo democrático da última década que inaugurou no país as plenárias para a elaboração dos Planos Nacional, Municipais e Estaduais de Educação com a participação da sociedade, um cenário possível somente num governo democrático que privilegia a participação popular.

Acesso. Também é emblemático, nos últimos dez anos, o avanço na escolarização da população negra; o acesso dos negros à universidade, que saltou de 10% para mais de 35%; o ingresso massivo de jovens das classes populares nas universidades públicas através das cotas e o aumento da proporção de jovens negros com 11 anos ou mais de escolaridade, de 34% para 54%, segundo o IBGE.

“Nós, Sindicato e trabalhadores em educação, não aceitaremos nem o retrocesso na democracia brasileira, nem que os avanços sociais sejam sacrificados em benefício de uma minoria que não quer no Brasil esse projeto de desenvolvimento com inclusão de todos os brasileiros”, disse taxativo o presidente do SINPROESEMMA.

Ele salientou que a tentativa de golpe do impeachment parte do mesmo grupo de parlamentares que vem atacando direitos dos trabalhadores, como o PL 4.330 da terceirização e que tenta acabar com o concurso público, substituindo os serviços estatais por Organizações Sociais.

“São os mesmos que querem vender a exploração do Pré-sal para a iniciativa privada, impedindo que os recursos sejam destinados à educação e à saúde”, vaticinou.

Votos. Também nos municípios, educadores participarão de atos e caminhadas em defesa da democracia e do respeito aos 54 milhões de votos que elegeram o governo democrático da presidenta Dilma Rousseff, deixando claro que o povo maranhense não apoia essa nova tentativa de golpe, como em 1964.

Pinheiro ressaltou o que grandes juristas vêm explicando que a tese do impeachment não possui amparo legal.

O entendimento do SINPROESEMMA é de que não estão em jogo as chamadas “pedaladas fiscais”, que financiaram programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, mas a sobrevivência do deputados Eduardo Cunha e de um grupo que quer destituir um projeto social que está mudando a situação do país, inclusive no combate à corrupção, pois os governos Lula e Dilma são os mais tem investido em tecnologia e na democratização da Polícia Federal e dos órgãos de controle do Estado, com as leis de Acesso à Informação e de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Dia de Mobilização Nacional contra o golpe e o retrocesso

Horário: a partir das 15 h

Local: Praça João Lisboa, em frente aos Correios

Leve bandeiras, faixas, cartazes

Fonte: Sinproesemma http://sh.st/nxC6m


Flávio Dino apresenta ações do primeiro ano de Governo

Governador Flávio Dino
“Há um esforço diário de todos nós que acreditamos e efetivamos ações para promover justiça social e a garantia de mais direitos para todos os maranhenses”, disse o governador Flávio Dino no I Encontro de Gestão Governamental, nesta terça-feira (15). 

Na ocasião, Flávio Dino prestou contas sobre o primeiro ano à frente do Executivo Estadual para o público de 3.500 servidores de diferentes regiões do Maranhão.

Com o tema: “Desenvolvimento e mudança no Maranhão: avaliação do primeiro ano de Governo e prioridades para 2016”, o governador discorreu sobre as principais ações executadas no primeiro ano e os novos desafios para os anos seguintes.

Enfrentar as injustiças sociais, cuidar bem do dinheiro público, promover o desenvolvimento para todos e ampliar a infraestrutura são os quatro eixos que norteiam as ações do Executivo Estadual para o desenvolvimento do Maranhão. Durante a explanação, Flávio Dino afirmou que a transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e combater as desigualdades sociais.

“O Maranhão agora tem rumo e com o nosso trabalho mostramos que estamos no caminho correto. Esse é um momento importante onde podemos dialogar sobre esse esforço de todos nós que acreditamos e ajudamos na construção de um estado melhor”, disse o governador aos servidores presentes.

Flávio Dino apontou critérios como transparência e prestação de contas como caminhos para o desenvolvimento com igualdades em todo o estado. O compromisso de enfrentar as injustiças sociais e governar para os que mais precisam resultam em ações concretas, como o plano ‘Mais IDH’, em plena execução, e que a cada dia muda a vida das pessoas que moram nos municípios com menores índices sociais do estado.

Avanços nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Produção, Infraestrutura, Proteção ao Consumidor e Valorização dos Servidores foram alguns dos temas abordados durante a apresentação. Abastecimento de água, Juventude, Esporte, Cultura, Participação Popular e Sistema Penitenciário também foram avanços destacados pelo governador no auditório do Centro de Convenções da UFMA.

Durante o evento foram distribuídos exemplares da revista “Governo de todos nós”, uma prestação de contas do primeiro ano de Governo, com informações detalhadas sobre as ações específicas de cada área do Executivo Estadual.

Povo sai às ruas do Maranhão e do Brasil contra impeachment

Povo sem medo marcha contra o golpe

O campo democrático sairá às ruas nesta quarta-feira (16) para denunciar o pedido de impeachment inconstitucional, o ajuste fiscal e pelo Fora Cunha. 

Em São Luís, a concentração acontece a partir das 15:00, na Praça João Lisboa com previsão de caminhada e Ato Político.

Convocada pela Frente Brasil Popular, a mobilização nacional tem como princípio reunir setores progressistas contra a persistência da direita em promover um golpe já em andamento, com intuito de derrubar a presidenta Dilma e ignorando o recado legítimo das urnas, o que provoca um cenário de caos e ingovernabilidade,



Júlio Pinheiro convoca povo para defesa democracia
A Frente Brasil Popular, criada em setembro em Belo Horizonte e que reúne um vasto campo progressista, entre eles, artistas, intelectuais, políticos, movimentos sociais e a sociedade civil organizada, é a maior organização do campo democrático criada após o impeachment de Collor, em 1992.

Confira abaixo onde será a manifestação em sua cidade:



Região Nordeste

Bahia – Salvador
Concentração: 14 horas: Praça da Piedade

Sergipe – Aracaju
Concentração: 16 horas: Praça Falso Cardoso

Pernambuco – Recife
Concentração: 15 horas: Praça do Derby

Ceará – Fortaleza
Concentração: 16 horas: Praça da Bandeira

Maranhão – São Luís
Concentração: 15 horas: Praça João Lisboa
Percurso: João Lisboa-Rua Grande-Praça Deodoro.

Rio Grande do Norte – Natal
Concentração: 15 horas: Av. Salgado Filho (Em frente à Fiern). Percurso: Passeata até o shopping Midway - Ato Público.

Piauí – Teresina
Concentração: 16 horas: Praça Pedro II

Paraíba – João Pessoa
Concentração: 12 horas: Largo de João Pessoa

Região Sul

Rio Grande do Sul – Porto Alegre
Concentração 17h, em frente à Prefeitura

Santa Catarina - Florianópolis
Concentração: 16 horas: Largo da Alfandega

Paraná - Curitiba
Concentração: 18 horas: Praça Santos Andrade

Região Sudeste

São Paulo – São Paulo
Concentração: 17 horas: Masp

Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Concentração: 16 horas: Cinelândia

Minas Gerais – Belo Horizonte
Concentração: 16 horas: Praça Afonso Arinos

Espírito Santo – Vitória
Concentração: 16 horas: Praça Costa Pereira





Região Norte


Amazonas – Manaus
Concentração: 16 horas: Teatro Amazonas

Amapá – Macapá
Concentração: 9 horas: Praça da Bandeira

Acre – Rio Branco
Debate sobre democracia: 9 horas: Teatro Plácido de Castro

Pará – Belém
Concentração: 9 horas: 14 de Março (Próximo ao Posto de Urgência e Emergência)

Roraima – Boa Vista

Concentração: 15 horas na Praça do Centro Cívico.

Região Centro-Oeste

Goiás – Goiânia
Concentração: 17 horas: Praça Bandeirantes

Mato Grosso – Cuiabá
Concentração: 16 horas: Rua Barão do Rio Branco (Bar do Zé)

Mato Grosso do Sul – Campo Grande
Concentração: 9 horas: Calçadão da Barão

DF – Brasília
Concentração: 15h: Mané Garrincha

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Flávio Dino: "Não há nenhuma base para que a presidenta seja afastada"

Dino: Não há nenhuma base para que a presidenta seja afastadaEm entrevista concedida ao jornal El País, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que lidera o movimento Golpe Nunca Mais – contra as tentativas de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – fala sobre conjuntura política e explica também quais foram os desafios e as conquistas no seu primeiro ano de administração do estado. Segue a íntegra da reportagem abaixo:


Governador Flávio Dino
Após romper uma hegemonia de 50 anos da família Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) agora encampa uma batalha nacional: junto com Ciro Gomes (PDT) e Carlos Lupi (PDT), o comunista lidera o movimento Golpe Nunca Mais, para mobilizar o país contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“A Constituição é nossa base para dizer que agora impeachment é golpe, pois não houve crime de responsabilidade”, repete Dino país afora desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que acolheria o pedido de impedimento de Dilma. Abaixo, o governador fala, em entrevista concedida no Palácio dos Leões no fim de novembro – quando já se mobilizava em defesa do mandato da presidenta –, sobre a crise política nacional e sobre as dificuldades e vitórias de seu primeiro ano de governo.

El País:
 O Maranhão coleciona alguns dos piores indicadores sociais do Brasil. Como vocês conseguiram atravessar o primeiro ano de governo em meio à crise político-econômica?Flávio Dino: Temos um planejamento até o final de 2016. Até lá, conseguimos manter a trajetória de obras e qualificação dos serviços públicos. Porque tomamos algumas medidas tributárias que nos dão certo fôlego, como imposto sobre herança, aumentamos IPVA de carro de luxo e ICMS de produtos supérfluos – bebidas, isotônicos, helicóptero, ração de animal de estimação, etc. –, numa minirreforma tributária. Junto com a política permanente de redução de custos, isso permite chegar a 2016 com dinamismo. Já para 2017, dependemos muito da conjuntura nacional. Se tivermos três anos de recessão, muitos danos serão produzidos, muitos corpos ficarão no campo de batalha. E um desses corpos serão as finanças públicas estaduais, de praticamente todos os estados.

Como se desata esse nó? É possível resolver a questão com a presidenta Dilma no cargo?Certamente ela sair não é uma solução. Pelo contrário: amplia o problema. Defendo muito claramente a continuidade do mandato, primeiro por razão técnica, porque constitucionalmente não há nenhuma base para que a presidenta da República eleita seja afastada. Em segundo lugar, há a razão política. É a partir dela [Dilma] e do governo que se pode construir um novo pacto nacional. Mas para isso é preciso que o conjunto de forças do Congresso mude sua atitude, que hoje é de sabotagem. Governo e oposição são essenciais para a democracia. Ulysses Guimarães, naquele célebre discurso que fez quando foi lançado anticandidato na ditadura, disse que a principal contribuição da oposição para o bom governo era existir. Portanto não se trata de anular a existência da oposição, mas colocá-la em termos que se considera que você não pode ter uma relação de destruição, de aniquilamento. Imagino que o grande desafio de todos aqueles que desejam que o Brasil não sofra tanto é construir algum tipo de entendimento que permita essa retomada do crescimento e a preservação de conquistas que não têm coloração partidária.

Como conseguir esse acordo?Só vejo uma saída e a tenho sustentado desde o final do ano passado, quando fui eleito. A sociedade escolheu dois partidos para serem os principais polos da política brasileira. O PT esteve presente no primeiro ou no segundo turno, com protagonismo, nas sete eleições presidenciais que houve após a democratização. O PSDB foi protagonista em seis, com uma única exceção, em 1989. Esses são os dois principais partidos brasileiros. Não cabe na minha cabeça que duas lideranças da envergadura e da importância histórica como Fernando Henrique Cardoso e Lula não consigam sentar à mesa e fazer um acordo nacional. Esse é o único caminho possível e não cabe na minha racionalidade ingênua ou pretensiosa que não aconteça uma união nacional que acontece em outros países do mundo. Estamos vendo isso agora na França. Já houve nos Estados Unidos, na Espanha, em Portugal. Lutamos tanto para chegar até aqui, muita gente sofreu, tivemos ditadura sangrenta, que torturou e matou, depois uma hiperinflação. O que levamos três décadas conquistando, como estabilidade econômica e diminuição das desigualdades, pode se perder em poucos meses. No Maranhão, a gente governa com PT e PSDB, e todos estão felizes. Sem isso, é muito difícil imaginar uma saída.

Sobre o Maranhão, o que foi mais difícil neste primeiro ano de governo?Temos uma dificuldade estrutural, derivada de um desafio imenso do estado com os piores indicadores sociais do Brasil. Conseguir alavancar recursos para produzir resultados é um desafio que exige matar um leão por dia. Talvez por isso o nome do palácio [a sede do governo] seja Palácio dos Leões (risos). Um segundo desafio, correlato a esse, mas como tempero especial, é que isso não ocorre numa conjuntura adversa, de recessão e desemprego. Isso tornou ainda mais agudo o que já era desafiador.

Qual foi o melhor resultado até aqui?Em primeiro lugar, a questão da infraestrutura. Conseguimos manter obras, em razão do financiamento do BNDES – que é decisivo hoje –, e ao mesmo tempo ampliá-las, com programas como o Mais Asfalto. Com ele, conseguimos chegar em 40 cidades com intervenções de mobilidade urbana e facilitação do trânsito. É um programa muito bem avaliado no estado, inclusive pela sua capacidade de gerar emprego e oportunidade para as empresas de construção civil, que estavam no meio de uma recessão muito aguda. O primeiro êxito é que temos muitas obras, algumas herdadas do governo passado, que estão sendo concluídas, e outras novas, como a construção de escolas. O segundo grande êxito seria a consolidação de uma cultura administrativa muito clara no sentido de buscar uma administração honesta, transparente, proba, que aplica bem os recursos públicos, mas com resultados. Com as economias que a gente fez, com a revisão de contratos, conseguimos mobilizar uns 300 milhões de reais.

Seu governo também optou por priorizar a atuação nos 30 municípios mais pobres do estado. Como funciona o plano?Esse é o terceiro êxito: o lançamento do plano Mais IDH, que é a menina dos meus olhos, o que mais me encanta, embora esteja ainda em uma fase embrionária. Mas as ações que já ocorreram mostram o tanto que ele é decisivo. Quando a gente faz as ações da Força Estadual de Saúde, atenção básica com médicos e enfermeiros – uma espécie de programa Mais Médicos maranhense –, que começamos no mês de julho. E estamos neste momento licitando restaurantes populares, água e casas para essas 30 cidades, além de estruturar sistemas de produção e agricultura familiar. O programa de alfabetização também já foi iniciado, num total de 23 ações. Considerando tudo isso, tenho certeza de que até o fim do governo vamos conseguir melhorar muito a vida dessas pessoas. Conseguimos nestes meses, desenhar, estruturar o programa, ter as diretrizes e começar a implementar. Isso infelizmente é muito raro.

Quanto custa botar um programa desse de pé? As economias que vocês conseguiram fazer são o bastante?Estamos usando para o Mais IDH recursos do Tesouro, próprios, um pouco de PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que conseguimos do PAC 2 para obras de saneamento, e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para construir os restaurantes populares. Nesse último caso, o que fizemos foi redirecionar prioridades a partir da operação BNDES. Havia um cardápio definido pelo governo anterior, do qual mantivemos sobretudo as obras mais avançadas, e redesenhamos uma parte do cardápio para contemplar o Mais IDH e obras na área de educação. Dos institutos estaduais de educação, ciência e tecnologia, o primeiro está em reforma. Tudo isso ultrapassa 500 milhões de reais.

Dos quais pelo menos 300 milhões saíram só de cortes? Cortaram onde?Os 300 milhões de reais vêm do cancelamento de contrato com a Constran, que foi intermediado pelo Youssef [doleiro preso no âmbito da Operação Lava Jato], de 110 milhões de reais. Também tem a economia de 68 milhões do que eu chamo dos adereços do poder, como transporte, alimentação, banquetes. Tinha muito desperdício. Diminuímos a segurança pela metade, mas sem sacrificar a segurança que é necessária num estado como o Maranhão. Cortamos os desperdícios essencialmente, como aluguel de carros, diárias. Havia muitos contratos inexplicáveis. O questionamento dos contratos em busca de alternativas mais baratas é permanente. Assim, vamos conseguindo otimizar sem sacrificar o serviço. Só no cardápio economizamos 900.000 reais, tirando alimentos de luxo e bebidas alcoólicas. Brinco que quem quiser tomar bebida alcoólica no palácio pode, mas deve trazer de casa.

Vocês têm enfrentado muita resistência a essas mudanças?Claro que há, porque cada despesa abusiva tem um dono, um beneficiário. Então tem resistência, principalmente no começo. Inclusive midiática, plantando notícias. Mas duas coisas ajudaram que a gente fizesse isso sem um grau alto de indisposição. Nossa eleição ocorreu por uma margem muito grande, o que dá uma legitimidade popular muito clara. E, apesar dos embates diários, a gente mantém uma taxa de aprovação alta, principalmente neste contexto da política brasileira. Ter 55%, 60% de aprovação é fantástico. Isso dá forçar política para sustentar um processo continuado de mudanças. Além disso, adotamos uma visão gradualista. Quando Lênin fez a Revolução Russa, fechou acordo logo com a Alemanha, porque não dá para brigar com todo mundo. Fizemos um corte inicial de 30% de custeio, linear, em todas as secretarias, e estamos agora numa espécie de sintonia fina, aprofundando ainda mais esses cortes para 2016, revendo contratos nas principais secretarias: saúde, educação, segurança, que têm um peso financeiro maior. Acho que no ano que vem a gente consegue economizar ainda mais, porque não paramos esse trabalho de conduzir a revisão dos contratos. Havia uma cultura muito permissiva aqui.

Você falou em notícias plantadas. O grupo político que deixou o governo mantém no estado uma relevante presença midiática, com jornais, emissoras de tevê e rádios. Como isso afeta seu governo?A receita da sobrevivência até aqui tem sido a internet, embora a gente tenha começado, neste mês de novembro, a fazer publicidade, de modo aberto, em todos os veículos, inclusive nos da família Sarney, para mais ou menos fazer um resumo do que estamos conversando aqui. Depois da campanha de 2010, quando perdi a eleição, fiquei três anos praticamente sem aparecer na televisão no Maranhão. Só dei entrevista em tevê em 2014. Até hoje, no governo, continuamos usando muito a internet, e sou eu mesmo quem pilota essa parte, com alguma ajuda da assessoria. Isso tem dado alguma aderência social, porque é desafiador você disputar a narrativa de qualquer fato tendo em vista o alto nível de concentração da mídia institucionalizada do outro lado. Ao mesmo tempo, mantenho o contato direto com a sociedade: muito evento, muita viagem, muita inauguração, muita reunião com movimentos, segmentos, empresários. Compreendemos que no caso da mídia local há um nível de concentração que a gente não vai romper, e isso nem é tarefa nossa, nem constitucionalmente, nem legalmente. E também não vamos fazer qualquer tipo de mudança política para compor com esses interesses.

Por falar no governo anterior, a Polícia Federal realizou uma operação em novembro por suspeita de desvios na Secretaria de Saúde do estado no governo Roseana Sarney. Isso causou impacto na atual gestão?Herdamos um modelo de saúde baseado em duas organizações sociais, no qual enxergávamos vários problemas, inclusive financeiros. Então, optamos por uma mudança gradualista: primeiro fazer uma licitação, abrindo seis lotes, para não depender de apenas uma organização social. Nessa licitação, umas das empresas anteriores foi vencedora – eles conheciam profundamente a rede, porque já estavam nela. Simultâneo a isso, estamos estruturando a empresa pública de administração de serviços hospitalares, para que ela vá assumindo progressivamente as unidades hospitalares. Esse processo foi catalisado por essa operação da Polícia Federal. A empresa pública assumiu mais 18 unidades de saúde por conta disso. Nosso horizonte é manter o modelo misto, em que convivam o setor público, com a administração direta de algumas unidades, uma empresa pública forte gerindo e, excepcionalmente, algumas organizações sociais licitadas.

Após meses frequentando o noticiário nacional por conta de rebeliões e mortes, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas não tem sido notícia fora do Maranhão. Vocês conseguiram solucionar os problemas do presídio?No sistema penitenciário, por conta do histórico, não se podia ter problemas e, graças a Deus, conseguimos avançar muito neste ano. Nos preocupamos em substituir os recursos humanos. A terceirização estava na origem dos problemas de Pedrinhas. Nós aprovamos na assembleia uma lei aprovando novos cargos e fizemos um processo seletivo de 900 novos agentes penitenciários para substituir terceirizados. Além disso, qualificamos melhor os gestores, trouxemos uma equipe que estava no governo de Minas Gerais há 16 anos, nos governos Aécio e Anastasia, que implantou mudanças gerenciais. Também mudamos, por exemplo, a alimentação. Aumentamos de três para quatro refeições por dia, para eliminar a entrada de refeição. Porque, quando ela vinha, trazia às vezes arma e drogas. Para eliminar essas fragilidades do sistema, tivemos de gastar dinheiro. Assim, apesar de um problema gigantesco, que ainda existe, de superlotação do sistema, a gente consegui reduzir em praticamente 80% os números de fugas e mortes, que são os indicadores objetivos de qualidade do sistema. Até aqui, não tivemos rebelião e estamos fazendo reformas utilizando a mão de obra dos presos. Atualmente o Complexo de Pedrinhas está sendo remodelado com a mão de obra dos próprios presos, que ganham por isso. Não vencemos a batalha de Pedrinhas, mas estamos vencendo, porque é um problema gigantesco.


Fonte: El País

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

PCdoB entrega Prêmio José Augusto Mochel 2015

Prêmio Augusto Mochel
O PCdoB realiza a cerimônia de entrega da 9ª edição do Prêmio José Augusto Mochel, no próximo dia 17, às 18 horas, no Rio Poty Hotel. A iniciativa homenageia personalidades de lutas populares, militantes, lideranças políticas e entidades que tenham se dedicado às causas democráticas.

Instituído em 2007 pelo então deputado federal Flávio Dino, o Prêmio simboliza homenagem permanente ao líder comunista José Augusto Mochel e já se tornou referência para a esquerda maranhense, que congratula reconhecidos nomes dedicados à luta democrática, popular e socialista no Maranhão.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, destaca que o Prêmio é um justo reconhecimento aos que se destacam na defesa da democracia. “O Prêmio José Augusto Mochel integra o calendário político e cultural do nosso estado e é uma iniciativa que muito orgulha o nosso partido. É um momento de celebrar a luta e homenagear os lutadores”, ressaltou Jerry.

Em sua 9ª edição, o Prêmio José Augusto Mochel já homenageou pessoas e entidades que se sobressaíram na luta democrática e popular no Maranhão. Este ano, os condecorados serão: Fátima Oliveira (médica, escritora e militante comunista), Cabecinha (líder sindical camponês), Marcos Kowarick (ex-presidente estadual do PCdoB), Domingos Dutra (ex-deputado estadual e federal), professor Luizão (médico e militante dos direitos humanos e igualdade racial) e Fernando Lopes (secretário geral da Confederação Mundial dos Metalúrgicos).

Rubens Jr. comenta suspensão de comissão do impeachment pelo STF

Deputado Rubens Pereira Jr

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.


Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: "O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos", comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Júlio Pinheiro e dirigentes do SINPROESEMMA participam de Encontro Latino Americano de Educação em San José, Costa Rica

Durante os dias 2 a 4 de dezembro, a cidade de San José, na Costa Rica, sedia o III Encontro rumo ao Movimento Pedagógico Latino Americano da Internacional da Educação para América Latina (IEAL). 

Como forma de sintonizar a luta dos educadores maranhenses aos desafios da América Latina, a Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), participa do evento com presidente, Júlio Pinheiro, a secretária da Mulher Trabalhadora, Hildinete Rocha, a secretária de Aposentados, Eunice Brussio, e o diretor de Administração e Patrimônio, Raimundo Oliveira.
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Segundo Oliveira, a participação do SINPROESEMMA no encontro latino americano busca entender como está se desbordando a luta dos trabalhadores dos países da América do Sul, Central e do Norte pela estruturação da carreira dos profissionais do magistério e pela garantia da estrutura de qualidade para a comunidade escolar.

Para a efetivação da educação pública, destaca-se a necessidade da promoção de mais políticas públicas que garantam a articulação da sociedade civil no processo de construção do ensino pública de qualidade. Por isso, é importante atrair o esforço de todos que fazem parte do processo, desde a escola até o poder público.
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“Nós sabemos que a evolução da educação no país passa por uma educação de qualidade, que é feita quando se faz quando vários agentes estão envolvidos, seja o governo, sejam os educadores, sejam os sindicalistas”, ressalta o dirigente.

Preocupação

Júlio Pinheiro aproveitou o encontro com dirigentes sindicais latino americanos para externar preocupação com a atual crise política brasileira. O quadro, iniciado com a eleição de congressistas conservadores, foi a agravado nesta quarta-feira (2), após o presidente da Câmara dos Deputados acolher pedido de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
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Segundo o dirigente, a tramitação atende a interesses de setores da classe política que ainda não se conformaram com o resultados das urnas e desejam, a qualquer custo, colocam em prática a sua política econômica contra os direitos trabalhista e a favor do capital internacional.

“A crise política paralisa no Brasil e cria dificuldades para o andamentos dos projetos educacionais e estruturantes que interessam ao grande maioria do povo brasileiro”, comentou.

Carta de apoio

Os sindicalistas se comprometerem em elaborar, até o final do encontro, um documento de solidariedade à democracia brasileira, no qual vai rechaçar o golpe da oposição e defenderá o voto popular como instrumento soberano no sistema eleitoral.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Derrotado nas ruas Geraldo Alckmim suspende 'reorganização'

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu a reorganização escolar no Estado de São Paulo no início da tarde desta sexta (4). A informação foi confirmada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por telefone.

Anunciada no final de setembro, as medidas propunham escolas de ciclo único e encontraram forte resistência de professores e alunos - há cerca de 200 escolas ocupadas e estudantes fecharam as principais vias da capital durante esta semana.

Na manhã de hoje, estudantes fecharam o cruzamento das avenidas Faria Lima com Rebouças e também da avenida Paulista com rua Consolação. Em ambos os protestos, a PM jogou bombas de efeito moral para desbloquear as vias.

Uma pesquisa do Datafolha apontou a queda de popularidade do governador de São Paulo, com os piores resultados de sua gestão. Apenas 48% aprovam seu mandato (contra 69%, em seu melhor momento). Por outro lado, 30% dos paulistas classificam seu governo como ruim ou péssimo.

O vice-governador, Márcio França (PSB), se declarou a favor de suspender a reorganização também na manhã de hoje.

Reorganização


A medida previa o fechamento de 92 escolas e reorganizava as restantes por ciclo único. Desse modo, estudantes do ensino fundamental ficam em unidades diferentes do ensino médio.

Na última terça, o governo do Estado de São Paulo publicou um decreto que permitia a transferência de servidores entre as unidades da reorganização -- esse foi o primeiro passo legal para a implantação do programa.

Desde o anúncio da reorganização, alunos, pais e professores têm realizado protestos em vários pontos do Estado. Eles argumentam que o objetivo da reestruturação é cortar gastos e temem a superlotação das salas de aulas, além de alegarem a ausência de diálogo durante o processo.

Desde o início de novembro, cerca de 200 escolas foram ocupadas por estudantes. Nesta semana, eles fecharam as principais avenidas da capital paulista. 

MTST lança Nota Oficial sobre impeachment

NÃO À CHANTAGEM DO IMPEACHMENT! FORA CUNHA!

O MTST vem a público manifestar repúdio à abertura do processo de Impeachment capitaneado por Eduardo Cunha. Algumas razões nos levam a essa decisão:

1 - Eduardo Cunha representa o que há de mais atrasado na política brasileira. Sua agenda é antipopular e de retrocessos. Ao decidir pela abertura do impeachment, Cunha busca livrar o próprio pescoço com uma chantagem aberta. Além disso, as acusações e provas que pesam contra ele o desmoralizam por completo. Cunha não tem legitimidade sequer para seguir como deputado.
2 - É importante pontuar que Dilma faz um governo indefensável, marcado por um ajuste fiscal que joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise econômica. O MTST tem combatido esta política nas ruas, com grandes mobilizações durante todo o ano. Continuaremos neste combate intransigente contra o ataque a direitos e programas sociais. Mas a luta contra o ajuste não pode se confundir com iniciativas golpistas pela direita.
3 - Se o impeachment for vitorioso, Michel Temer assume a presidência. Só quem não conhece Temer e sua trajetória pode acreditar em alguma melhora para os trabalhadores. Ao contrário, o programa de Temer é aprofundar ainda mais as medidas de austeridade e aplicar contrarreformas no país.
4 - As forças políticas que apoiam o impeachment são as mesmas que idolatram figuras como Cunha e Bolsonaro e pedem a volta da ditadura militar. Neste cenário, o impeachment significaria o fortalecimento da ofensiva conservadora e do caldo de intolerância que tem marcado a atuação destes setores.
5 - Por todas essas razões, continuaremos nas ruas e combateremos a chantagem do impeachment exigindo a queda de Cunha. Seu lugar é na cadeia, não decidindo os destinos do país.

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MTST
3 de Dezembro de 2015.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs contra o golpe

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.
Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república.
O momento pelo qual passamos pede serenidade e profunda reflexão. Vivemos um tempo difícil na economia e na política. Ainda estamos estarrecidos com o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) e que afeta também o estado do Espírito Santo. Temos, portanto, razões para afirmar e conclamar que os e as parlamentares se dediquem para a defesa dos interesses das pessoas que, nesse momento, sofrem os impactos dos crimes ambientais, da violência e do desemprego.
Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria para situações caóticas.
No calendário cristão, estamos no período de advento. Tempo de renovação e reafirmação da esperança. Que este tempo contribua para refletirmos de fato um projeto para o país que leve em consideração não os interesses materiais e imediatos das elites econômicas e políticas, mas sim as necessidades das grandes maiorias, especialmente dos e das trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades. Afinal, este é o sentido maior da res publica – atender ao bem comum e contribuir para melhorar a vida daqueles que mais necessitam do apoio do Estado na saúde, na segurança, na educação e na proteção social em momentos de crise econômica.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

CNBB e OAB contra o impeachment

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou hoje (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nota, a CNBB questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do processo.
Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.
A entidade católica, que, na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de impeachment, participou de uma manifestação pela ética na política, afirma no comunicado divulgado hoje que “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[...] Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB
O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment foi feito no fim da tarde de ontem (2)  por Cunha. Poucas horas depois, Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior, nem participa de “barganhas” com o Congresso.
Cunha, que quando anunciou ter aceitado o pedido de abertura do processo disse não estar feliz por tomar a decisão, rebateu as declarações da presidenta. Ele disse hoje (3) que Dilma “mentiu à nação” quando disse que seu governo não barganhava com o Congresso.
Uma comissão especial formada para analisar o processo terá seus membros anunciados nas próximas horas. Serão 65 deputados, representando todos os partidos da Casa. Desde o início da tarde de hoje, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido aceito por Cunha e apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

OAB avalia situação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota, mas mantém a cautela sobre a viabilidade da abertura de um processo de impeachment. A OAB informou que está realizando “reuniões diárias” para avaliar a situação vivida pelo país.
“O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal e, se atendidos os requisitos constitucionais, o impedimento da chefe do Executivo é uma ação legal. No entanto, é preciso ter claro que esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe”, afirma a nota da Ordem.
A OAB acrescenta que está fazendo uma análise da questão para dar um parecer técnico-jurídico. “A euforia e a pressa não podem levar a OAB a fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico. Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e equilibrada."

PDT divulga Nota Oficial contra impeachment de Dilma

A Direção Nacional do PDT, em reação a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, divulga a seguinte nota oficial:



Nós trabalhistas – em nome da Direção Nacional do PDT e de nossa história de lutas em defesa da democracia, do estado de direito e dos brasileiros mais sofridos - não poderíamos deixar de manifestar nosso repúdio à atitude irracional do atual presidente da Câmara dos Deputados de querer iniciar um ilegítimo processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Não faz sentido que um deputado que está sendo processado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e está na mira dos ministérios públicos do Brasil e da Suiça – inclusive por manter contas bancárias ilegais no exterior - queira com uma simples canetada tirar a legitimidade de um mandato popular conquistado nas urnas através de milhões de votos dos brasilerios.

Consideramos esta atitude irresponsável grave ameaça à democracia e a todos os cidadãos e cidadãs do Brasil, independente da opinião que tenham a respeito do atual governo; porque trata-se de uma atitude leviana de alguém que tenta, desesperadamente, tirar de si o foco de uma investigação embasada em fatos concretos.

Neste exato momento conclamamos aos brasileiros de todas as correntes a se unirem na defesa da democracia e do estado de direito porque que não há justificativa para abertura de processo do impeachment a não ser tumultuar a vida nacional e agravar, ainda mais, a atual crise política – e suas consequências econômicas.

A democracia nos obriga a respeitar o voto dos milhões de brasileiros que elegeram a presidente Dilma para quatro anos de mandato. Tudo o que for diferente disto, não passa de golpismo, de jogo de interesses, de tentativa de macular o processo democrático.

Estes fatos graves e nos obrigam a reafirmar publicamente decisão tomada pelo Diretório Nacional do PDT contra tentativas ilegítimas de impeachment – exatamente como esta que está ocorrendo neste exato momento.

Imbuídos desta terminação, estamos mobilizando nossas bancadas na Câmara e no Senado contra o golpismo - dispostos a ir aos tribunais e mobilizar a população porque a hora é de luta  - sem temer consequências – pela democracia e pelo respeito ao mandato popular conferido a presidente – atentos a reorganização das forças de  direita e de seus porta-vozes que, apesar de sujos no processo, não vacilam em tentar ferir a democracia, desrespeitando o resultado das urnas.

O PDT diz não ao golpismo e reitera que vai lutar contra ele, com todas suas forças.



Brasília, 03 de dezembro de 2015



CARLOS LUPI

Presidente Nacional do PDT

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Deputado Federal Rubens Júnior protocola Mandado de Segurança no Supremo contra acolhimento do impeachment

O deputado Rubens Pereira Jr. (foto), do PCdoB do Maranhão, apresentou ao STF o primeiro dos vários mandados de segurança que devem ser impetrados contra a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Pereira Jr. já havia sido o autor, em outubro, de uma das ações que resultaram em três mandados de segurança contra Eduardo Cunha, por ter estabelecido suas próprias regras para a tramitação de pedidos desta natureza.
A ação não entra no mérito do pedido, mas reclama da ausência de notificação prévia à Presidência, invocando o artigo 514 do Código de Processo Penal, que determina a citação dos funcionários públicos acusados  de crime de responsabilidade (artigo 513 do mesmo Código) quando estes são julgados por juiz comum.
Como a lei 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade eventualmente cometidos por Presidente e Ministros de Estado, invoca, no seu artigo 38, a aplicação do Código de Processo Penal como definidor dos ritos de julgamento, Pereira Jr. pede que seja respeitado o requisito da notificação.
“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao Estado Democrático de Direito.
Nessa esteira, fica claro que, em face da sistemática processual penal, deve-se respeitar o disposto no caput do art. 514 do CPP, que dispõe:
“Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.”
É dever do Presidente da Câmara dos Deputados, portanto, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a Presidente da República para responder por escrito a acusação para, somente depois de juntada a resposta aos autos, proceder à análise da justa causa.
A aplicação analógica da norma processual penal é devida em razão da antiga máxima “ubi eadem ratio ibi idem jus”: o objetivo da norma é evitar a instauração de processos descabidos sem a mínima justa causa, protegendo assim o próprio servidor e, sobretudo, o regular funcionamento da Administração Pública.
Citando parecer dos professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pereira Jr. acrescenta que a mesma citação, com o mesmo prazo, é exigida nas ações penas públicas, no Art. 4º da Lei 8.038, que trata das ações penais públicas.  Eles argumentam que não faria sentido assegurar-se ao servidor público o direito ao contraditório prévio – antes da defesa processual propriamente dita – e não se fazer o mesmo ao Presidente da República, com repercussões muito maiores.

Fonte: Tijolaço