sábado, 30 de maio de 2015

Policiais envolvidos em homicídio em Vitória do Mearim são presos e autuados em flagrante

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado.

O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.  

 Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros.

Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação. “Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo.

O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido.

“Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.

O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.

Sindicato dos Vigilantes do Maranhão conseguem aprovar na ALEMA Projeto de Lei anti calote

Direção do SINDVIGMA na Assembleia Legislativ
Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta (27) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 037/15 de autoria do Deputado Fernando Furtado (PC do B) que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, no âmbito da administração pública.
O objetivo desse projeto é garantir com que o Governo do Estado assegure o pagamento dos trabalhadores no ato do repasse dos recursos financeiros às empresas, que constantemente atrasam os salários e verbas indenizatórias, prejudicando tanto os próprios quanto os seus familiares. O Maranhão é o terceiro estado a aprovar uma lei desta natureza.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão - Sindvig MA, Daniel Pavão Rocha, essa é uma grande conquista. “Essa é uma vitória não só para os vigilantes mais para todos os trabalhadores, pois vai dar ao trabalhador a segurança que ele precisa quando terminam os contratos com as empresas privadas dentro da esfera estadual,” festejou Daniel Pavão.


As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual e empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, serão retidas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial.


Os depósitos devem ser efetivados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.


De acordo com o Deputado Fernando Furtado, esse projeto é de grande importância para o trabalhador. “Nas gestões anteriores, vinham acontecendo muitas fraudes em relação às empresas e muita falta de compromisso para com os trabalhadores, elas recebiam o pagamento do governo pela prestação de serviço, mais não repassavam aos trabalhadores, principalmente aos trabalhadores da área de segurança que ficavam até seis meses sem receber,” lembrou o parlamentar.


MAIS PROJETOS


Também foram aprovados por unanimidade durante a sessão de hoje os Projetos de Lei Ordinária nº 073/15 de autoria do Poder Executivo, cujo relator foi o Deputado Fernando Furtado que dispõe sobre a reorganização do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA; e o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria deputado Fábio Macedo, que dispõe sobre a criação de programa de auxílio psicológico a vítimas de crimes de violência sexual.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Presidenta Dilma Rousseff prestigia 10ª Conferência Nacional do PCdoB

Dilma e Renato Rabelo

A presidenta Dilma Rousseff confirmou presença na 10ª Conferência Nacional do PCdoB que aconteceu nesta sexta-feira (29), às 18 horas, no teatro da Unip (Campus Dr. Bacelar), na capital paulista. 


O gesto da presidenta demonstra o respeito e a confiança construída mutuamente com a militância comunista. 


A atividade marca a abertura da conferência, que ocorre nos dias 30 e 31 de maio. Participaram do evento delegados do partido, convidados e imprensa credenciada.


A conferência encerra um ciclo de debates realizado em todo país pela militância e vai definir o posicionamento do PCdoB no atual momento de grande acirramento político nacional e apontar as perspectivas de sua atuação.

O processo também coroa a transição da presidência nacional da sigla, com a transmissão da função de Renato Rabelo para a deputada federal e ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos.


Do Portal Vermelho

Plenário decidiu sobre cinco temas em primeira semana de votações da reforma política

Foram mais de 20 horas de discussão e muita polêmica. Prevaleceram o sistema atual para eleição de deputados e vereadores e para coligações; o fim da reeleição; oFINANCIAMENTO misto de campanhas; e Fundo Partidário só para partidos com representação no Congresso.

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Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.
Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação doFINANCIAMENTO empresarial e na discussão do tempo de mandato.
Os pontos mais controversos da reforma –FINANCIAMENTO e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
Distritão

A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário,cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.
O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.
Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

OFINANCIAMENTO eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenáriorejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
Uma nova emenda tratando doFINANCIAMENTO de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.
texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.
Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).
Reeleição e coligações 

O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.
Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

Fonte: Câmara Federal

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Governador sanciona lei criando Comissão Estadual de prevenção à violência no campo e na cidade

Flávio Dino no combate à violência

Foi sancionada, nesta terça-feira (26), pelo governador Flávio Dino, a lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). Elaborado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em conjunto com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a lei segue a política do governo Flávio Dino, para ampliar a garantia dos direitos humanos e mediar os conflitos fundiários no campo e na cidade.

“Esta Lei é fruto da articulação e atuação conjunta entre Secretarias de Estado e organizações da Sociedade Civil que militam pela reforma agrária e o direito à moradia”, disse o governador Flávio Dino ao sancionar a Lei.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a relevância da comissão. “A comissão possibilita um acompanhamento e monitoramento institucionalizado em situações de conflito e cria as condições para mediar os conflitos sociais, urbanos e rurais pela posse da terra”, afirmou.
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês de abril, a lei prevê que compete a COECV receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários e agrários; desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade; avaliar as medidas necessárias a serem adotadas em ações possessórias coletivas e reivindicatórias, inclusive dialogando com o  Ministério Público e o Poder Judiciário e, ainda, sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária urbana e rural.
O Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo. A Comissão de Prevenção a Violência no Campo e nas Cidades contempla a presença de representantes de várias secretarias do Governo do Estado, como a Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Militar, Ministério Público, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e representantes da Sociedade Civil.
Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, a Sedihpop atua em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos do Estado e instituições da sociedade civil para prevenir os conflitos agrários. “A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade trabalha de forma coletiva, orgânica e sistêmica com o objetivo de acelerar o processo de regularização fundiária no Estado, a partir de dados e informações fornecidas pelas entidades e evitar a ocorrência de conflitos e violência no cumprimento de decisões liminares de reintegração de posse”, explicou o secretário.
Estatísticas de reintegração

Conforme a planilha elaborada pela Secretaria de Segurança Pública, em janeiro deste ano, foram contabilizadas 65 ordens de reintegração de posse no interior do estado. Já na região metropolitana 124 casos foram registrados, sendo que 69 somente no município de São José de Ribamar,número que supera as reintegrações no interior do Maranhão. Na capital, as reintegrações somam o valor de 35. Deste total de 124 casos registrados na região metropolitana, 44% estão sendo estudados pela Secretaria de Segurança que precisa se inteirar das regiões, saber o quantitativo de policiais que serão enviados ao local e a estratégia que será utilizada. Já 33% dos casos estão em fase de execução de reintegração de posse por parte da secretaria de segurança.
De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Sedhipop, Jonata Galvão, a secretaria tem atuado junto à Secretaria de Segurança Pública para avaliar a situação das reintegrações de posse no Maranhão, considerando a existência de interesses coletivos quanto ao direito à moradia, com o propósito de evitar que reintegrações sejam cumpridas de forma violenta, sem confrontos com os ocupantes das áreas de litígio e discutir o direito à moradia.
Ações antes da comissão

Mesmo antes da aprovação do Projeto de Lei criando a comissão, a Sedihpop já vem articulando com a Secretaria de Segurança Pública, Câmara de Vereadores, MST, União por Moradia Popular e outros órgãos e entidades, estratégias para evitar que novos conflitos ocorram, acionando órgãos que possam intervir na garantia de direitos processuais. Em casos ocorridos na zona rural de São Luís, essa articulação já realizou a conciliação e proporcionou acordos entre as partes, evitando-se, assim, a derrubada de casas, roças e a destruição de vidas de dezenas de famílias, resguardando seus direitos.
De acordo com o secretário-adjunto Igor Almeida, a criação da COECV também possibilitará um espaço interinstitucional estratégico de discussão com o Ministério Público e o Poder Judiciário. O diálogo com estes órgãos podem contribuir na prevenção de conflitos pela posse de imóveis no campo e na cidade, haja vista que eles também desempenham um papel importante neste processo quando são acionados por alguma das partes.

Bancada do PCdoB diz que sobre Reforma Política votou pra "combater reação"

Sobre a votação da reforma política na noite de terça-feira (26), a bancada do Partido Comunista do Brasil registra que:
1. O principal foco de alguns grupos políticos era constitucionalizar o financiamento empresarial nas campanhas. O PCdoB, contrário, se manteve fiel à defesa da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que objetiva o fim desde tipo de financiamento e a aprovação do voto em lista.
2. Votamos no sistema proporcional de lista partidária e contribuímos fortemente para a rejeição do Plenário à constitucionalização do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Este foi um avanço e grande resposta ao clamor da sociedade. Esta vitória se configurou na luta contra a corrupção e deve ser comemorada por todos nós.
3. Derrotados, estes grupos podem concentrar a votação na instituição da cláusula de barreira. Para alguns, esta seria a reforma política, o que eliminaria as múltiplas representações partidárias do Brasil e estabeleceria uma reforma restritiva e antidemocrática.
4. Para combater essa reação, optamos pelo acordo de voto a favor do Distritão para, em contrapartida, defender a sobrevivência no Parlamento não apenas do PCdoB, mas de todos os partidos de matizes ideológicas e que possuem profunda relação com a representação popular e com histórico de luta democrática e que não se configuram legenda de aluguel. Estes partidos têm história e identidade e não podem se transformar em sublegenda de partidos grandes.
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Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados

Esquema de corrupção na Univima pode ter desviado mais de 30 milhões de reais

Desvio milionário prejudicou a Instituição
A Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão diligenciou e prendeu na manhã desta quarta-feira (27), suspeitos de terem desviado participado de esquema que teria resultado no desvio de mais de R$ 30 milhões de reais da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).
As informações que chegam é que  a operação denominada Cayenne resultou em seis mandatos de prisão três já devidamente cumpridos.
Olga Simão comandava o órgão à época.
Durante o cumprimento dos mandatos objetos de luxo, jóias, carros e outros foram apreendidos nas mansões dos suspeitos de participação no esquema fraudulento.
A polícia divulgou os nomes dos suspeitos e todos já cumprem prisão temporária. 
Trata-se do administrador Paulo Giovanni Aires Lima; José de Ribamar Santos Soares; Inaldo Damasceno Correa e o empresário Valmir Neves Filho.


terça-feira, 26 de maio de 2015

Em Nota sobre 'Viva Luz' governo desmente factóide criado por agentes da oligarquia



Sobre o extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:
  1. Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal;
  2. Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.
  3. A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social;
  4. Desde de janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa Nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn;
  5. Os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao programa ‘Viva Luz’ serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.

São Luís, 26 de maio de 2015.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

SINFA suspende greve mas mantem categoria mobilizada

COMUNICADO

O Comando de Greve do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) comunica aos servidores que está suspensa a greve aprovada para ser deflagrada a partir de 25 de maio de 2015.

Conforme acordado na Assembleia-Geral Conjunta (SINFA – SINTSEP), de 25 de abril de 2015, que aprovou a paralisação devido a falta de conclusão da tramitação do processo do adicional de insalubridade.

O Comando de Greve constatou nesta sexta-feira 22 a tomada de procedimentos para publicação de ato assinado pelo Governo do Estado e autorização para a direção da AGED (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) adotar as providências complementares relativas à questão.

Mas o Comando de Greve alerta que a categoria continuará mobilizada, no aguardo da retomada das negociações envolvendo outros pleitos, todos direcionados para o resgate da plena condição de trabalho dos servidores e, em última análise, da recuperação total da estrutura da agência. 

O Comando de Greve do SINFA/MA

UNE realiza maior Congresso da história da entidade e deve eleger a comunista Carina Vitral Presidente

Carina e Dilma: pelo Brasil
Este ano a UNE vai realizar o maior congresso dos últimos tempos. Quase todas as universidades brasileiras foram mobilizadas e mais de 2 milhões de estudantes elegeram, com voto em urna, os 7 mil delegados que participarão do Conune. 

A UJS já tem a representante que irá concorrer, pela chapa Abre Alas, à presidência da entidade. Trata-se da atual presidenta da UEE-SP, Carina Vitral, que conversou com exclusividade com o Portal Vermelho e contou sobre sua expectativa com este desafio.

Apesar da pouca idade, apenas 26 anos, Carina já carrega uma bagagem política expressiva. Estudante de Economia da PUC-SP, a presidenta da União Estadual dos Estudantes de SP (UEE-SP) se prepara agora para receber um novo desafio: assumir a presidência da UNE, a maior e mais representativa entidade estudantil do país. 

A escolha é feita durante a plenária final do Conune, que será realizado em Goiânia de 3 a 7 de junho.

Comunista convicta, Carina é o quadro mais jovem do Comitê Central (CC) do Partido Comunista do Brasil e vê com bons olhos essa confiança que o Partido deposita em sua juventude. “Eu tenho a honra de ser do CC e isso mostra que o PCdoB é um partido que empodera seus jovens e suas mulheres”, afirma.

Ainda na adolescência, Carina já se interessava por política e atuava em entidades estudantis e assistenciais de sua cidade no litoral paulista. Foi por meio desta militância que conheceu a UJS e o PCdoB e ingressou no movimento estudantil.

Mas foi preciso uma viagem à Venezuela para ela conhecer os comunistas brasileiros. Durante o Fórum Social Mundial de 2006 ela entrou em contato com a esquerda do Brasil e de lá pra cá fez da militância uma atividade cotidiana. “Quando eu conheci a luta de classes eu me tornei, de uma militante de esquerda em uma militante comunista. Eu me apaixonei pela UJS e pelo PCdoB devido à convicção política, é essa ousadia que me faz até hoje ter bastante orgulho do meu partido e a minha contribuição na luta pelo socialismo é através dos movimentos sociais, uma das tantas frentes de atuação do PCdoB”.

Carina iniciou o curso de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina e, já neste período assumiu uma grande responsabilidade. Foi a diretora da pasta de Universidades Privadas da UNE durante a gestão do presidente Daniel Iliescu, de 2011 a 2013. “Neste período a minha geração viu o Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidade) ser consolidado, foi uma gestão muito combativa”.

Durante este mandato a jovem comunista adquiriu experiência para cada vez mais longe em suas tarefas no movimento estudantil. Depois de deixar a pasta na UNE assumiu a presidência da UEE-SP, a qual exerce atualmente. Neste meio tempo transferiu o curso para São Paulo e passou a viver na capital paulista.

De fala tranquila e desenvoltura destacada, Carina não parece hesitar diante do desafio que tem a enfrentar, sabe muito bem o que significa ser a voz da juventude brasileira. “A gente sabe que vai precisar de muita mobilização para conquistar um novo ciclo de direitos para a juventude, mas também vai precisar de muita sabedoria porque num momento de instabilidade política você não pode jogar água no moinho da direita ou fazer uma entidade poderosa como a UNE ser instrumentalizada para servir a interesses que não são avançados na sociedade”, destaca.

Atualmente a UNE é presidida pela também comunista Virgínia Barros. Esta será a primeira vez, caso Carina seja eleita, que o cargo será ocupado sucessivamente por duas mulheres.

Reforma política e ampliação da Educação Pública


O movimento estudantil brasileiro foi protagonista na resistência à ditadura militar e pela redemocratização do país. Também sempre esteve à frente da luta por reformas estruturantes com ideias avançadas. “Imagine se na época da ditadura militar quem estivesse à frente da UNE fossem pessoas de direita e a entidade tivesse apoiado o golpe dos militares? Ou se agora, se não fosse a esquerda, se não fosse uma política acertada que estivesse à frente da entidade, a UNE, uma organização tão histórica no Brasil poderia estar apoiando a ideia de golpe. É um desafio muito grande porque a UNE acaba sendo a porta-voz da juventude brasileira e é importantíssimo que ela se mantenha com ideias avançadas”, explica Carina.

Apesar de ter como principal bandeira a reforma universitária, a UNE nunca se esquivou do debate político e social como um todo, sempre esteve presente em lutas históricas importantes, como é o caso da campanha “O petróleo é nosso”, ou as “Diretas Já!”.

Atualmente a UNE engrossa as fileiras em defesa de uma reforma política democrática. Junto a outras entidades, compõe a Coalizão Pela Reforma Política, uma lei de iniciativa popular que defende, entre outras pautas, o fim do financiamento privado de campanha. O congresso nacional não é só conservador, ele tem, em si representantes de interesses econômicos muito específicos. Ao invés de ser a Casa do Povo, o espelho do povo e das ideias avançadas, eles [parlamentares] são um espelho de interesses econômicos bastantes alheios ao próprio povo, então, a UNE vai ter no próximo período esta luta”, explica.

Carina acredita que para mudar a correlação de forças é preciso fortalecer a unidade dos movimentos sociais e defende a mobilização popular, com muita passeata nas ruas e nas universidades. “O PCdoB lidera uma iniciativa para a formação de uma frente ampla dos partidos de esquerda e a UNE vai ter um papel decisivo nisso porque hoje a entidade já tem na composição de sua diretoria uma ampla expressão de forças políticas reais da sociedade. Eu penso que a entidade pode ser a representante juvenil dessa experiência unitária dos movimentos sociais”.

De acordo com Carina, nos desafios da próxima gestão da UNE também estão incluídas as lutas em defesa da Petrobras e da indústria nacional, da democracia e da soberania do voto popular que elegeu a presidenta Dilma. Além disso, a entidade vai fortalecer a luta pela reforma universitária. “Vamos defender a consolidação da expansão das universidades federais, um maior investimento na assistência estudantil porque o perfil do universitário mudou no último período e uma ampliação acadêmica. É verdade que a gente ampliou e democratizou o acesso, mas a gente precisa repensar a universidade como um todo”.

Carina admite que muito do que se evoluiu no ensino superior foi através das universidades privadas e defende que este processo seja mais regulamentado. “Hoje as instituições de ensino privadas estão muito aquém da qualidade de ensino do que a gente defende para um projeto de nação, isso preciso ser fiscalizado e regulamentado”. A dirigente estudantil defende também uma maior regulamentação na tabela de custos de tarifas e mensalidades, que a cada dia estão mais abusivas.

A questão da mercantilização da educação não é um problema só no Brasil, vários outros países da América Latina passam por problemas até mais graves que aqui, como é o caso do Chile, onde não existe faculdade pública. A UNE está alinhada a outras entidades estudantis da América Latina une esforços nesta luta comum com os estudantes dos países vizinhos.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Em artigo de Domingo Flávio Dino fala sobre saúde e crianças

Flávio Dino: Cuidar da saúde das crianças

Com muito esforço e coragem, estamos corrigindo erros do passado na gestão da saúde. A verdade é que, durante os últimos anos, os princípios e leis que regem o Sistema Único de Saúde foram abandonados para favorecimento de interesses privados dos poderosos e dos seus amigos.

Por Flávio Dino*


Marcello Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil
  
Isso pode ser demonstrado por uma série de exemplos: perseguição a municípios; desperdício de dinheiro em obras inexplicáveis e superfaturadas; fraudes em voos de helicópteros que deveriam estar servindo aos pacientes, entre muitos outros absurdos.

A correção de rumos que estamos fazendo pode ser ilustrada pela prioridade que estamos dando a problemas emergenciais antes esquecidos, como a radioterapia dos pacientes com câncer na região tocantina ou a assistência aos maranhenses que ainda precisam ir a Teresina. Do mesmo modo, quero destacar a nossa luta, com o decisivo engajamento da bancada federal do Maranhão, para minimizar o subfinanciamento do nosso sistema de saúde.

Na nossa meta de combater as injustiças que se acentuaram ao longo de décadas no Estado, o tratamento igualitário e o fim das “portas fechadas” para atendimento de pacientes de certos municípios são premissas pelos quais prezamos diariamente. Agora, não existem mais “pacientes do município” ou “pacientes do Estado” porque todo e qualquer maranhense que necessite está tendo atenção do Estado, no limite da legalidade e dos recursos financeiros disponíveis.

Neste conjunto de mudanças na saúde, quero destacar o foco que estamos garantindo às questões atinentes às crianças. Decidimos ajudar a prefeitura de São Luís com R$ 10 milhões para ampliação e reforma do Hospital da Criança, com a meta de termos tudo concluído em 10 meses. A este recurso, serão somadas parcelas do Governo Federal e da própria prefeitura, numa prova de que a parceria é o melhor caminho para que mais ações positivas possam ocorrer.

No leste maranhense, em Timon, visitei as obras do Hospital Alarico Pacheco, que estavam paralisadas por omissões como a ausência de projetos e licenças. Já corrigimos esses problemas e as obras estão avançando. Determinei prioridade aos leitos de UTI, inclusive UTI Infantil, para que as crianças possam ter mais cuidados. Ainda em Timon, autorizei o repasse de recursos para a conclusão da maternidade do Parque Alvorada, para melhorar o atendimento das mães e dos seus bebês.

Já em Caxias, colocamos fim ao disparate de uma cidade inteira ser perseguida pelo delírio
ditatorial reinante no passado. ComINVESTIMENTOS de R$ 9 milhões, a Maternidade Carmosina Coutinho, que serve a Caxias e a dezenas de municípios, pode agora contratar mais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e reequipar a unidade. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado está auxiliando na capacitação das equipes que lá trabalham na pediatria.

Em médio prazo, a cidade de Alto Alegre será uma referência forte no Centro Maranhense para o tratamento pediátrico, com Hospital Materno Infantil de Risco Habitual, que contará com uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

E muito mais será feito, pois temos compromisso verdadeiro com as crianças, com suas famílias e com as leis que regem o atendimento público de Saúde no Brasil. Por isso, já pudemos apresentar novosINVESTIMENTOS que vão contribuir para diminuir o caos instalado no setor. Só lamentamos que uma obscena dívida de R$ 180 milhões na saúde, que herdamos do governo passado, tenha impedido ainda mais medidas concretas.

Demos muitos passos em poucos meses para enfrentar essa vergonha de termos uma mortalidade infantil que é o dobro da média nacional. Não fechamos os olhos para a realidade porque temos ciência do tamanho do desafio à nossa frente, que é tão gigantesco e belo como a vida de uma única criança. Lutamos para que, até o final do nosso governo, todas as crianças possam se sentir melhor cuidadas. Meu coração pertence a essa causa.

*Flávio Dino é governador do estado do Maranhão 

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Governo federal anuncia cortes de R$ 69,9 bilhões no Orçamento 2015

Ministro Joaquim Levy

O governo federal decidiu contigenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na tarde desta sexta-feira (22) em coletiva de imprensa.


Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

O objetivo do governo é atingir a meta de superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir, como determina a Lei Orçamentária.

Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.

Outro ajuste de contas do governo Dilma foi publicado nesta sexta (22): a medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos, setor que registra lucro crescente. A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras. A estimativa é de que a elevação vai representar um reforço de até R$ 4 bilhões nos caixas da União.

PAC

Segundo o ministro Nelson Barbosa, o principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permanecerá com orçamento relevante, apesar do corte de R$ 25,9 bilhões, correspondente a 37% do total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões.

Com o bloqueio de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.

Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.

"Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda", acrescentou o ministro.

Em relação ao programa habitacional, o ministro informou ser possível concluir a construção de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. “O valor previsto no PAC é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social”, disse.

Emendas parlamentares
Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.

PIB negativo
O governo está prevendo uma retração maior da economia em 2015. Foi fixado um PIB negativo de 1,2%, quando a previsão anterior era de um PIB negativo de 0,9%. Já a inflação ficou em 8,26% (IPCA). O salário mínimo ficou mantido em R$ 788.

O ministro do Planejamento, disse que o cenário macroeconômico foi revisado e que o cenário atual é de redução de 1,2% do Produto Interno Bruto. "A previsão de queda de atividades é prevista para o primeiro semestre deste ano", disse. A previsão para o ano inteiro é de índice negativo, de retração no primeiro ano e recuperação no segundo".

Barbosa ressaltou que o governo espera economizar R$ 5 bilhões com as alterações no abono salarial e seguro-desemprego, propostas nas medidas provisórias que tramitam no Congresso, em relação ao que foi projetado inicialmente na lei orçamentária, em agosto de 2014. Com relação às despesas discricionárias, a intenção é reduzir para um patamar semelhante a 2012.

Necessário

A presidenta Dilma Rousseff acompanhou o anúncio dos cortes no Orçamento no Palácio da Alvorada. Na terça-feira (19), a presidenta ressaltou que governo fará "o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o país vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista à imprensa.


Com informações da Agência Brasil e Jornal do Brasil

Flávio Dino leva ações de Saúde, Infraestrutura e Esporte a Timon

Entregar obras e anunciar novas ações do governo na cidade de Timon. Este foi o foco da visita de Flávio Dino à região Leste do Maranhão nesta sexta (22).  Na cidade, o governador entregou as obras de 16 km de asfalto na zona urbana de Timon, visitou as obras de ampliação do Hospital Alarico Nunes Pacheco e anunciou a construção do Centro da Juventude Francisco Carlos Jansen.

Timon é uma das cidades contempladas pelo programa ‘Mais Asfalto’ que tem levado benefícios a dezenas de cidades de todo o Maranhão. Com investimentos de R$ 4 milhões, ao todo 12 bairros já foram beneficiados.

O governador ressaltou que outras obras viárias serão feitas em Timon ainda em 2015 e se comprometeu a acompanhar os resultados das ações do Poder Público. “Ruas pavimentadas conferem melhor qualidade de vida para a população. Estou aqui para conferir os resultados destas significativas obras que há muito tempo estavam paradas”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, o conjunto de obras vai melhorar significativamente o deslocamento da população. A população que esteve no evento confirmou.

A dona de casa Marluce da Silva, mãe de cinco filhos, acompanhou da porta de sua casa o trabalho intenso das máquinas que davam os últimos retoques na nova rua. “Moro aqui desde que nasci e nunca tinham asfaltado a rua da minha casa. Agora meus filhos podem brincar sem poeira e andar de bicicleta”, comemorou.

Estiveram presentes ainda, o vice-governador, Carlos Brandão; o secretário de Articulação Política e Assuntos Estratégicos, Marcio Jerry; o secretário de Comunicação, Robson Paz; o secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Birá do Pindaré; o deputado federal, José Reinaldo Tavares; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o deputado estadual,  Rafael Leitoa; a secretária de estado da Educação, Áurea Prazeres, e a sub-secretária de Estado da Saúde, Rosângela Curado.

Atenção à saúde

Com atenção voltada à melhoria dos serviços de Saúde, a equipe de Governo visitou o reinício das obras no Hospital Alarico Pacheco, que estava paralisada por falta de projeto executivo. Com a reforma e ampliação, o hospital que hoje possui 62 leitos, terá capacidade para 100 leitos e outros 18 para a UTI.

O hospital estadual de Timon, segundo Rosângela Curado, contará com a ampliação dos serviços de UTI, que contará com 18 leitos, modernização do centro cirúrgico e criação da UTI neonatal. Dino anunciou ainda investimento de R$ 400 mil para finalizar obras no hospital do Parque da Alvorada, destinado para atendimento geriátrico e pediátrico.

O coordenador de manutenção de serviços gerais, Evaldo de Abreu, disse que há seis anos trabalha na unidade de saúde e esperava a conclusão das obras que estavam há dois anos paradas. “Quando tiver a entrega dos novos leitos vai ser muito bom, porque somos uma população sofrida e que há muito tempo esperava pela mudança e melhorias no sistema de saúde. Não tínhamos UTI neonatal”, explicou Evaldo.

Investimento em esporte

Outra obra anunciada na presença do prefeito Luciano Leitoa foi a construção do Centro de Juventude Francisco Carlos Jansen, resultado de emenda do deputado Rafael Leitoa, totalizando investimento de R$ 3 milhões. O novo espaço começará a ser construído com a prefeitura de Timon e será destinado à prática esportiva.