Dilma reúne centrais e diz ser contra terceirização em atividades fins

Dilma e Centrais: diálogo e política

Às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com lideranças das centrais sindicais, no Palácio do Planalto, para tratar reivindicações da classe trabalhadora. Como esperado, a terceirização foi pauta abordada pela presidenta no encontro. 

Dilma destacou a necessidade de regulamentar a terceirização, mas reafirmou que isso não pode representar a perda de direitos dos trabalhadores e impedir a perda de recursos da Previdência Social.

“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. E para nós isso é necessário para assegurar para o trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo a sua sustentabilidade”, afirmou Dilma durante o encontro que contou com a presença de representantes da CTB, CUT, UGT, CSB, NCST, Força Sindical e Contag.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência Social), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) também participaram da reunião.

Dilma manifestou sua preocupação com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização em todas as atividades da produção. Ela frisou que é fundamental impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à chamada pejotização, “que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho".

"Estamos acompanhando o debate, que agora está no Senado. O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido de que, no final deste processo, tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores mantidos”, destacou a presidenta.

1º de Maio

Por meio de decreto, a presidenta instituiu o Fórum de Debate sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social. Trata-se de um grupo quadripartite que irá reunir governo, trabalhadores, aposentados e empresários.

“No 1º de Maio temos que celebrar e avançar em conquistas”, disse Dilma. “Todos nós mantemos a fé no país e tenho certeza que por isso, no próximo ano, nós vamos ter novas conquistas para celebrar, que eu espero que saiam desse fórum, dessa mesa de negociação”, declarou a presidenta, informando que o fórum será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e deverá ser instalado dentro de duas semanas e deverá discutir, entre outros temas, o fator previdenciário.

“Essa representação quadripartite tem o objetivo de estabelecer um diálogo e buscar que nós tenhamos uma pauta”, destacou.

Agressão contra professores
Diferentemente dos tucanos que utilizam a truculência e a bala contra aqueles que reivindicam, Dilma salientou a importância de promover o diálogo com os movimentos sociais e fez referência à repressão policial contra professores no Paraná.

“Diálogo é algo que nós devemos enfatizar nesse momento no Brasil em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores que reivindicam”, destacou Dilma.

Aliás, diálogo tem sido uma palavra recorrente nos discursos da presidenta Dilma desde a vitória nas urnas, em outubro último. Diante dos atos convocados pela oposição contra o seu governo, Dilma declarou: “Na democracia nós respeitamos as urnas, que traduzem a vontade de toda a nossa nação. Na democracia nós respeitamos as ruas, um dos legítimos espaços de manifestação popular, pacífica e sem violência. Respeitamos e ouvimos todas as vozes de todos os partidos e de todas as tendências. Por isso, o governo sempre irá dialogar com as manifestações das ruas. Ouvir é a palavra, dialogar é a ação”, disse a presidenta em discurso em março último.

No encontro desta quinta (30) com as centrais, a presidenta voltou a dizer que esse é o seu compromisso.

“Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos que integram esse fórum encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”.

Dilma também defendeu o ajuste afirmando que é uma medida necessária em razão da crise internacional e “fatores de ordem interna”, mas que o Brasil vai recuperar o crescimento econômico.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Copom eleva taxa de juros de 12,75% para 13,25% ao ano

Copom: De 12,75% para 13,25%

Por unanimidade , o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar, nesta quarta-feira (29), a taxa básica de juros de 12,75% para 13,25% ao ano, uma nova alta de 0,50 ponto percentual. Foi o quinto aumento consecutivo da taxa Selic, que segue no maior patamar desde o início de 2009, quando estava em 13,75% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. 

Na reunião anterior, no início de março, a taxa também tinha sido reajustada em 0,50 ponto percentual.

O Banco Central explicou, em nota, que o aumento foi necessário conforme as condições atuais da economia. "Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, sem viés".

Para o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a decisão é "mais um retrocesso” na luta da sociedade por juros mais baixos e por melhores condições para geração de emprego, renda e desenvolvimento.

“Lamentamos mais essa elevação da taxa de juros, novamente essa medida ineficaz e conservadora da equipe econômica, porque a luta da sociedade brasileira, de quem quer mais avanço, desenvolvimento, emprego e renda, é por juros mais baixos, por incentivo à produção e não à especulação financeira, que é o que acontece quando os juros sobem”, afirma Chico Lopes.

Para a economia crescer, aponta o deputado, “é preciso mais investimentos em infraestrutura para gerar emprego, valorizar as empresas brasileiras, com juros mais baixos”, ressaltou.

Fonte: Portal Vermelho

Presidente do SINFA acredita que pleito dos servidores do grupo AFA serão atendidos

Saraiva Jr defende agilidade no atendimento da Pauta

O presidente do SINFA (Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária), Saraiva Júnior, disse ontem, 25, após o encerramento de nova assembleia geral da categoria, que espera pelo atendimento, em breve, de pleitos que a entidade faz em defesa da saúde dos integrantes da categoria. 

Ele fez a declaração em meio ao relato sobre reunião realizada na sexta-feira (24) com o secretário da Agricultura, Márcio Honaiser, a quem a AGED (onde os servidores são lotados) está vinculada. E decretou, com o apoio da base: “Esta é a última assembleia para discutir esta pauta (insalubridade e EPI).

SINFA representa os trabalhadores do grupo AFA

No encaminhamento da discussão foi constatado que, ao longo de 2014 e nestes primeiros quatro meses do novo governo as decisões não chegaram a definição alguma: a insalubridade envolvida por indagações e pareceres e o fornecimento da EPI não se concretizou. “Como se a saúde dos servidores do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária) não fosse importante”, disse um servidor.

Estatuto

 Os servidores lembraram que a luta pelo direito líquido e certo do pagamento do adicional de insalubridade se arrasta há oito anos. Durante o período o assunto foi alvo de várias interpretações, como se o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 – art. 95) não fosse claro.

O presidente do sindicato também anunciou nesta terça-feira, 28 de abril, reunião para definir o novo valor do auxílio-alimentação, cujo procedimento de concessão foi recentemente modificado em proposta encaminhada à Assembleia Legislativa e já aprovada. Antes, o valor (R$ 330) estava fixado na lei que rege os servidores da fiscalização agropecuária; agora, será estabelecido por decreto governamental e de acordo com a evolução econômico-financeira do País.

Governador convida Academia Maranhense de Letras para integrar projetos culturais do Maranhão

Flávio Dino e AML

Uma comitiva da Academia Maranhense de Letras (AML) esteve em Palácio com o governador Flávio Dino na última quinta-feira (23) para debater projetos culturais e ampliação do acesso à educação e à cultura no Estado do Maranhão. 

O chefe do Executivo Estadual, ao lado de seu pai e acadêmico Sálvio Dino, convidou os imortais maranhenses a se integrarem ao projeto de difusão cultural elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Ampliando o diálogo com os setores culturais do Estado, Flávio Dino afirmou aos acadêmicos acreditar que a instituição poderá contribuir com uma “parceria viva pelo Estado do Maranhão” ao se integrar no programa de itinerância cultural que será implantado ainda este ano através da Secretaria de Estado da Cultura. Com a previsão de realizar palestras, leituras e apresentação das produções artísticas maranhenses a 22 municípios no primeiro ano, os acadêmicos aceitaram o convite feito pelo governador.

O atual presidente da Casa de Antônio Lobo, Benedito Buzar, apresentou a Flávio Dino demandas da instituição, como o aumento da contribuição do Governo do Estado na manutenção dos trabalhos da Academia e ampliar o acesso dos maranhenses ao conhecimento histórico e artístico do Maranhão nas escolas e bibliotecas públicas. O objetivo é levar os livros de autores maranhenses a esses ambientes, promovendo circulação de ideias e valorização da cultura regional.

Ao concordar com a sugestão do presidente da Academia, Flávio Dino sugeriu ainda a ampliação da área de atuação da AML em São Luís e a integração com as Academias de Letras municipais. “Será uma contrapartida social de personalidades importantes na trajetória do Maranhão, fazendo com que mais maranhenses tenham acesso à cultura aqui produzida ao longo dos séculos,” disse. Uma das iniciativas é buscar no Centro Histórico de São Luís uma nova localização para a AML, integrando-a com outras iniciativas culturais em espaço mais amplo. A ideia foi aprovada pelos acadêmicos.

Junto com Benedito Buzar e Sálvio Dino, estiveram com o governador os imortais Jomar Moraes, Américo Azevedo Neto, Ceres Costa Fernandes, Alex Brasil, Joaquim Haickel, Luíz Phelipe Andrès, Montalverne Frota, José Carlos Souza e Silva e José Neres.

Por suspeitar de "vícios" Justiça suspende eleição da CIPA na ALUMAR

ALUMAR não toma jeito mesmo

A Justiça do Trabalho deferiu liminar suspendendo a eleição da Cipa na Alumar, após denúncia do Sindmetal. A eleição aconteceria de 27 a 30 de abril.

O Sindmetal pediu a suspensão após a perseguição promovida pela empresa contra trabalhadores, inclusive com a exclusão imotivada de alguns candidatos; impedimento de campanha, entre outras práticas abusivas.

A decisão determina a inclusão de todos os inscritos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Abaixo, a íntegra da decisão:

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de Reclamação Trabalhista na qual o autor requer, em sede de antecipação de tutela, ” que sejam suspensas as eleições da CIPA previstas para ocorrer entre os dias 27 e 30 de abril de 2015 até que sejam sanados os vícios apontados na presente inicial, ou na remota hipótese de ser ultrapassado tal pleito, para que sejam incluídos os nomes de todos os empregados que se inscreveram na eleição da CIPA que estão gozando “Licença Remunerada” na lista final de concorrentes , bem como para que seja concedido acesso irrestrito às dependências da fábrica e aos ônibus que transportam trabalhadores, nos dias em que estiver ocorrendo o pleito, a todos os empregados que estão gozando “licença remunerada” , sejam eles candidatos ou não, assegurando assim o direito de voto dos mesmos”.

Alega o Sindicato autor que em 01/04/2015 o CONSORCIO ALUMAR divulgou Edital de Convocação para a eleição de representantes da CIPA 2015/2016, estipulando como prazo de inscrição o período compreendido entre 06/04 a 20/04/2015, oportunidade em que 40 candidatos se inscreveram.

Aduz, ainda, que na mesma data (01/04/2015), o Sindicato foi notificado pela requerida acerca da programação para a demissão de 650 trabalhadores vinculados àquela empresa, tendo em vista o encerramento da produção de alumínio neste Estado.

Em face desta situação apresentada, sustenta que em 15/04/2015 os empregados inscritos como candidatos na mencionada eleição da CIPA foram comunicados pela empresa de que passariam a gozar de “licença remunerada temporária”.

Defende, por fim, que o afastamento dos empregados de suas funções – uma vez que deixaram de ter acesso às instalações da empresa e aos ônibus que fazem o transporte regular àquela localidade – ocasionou o indevido segregamento dos obreiros do processo eleitoral, inclusive com a exclusão de seus nomes das listas de candidatos da mencionada eleição.

A antecipação dos efeitos da tutela constitui medida satisfativa, sendo concedida ao requerente desde que presentes os requisitos legais, nos termos do art. 273 do CPC, a saber, existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso dos autos, cumpre ao requerente comprovar a existência do direito dos empregados substituídos de participar da eleição dos membros da CIPA.

Estabelece o art. 164, da CLT que a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo estes últimos eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Acrescenta o art. 10, II, a do ADCT que até a promulgação da lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da CF, ” fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato “.

Assim, qualquer empregado pode participar da eleição da CIPA, sendo-lhe assegurada a estabilidade provisória desde o registro da candidatura.

Com o intuito de preencher o requisito da verossimilhança das alegações, o autor anexou o Edital de Convocação para a inscrição de candidatos (ID 7eafa92); relação de inscritos (ID f8b44fe); notificação expedida pelo Consórcio Alumar informando ao Sindicato a demissão de 650 empregados (ID d 882cce); comprovante de inscrição de candidatura (ID fe36308); comunicação aos empregados acerca da concessão da licença remunerada (ID 32286f7 e cd99b75); Edital de convocação para a eleição e relação final dos candidatos (ID 2f49c8d).

Os documentos apresentados pelo autor demonstram que a exclusão dos empregados em gozo de licença remunerada do processo eleitoral, em especial aqueles inscritos como candidatos nas eleições da CIPA, configura-se indevida – visto que o afastamento do ambiente de trabalho ocasionou a impossibilidade de acesso destes às dependências da empresa – e sem amparo legal.

Ademais, conforme se verifica dos documentos ID fe36308 e 32286f7, o empregado inscrito como candidato em 13/04/2015, foi comunicado em 15/04/2015 acerca da concessão de sua licença remunerada, no entanto, seu nome não consta na lista final de candidatos, em nítida ofensa à garantia de estabilidade conferida ao empregado desde o registro da candidatura às eleições da CIPA.

A concessão de licença remunerada não constitui óbice à participação dos empregados licenciados no processo eleitoral, sejam eles candidatos ou não. Isto porque, durante o afastamento, o contrato de trabalho permanece em vigência, exceto pela prestação de serviço, e conforme o próprio documento expedido pela requerida nos ID 32286f7 e cd99b75, informa: “durante o período da licença remunerada lhe serão garantidos todos os direitos trabalhistas até então em vigor nesta data.”

Assim, considerando que não há previsão legal de restrições acerca da questão, não cabe ao empregador promover a exclusão de empregados da participação da eleição de membros da CIPA.

Frise-se o que dispõe a NR 5 (5.40, c e d), ao informar que o processo eleitoral observará, dentre outras, as seguintes condições: ” liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante e garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição .”

Preenchido o primeiro requisito, passo à análise do receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Este, por sua vez, configura-se com a proximidade da realização das eleições (27/04/2015 a 30/04/2015). A exclusão dos empregados substituídos que tenham registrado sua candidatura, antes da ciência do comunicado da concessão de licença remunerada, da lista de candidatos constitui ofensa aos dispositivos legais supramencionados, o que torna o mencionado processo eleitoral eivado de vícios. Da mesma forma, impedir o acesso dos empregados substituídos em gozo de licença remunerada de votar nas eleições.

Portanto, a concessão da tutela mostra-se necessária, a fim de sanar os vícios apresentados e assegurar a participação dos mencionados empregados substituídos no processo eleitoral em andamento.

Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERUGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, DE REFRIGERAÇÃO, DE INFORMÁTICA E NAS EMPRESAS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO – SINDMETAL , para determinar ao reclamado CONSÓRCIO ALUMAR que suspenda as eleições previstas para ocorrer entre os dias 27 a 30/04/2015, a fim de sanar os vícios verificados no processo eleitoral, permitindo a efetiva participação dos empregados substituídos em gozo de licença remunerada: durante a votação e àqueles que tenham registrado sua candidatura nas eleições, antes da ciência do comunicado da concessão da licença, sejam incluídos seus nomes na lista de candidatos, garantindo-lhes o livre acesso às dependências da empresa, bem como a utilização do transporte regular fornecido, sob pena de multa diária de R$10.000,00 por dia, limitada a R$100.000,00, em favor do Sindicato autor.

Inclua-se o feito em pauta.

Notifique-se o requerente acerca da audiência e desta decisão.

Intime-se o reclamado, por MANDADO, para cumprimento desta decisão. No mesmo ato, notifique-o acerca da audiência inaugural com as advertências de praxe.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Aguarde-se a pauta.

São Luís-MA, 28 de abril de 2015.

Tália Barcelos Hortegal

Juíza do Trabalho

Fonte: ASCOM SINDMETAL

Dia 30 de Abril tem 'São Luís Jazz'

Governo brasileiro emite Nota Oficial sobre execução de Rodrigo Gularte

Dilma Roussef

Após execução do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte pela Justiça da Indonésia, a Presidenta do Brasil Dilma Roussef emitiu Nota Oficial externando "profunda consternação" com a execução de Rodrigo.

Dilma Roussef disse ainda na Nota que  "constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital."

Leia a íntegra da Nota abaixo:

CASO RODRIGO GULARTE – NOTA À IMPRENSA DO GOVERNO BRASILEIRO

O Governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o Governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O Governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Governo do Estado do Maranhão paga salário dos servidores dia 1º de Maio

Salário dia 1º de Maio

Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para esta sexta-feira (1). 

Conforme o calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 05 de maio (2º dia útil do mês), porém, devido a viabilidade financeira do Estado, será antecipado.

A antecipação para o primeiro dia do mês beneficiará mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial de pagamento dos servidores apresentar os dois primeiros dias úteis do mês como as datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para antecipá-los, por determinação expressa do governador.

Projeto sobre terceirização chega ao Senado nesta terça-feira (28)

Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto. 

Agência Senado

A tramitação do projeto foi acelerada agora em 2015, após a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como Presidente da Câmara. 

Renan decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e não permitiria um drible contra o trabalhador.

Assim como o presidente Renan Calheiros, o líder petista Humberto Costa mostrou-se contrário à mudança central feita pelo projeto, que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. Ele garantiu que, se depender do PT, a proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara.

“Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra”, advertiu.

O líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE) também defende alterações. Para ele, terceirizar atividade-fim é um erro.

“A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil”, afirmou ele em entrevista à imprensa.

O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que na época era filiado ao Partido Liberal. Mas só teve a tramitação acelerada agora em 2015, após a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como Presidente da Câmara.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Senado

Metalúrgicos de São Luís prometem muita luta contra insanidades da ALUMAR

Leia abaixo Carta Circular emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís sobre as demissões na ALUMAR.

O Sindicato promete muita luta para tentar barrar mais essa insanidade do conglomerado ALCOA/ALUMAR.

SINTERP - MA pede reajuste mínimo de 8% para trabalhadores da rede particular de ensino do Maranhão

Mesa de Negociação CCT - 2015

O Sinterp-MA reuniu-se mais uma vez com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe-MA), na última quarta-feira, 22, em continuidade ao processo de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2015/2016) da rede particular de ensino. 

Nesta rodada, o Sinepe  - que ,inicialmente ,chegou a propor reajuste  irrisório de 3,84 % -, mediante rejeição da comissão  do Sinterp, propôs  7,67%, que é o índice referente à inflação acumulada no período. Outra reunião está agendada para o dia 5 de maio, quando a entidade laboral pretende fechar o acordo mediante a ampliação do índice apresentado.

Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a proposta foi rejeitada porque não recupera o valor de compra do trabalhador e não representa ganho real, considerando  os aumentos em custos como o de energia, combustível e transporte, que pesam no orçamento do cidadão. “Nós pretendemos um reajuste de no mínimo 8%, que representará um ganho real, uma vez que a inflação com base no INPC não representa verdadeiramente as perdas do poder de compra do trabalhador”, avalia.

Outra proposta do Sinterp-MA para a CCT foi a extensão do recesso de fim de ano aos trabalhadores administrativos, como já acontece para os professores, uma vez que aqueles também são representados pela entidade sindical. A proposta, apesar dos argumentos do Sinterp, não foi aceita pela Sinep-MA. “Vamos aumentar a fiscalização das atividades desses trabalhadores, uma vez que muitas vezes os estabelecimentos os utilizam indevidamente para atividades pedagógicas, como fiscalização de provas”, o que  configura infração por desvio de função, informa.

IMPERATRIZ – Com a dissolução do Sindicato Patronal de Imperatriz, a diretoria do Sinterp-MA se deslocará até a cidade, nos dias 8 e 9 de maio, para buscar a negociação individualmente com os estabelecimentos. A proposta dos trabalhadores do município, eleita em Assembleia Geral, é de 12% de reajuste.

Fonte: ASCOM - SINTERP MA

Trabalhadores da Fiscalização Agropecuária realizam Assembleia e definem posição sobre Campanha Salarial 2015

Servidores do Grupo AFA votam em Assembléia

Os servidores do Grupo AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária) reuniram-se em assembleia geral conjunta (com o Sindsep/MA) neste sábado, 25 de abril, e marcaram posição sobre a demora no atendimento de pleitos das carreiras da categoria, integrante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. Resolveram acolher as novas colocações sobre o pagamento do adicional de insalubridade (luta que se arrasta por oito anos). 

Eles ouviram o relado dos diretores sindicais que estiveram reunidos com o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser. Este informou sobre o andamento da proposta de insalubridade, valendo-se de informações de outros secretários também responsáveis pela avaliação do pedido, na oportunidade o secretario garantiu que até o dia 10 de maio o processos estará totalmente concluso com Decreto e Portarias publicadas.  Mas manifestaram impaciência em relação a novos procedimentos solicitados pelos administradores públicos.

Na assembleia geral conjunta (SINFA-SINTSEP) os servidores votaram: SE ATÉ 10 DE MAIO NÃO FOR DEFINIDO O PROCEDIMENTO RELATIVO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (edição e publicação de Decreto e Portarias), DO DIA 11 EM DIANTE TODOS ESTARÃO VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO (EXTERNAS – FORA DOS ESCRITÓRIOS) e de 25 DE MAIO EM DIANTE ESTARÃO EM GREVE GERAL.

A luta do SINFA pelos direitos dos servidores do Grupo AFA intensificou-se nos últimos dois anos e vem se arrastando entre negociações e adiamento. Os presentes na assembleia confessaram-se cansados das idas e vindas, considerando que todos os aspectos jurídicos e administrativos dos pleitos foram devidamente esclarecidos. E manifestaram-se contra qualquer nova negociação, em relação à insalubridade e ao fornecimento de EPI. Apesar da confiança na recente fala das autoridades, decretaram: “Ao governo cabe implantar já!”.

Fonte: ASCOM - SINFA

Nota da CNBB sobre conjuntura repercute no Brasil

Nota da CNBB

Os bispos reunidos na 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. 

Leia, na íntegra, a nota: 

 Nota da CNBB sobre o momento nacional

“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão.  Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas. 

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

Aparecida, 21 de abril de 2015.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB	Dom José Belisário da Silva, OFM Arcebispo de São Luís do Maranhão Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB

Sinproesemma promove debates sobre unificação e ampliação de matrículas

Presidente Júlio Pinheiro dialoga com trabalhadores em educação

Dezenas de educadores de São Luís aproveitaram a manhã do último sábado (dia 25) para conhecer os detalhes das propostas de unificação e ampliação de jornada. 

Os dois temas foram debatidos nas últimas reuniões entre diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) e o Governo do Estado. 

A recente proposta é a substituição da unificação das duas matrículas pela ampliação da mais antiga e exoneração da mais nova.

No início dos debates, o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, esclareceu que a volta da discussão sobre a unificação de matrículas é importante, pois demostra que o governo do estado está interessado em contribuir com a resolução dos problemas enfrentados pelos educadores da rede estadual, principalmente a inconstitucionalidade do servidor público ter mais de duas matrículas.

Pinheiro lembrou que debate sobre os dois assuntos surgiu após o cruzamento de matrículas, em 2013, mas havia sido encerrado no final de 2014, quando o governo não apontou mais caminhos.

Com a retornada das discussões, surgiu uma nova sinalização para concretizar a vontade dos professores em trabalhar na legalidade, acrescentando os benefícios à aposentadoria.

Novo caminho 

A mais recente proposta de unificação de matrícula sugere a ampliação da matrícula mais velha e exoneração da mais nova. Assim, o educador, com duas matrículas na rede estadual e uma na rede municipal, por exemplo, não teria prejuízos, porque, após completar cinco anos, levaria, integralmente, os direitos e a remuneração dobrada para a aposentadoria.

Na proposta anterior, as duas matrículas se tornariam uma, mas haveria perda com a média ponderada, que é o cálculo do tempo de serviço entre uma matrícula e outra. “Assim o professor não terá perdas na aposentadoria”, avalia Pinheiro.

Dentro dessa perspectiva, Julio Pinheiro também manifestou o interesse de ampliar a proposta para criar o instituto da ampliação de jornada de 20 horas para 40 horas, mantendo a proporcionalidade dos salários. Essa seria uma medida para colocar mais professores na rede e minimizar a prática de dobras e contratos precários. “Ainda precisamos da confirmação da vontade política do governo do estado para iniciar a regulamentação das duas propostas”, ressaltou.

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, nos próximos dias, haverá uma nova reunião para que o governo se posicione. Em seguida, o presidente do Sindicato vai convocar os trabalhadores para um novo encontro. A expectativa é que o debate se encerre no final do primeiro semestre e a medida possa entrar em vigor antes do concurso público deste ano.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

SINFA realiza Assembleia Geral no Sábado (25)

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão realiza nesse Sábado (25), às 09:00, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Rua Cândido Mendes), em São Luís.

Veja abaixo Edital de Convocação:

SINDMETAL denuncia que ALCOA / ALUMAR atrasa fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2015

ALUMAR sempre criando problemas para os trabalhadores

Mais preocupada em consumar o crime de demissão em massa, a ALCOA/ALUMAR não enviou representantes para a reunião de negociação salarial ocorrida dia 23 de abril. Mesmo ciente que o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2015 – só depende de um pequeno detalhe econômico, a multinacional ocasiona o atraso do reajuste salarial da categoria que tem Data Base em 1º de março.

A categoria não abre mão do reajuste salarial em 8% para todos os trabalhadores e, nas empresas com mais de 300 empregados, a concessão de um abono no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Na reunião de negociação o Sindicato Patronal não apresentou nenhuma contra-proposta, fato que ocasiona prejuízo aos trabalhadores.

 
ALUMAR  PERSEGUE  ESTÁVEIS

Além de atrasar o fechamento da CCT, a ALCOA/ALUMAR patrocina um show de perseguições à dirigentes sindicais e Cipeiros (membros e candidatos à CIPA). Inconformada com a não adesão do Sindicato ao seu “Pacote da Maldade” que pretende demitir 650 empregados, a empresa usa de terrorismo psicológico e práticas abusivas contra os dirigentes.

Afastou através de “licença remunerada” alguns membros e candidatos dos trabalhadores à CIPA, que estão impossibilitados de fazer campanha, pedir voto e até votar, mesmo com a eleição marcada para a data de 27 a 30 de abril. O Sindmetal requereu através de ofício a suspensão do pleito para que seja garantido a igualdade entre os candidatos.

SECRETÁRIO DO TRABALHO RECEBE SINDMETAL

Diretores do Sindmetal acompanhados do assessor jurídico da entidade, Guilherme Zagallo, estiveram reunidos no dia 20 de abril, com o secretário estadual do trabalho, Julião Amim. Os representantes do Sindmetal cobraram a efetivação da Comissão criada pelo governador Flávio Dino, para acompanhar as demissões na ALUMAR, buscando alternativas para reverter a consumação do crime de demissão em massa.

Além disso, o Sindmetal quer que o Governo do Estado reveja a licença de operação da fábrica de alumínio primário, já que a produção foi encerrada em 14 de abril.
Fazem parte da Comissão as secretarias de Trabalho, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e a vice-governadoria. O Sindicato requereu urgência na demanda e aguarda o retorno do Governo.

 
SINDMETAL REÚNE COM PROCURADORIA DO TRABALHO

O Sindmetal esteve na Procuradoria Regional do Trabalho no dia 22 de abril, para tratar do crime de demissão em massa decidido – unilateralmente – pela ALCOA/ALUMAR.
Na reunião, o procurador do trabalho, Maurel Selares, foi informado pelo Sindicato que a empresa já consuma as demissões na fábrica através da notificação dos trabalhadores para se manterem em “licença remunerada temporária” e da realização de exames demissionais; além da perseguição à dirigentes sindicais e cipeiros, entre outros assuntos.

O procurador informou que com base nos dados que se tem até o momento, foi apresentado e recomendado à ALUMAR, uma série de medidas para que a empresa estude alternativas de manutenção do emprego e/ou redução no número de demissões.
Para o Sindmetal a atitude do Ministério Público do Trabalho – MPT, é louvável, visto que a ALUMAR em nenhum momento se dispôs a negociar as 650 demissões anunciadas – unilateralmente – no dia 30 de março e efetivadas a partir do dia 06 de abril.

O Sindmetal aguarda o relatório que será lavrado pela Procuradoria para deliberar com os trabalhadores outros encaminhamentos.