Fracassa 'ato de protesto' organizado por sarneistas e esquerdistas contra o SINPROESEMMA

20 ou 30?

O ‘Ato de Protesto’ organizado por grupos sarneistas, anarquistas e de extrema esquerda contra a Direção do SINPROESEMMA fracassou de forma retumbante.

Nem mesmo utilizando os serviços da mídia golpista do grupo Sarney eles conseguiram.

E não poderia ser diferente.

Demonstrando radicalidade infantil e sem noção nenhuma do que estava acontecendo os discursos inflamados e cheios de ódio dos poucos (cerca de 30) que ali compareceram não ecoou.

Misturavam-se a eles flanelinhas e turistas que ainda ajudaram a compor o cenário esvaziado do evento.

As pessoas que passavam perguntavam se era um ato organizado por sarneistas, pois os alvos estavam claros: SINPROESEMMA  e o governo popular e democrático de Flávio Dino.

Sem credibilidade na categoria viu-se ali um amontoado de falsas ‘lideranças’ de um movimento que segundo os próprios trabalhadores um dia foi chamado de ‘movimento roseanista de professores’ por conta do alinhamento de alguns a encaminhamentos sugeridos no passado pela oligarquia decadente.

A verdade que quer calar é que a categoria rejeita essa gente pela maneira covarde com que operam no submundo da política sindical, conspirando contra os interesses dos trabalhadores. 

Como se vê esse foi um mais movimento que pode ser intitulado ‘movimento caldo de peteca’.

Governo Federal anuncia R$ 83 bilhões em crédito para estimular economia

Nelson Barbosa anuncia medidas

Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou nesta quinta (28) medidas de estímulo ao crédito, que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.

Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.

A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.

A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.

Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril. 

Fonte: Agência Brasil

Júlio Pinheiro denuncia conluio 'sarneista' para atacar o SINPROESEMMA

A Diretoria do SINPROESEMMA solicitou em Dezembro de 2015 ao Governo do Estado a abertura das negociações em torno da Campanha Salarial 2016 dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Básica Pública do Maranhão.

Com uma pauta de reivindicações em 2016 composta por 25 itens que tratam de reajuste salarial, cumprimento de Acordo Judicial das Progressões, Saúde do Trabalhador, Gratificações do Estatuto, Violência na escola, qualidade do ensino entre outros, (Ver pauta completa aqui) o Sindicato tem agido com cautela diante das dificuldades econômicas que o País enfrenta e por consequência os demais entes federados.  

Como se vê é uma pauta extensa que trata de temas econômicos até a qualidade do ensino e participação dos trabalhadores na formulação de políticas para o setor educacional do estado.  

O Sindicato luta sempre para garantir aquilo que é direito adquirido pela categoria, muitos dos quais já definidos expressamente na forma da Lei.

Isso sempre foi feito obedecendo-se à ‘ritualística’ de uma negociação complexa como esta onde não está em jogo apenas questões salariais.

SINPROESEMMA denuncia 

O Presidente do SINPROESEMMA Júlio Pinheiro denuncia o que definiu como “factoides e mentiras” criados e espalhados pela imprensa alinhada ao grupo Sarney. Tais factoides e mentiras são alimentados com informações falsas adquiridas com apoio de pessoas cujos perfis no movimento sindical beira o comportamento ‘suicida’ porque sempre levam os trabalhadores a ilusões perdidas.

De acordo com Júlio Pinheiro os traidores agem de forma covarde plantando mentiras para criar embaraços, impedir o bom fechamento da negociação e ao mesmo tempo perturbar o entendimento da categoria de todo o processo. Para isso estariam utilizando-se do blogueiro sarneista Gilberto Leda e outros para atingir o SINPROESEMMA.

Na opinião de Júlio Pinheiro o blogueiro ‘sarneista’ ao espalhar “mentiras” cumpre mais uma vez um desserviço contra a organização dos trabalhadores no estado a serviço de um grupo político que foi derrotado na eleição de 2014. “Quem sempre pretendeu na base do ódio desconstruir a imagem do SINPROESEMMA continua com a mesma pretensão. Mas os trabalhadores e trabalhadoras já conhecem bem essa mídia golpista.”, lembrou o dirigente sindical.

Pinheiro foi ainda mais direto com o velho fariseu Antonísio, lembrando ser "O mesmo que desmobilizava e boicotava a greve em 2013, lutando para que o Estatuto do Educador não fosse aprovado. O mesmo que se abraçou a políticos do grupo Sarney como na greve de 2007 quando o porta voz dele foi o Ricardo Murad que à época fazia oposição ao governo Jackson Lago. E esse sujeito é o mesmo que hoje utiliza a mídia sarneísta para desmobilizar a categoria e chamar atos de protesto sozinho.". 

"Nunca conseguiu mobilizar a categoria que sempre o rejeitou pelo caráter duvidoso do seu alinhamento (ou preferência) ao grupo Sarney. Por isso mesmo nunca conseguiu dar seriedade às suas proposições. Essa turma não tem credibilidade porque não participa, não constrói as lutas e as conquistas do SINPROESEMMA e envergonha o grupo magistério do Maranhão. E agora está sendo novamente utilizado pelo mesmo grupo político para esse serviço sujo, enganando os trabalhadores.”, enfatiza Pinheiro. 

Negociação continua

Em Plena negociação salarial o Sindicato de uma hora pra outra virou alvo.

Com falsos argumentos a oligarquia e os ‘ilusionistas’ de linha anarco-esquerdista tentam induzir a categoria novamente à desmobilização e a assumir posição radicalizada contra a diretoria do SINPROESEMMA e o Governo Flávio Dino.

Insinuam que o Sindicato estaria escondendo informações dos trabalhadores o que de acordo com a própria Direção não é verdade pois tudo o que é discutido de maneira legítima com o governo é objeto de ampla divulgação no Portal de Notícias, no Programa de Rádio da entidade, em Redes Sociais e em outros espaços de mídia da entidade.

A grande verdade é que o sentido maior do ataque da oligarquia feito por seus vassalos é tão somente agredir a excelente imagem que o sindicato adquiriu diante dos Associados durante anos e anos de luta em defesa dos profissionais da educação no Estado.  

Júlio Pinheiro tranquiliza a categoria e reafirma que a negociação continua. Na próxima quarta-feira (3) está prevista outra reunião para dar prosseguimento à negociação da Campanha Salarial 2016.

SINPROESEMMA divulga lista de professores que receberão alvará para pagamento das ações de URV

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão orienta as professoras e professores da lista que publicamos abaixo a comparecerem na sede administrativa do SINPROESEMMA (Rua Henrique Leal Nº 128 Centro) para tratar sobre o recebimento dos alvarás judiciais referentes às ações de URV (Unidade Real de Valor).

Segundo informação da Assessoria Jurídica, com o alvará os beneficiários das ações já poderão se encaminhar ao banco para recebimento do valor. Para isso, é necessário reunir os documentos pessoais Sindicato, no horário das 8h às 18 h.

O diretor jurídico, Henrique Gomes, informa que os professores que ainda não requereram o pagamento da URV devem procurar a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA para mais informações.

Ele salienta, inclusive, que os familiares podem tanto requerer quanto receber o direito nos casos em que houve falecimento do professor sem haver requerido o direito ou mesmo se foi deferido após a morte do titular do direito.

Situação, por exemplo, da família da falecida professora GERALDA ROCHA SANTOS, que, com seu falecimento, passa a ser beneficiária do pagamento da URV.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3221 46 48

Lista

SINDEHOTEIS-MA promove palestra motivacional para colaboradores

Momento de integração entre funcionários

O SINDEHOTEIS-MA promoveu, na última sexta-feira (22), um treinamento para seus diretores e colaboradores com a temática “Qualidade nas relações interpessoais no ambiente de trabalho com atendimento humanizado ao usuário”.

Para o presidente da instituição, Luiz Henrique Pereira da Silva, proporcionar capacitação aos trabalhadores “não é despesa, é investimento. Cada um dos colaboradores poderá compartilhar os novos conhecimentos com sua equipe e desenvolver em grupo um atendimento de excelência”, avaliou.

Durante o treinamento, a palestrante e pedagoga Iracy Mondego destacou a importância da motivação e do autoconhecimento no ambiente de trabalho por meio de atividades interativas, explanação de novos conceitos em administração, técnicas de relaxamento, entre outros.

O treinamento gratuito foi oferecido a todos os gestores sindicalizados e, segundo a diretora social do sindicato, Maria Raimunda Martins, mais oportunidades como essa serão oferecidas a toda a categoria em 2016. “No planejamento anual desta gestão, a qualificação dos nossos profissionais recebeu grande destaque. Já formamos parcerias com renomadas instituições de ensino e elaboramos um calendário de cursos com temáticas essenciais para o dia a dia do trabalhador hoteleiro”, assegurou.

Para saber mais sobre a agenda de treinamentos do sindicato, fique atento ao nosso site e à nossa fanpage no facebook: https://www.facebook.com/sindehoteisma.

Presidente Nacional da CTB Adilson Araújo diz:"Conselhão deve apontar saída para a crise"

Presidente Nacional da CTB, Adilson Araújo 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República será reestabelecido no próximo dia 28 de janeiro, após um certo período de inatividade. A reunião ordinária, coordenada pelo Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. No contexto da crise política e econômica que o Brasil vive, o encontro pode significar um importante passo para estabelecer a união e o bom entendimento entre governo e sociedade civil na busca de soluções para enfrentar as turbulências da conjuntura.

Vivemos um ambiente de séria ameaça à democracia e é louvável a iniciativa do governo de se abrir, ouvir, dialogar e firmar uma aliança com os movimentos sociais e a sociedade civil em torno de uma agenda positiva para superar a crise, que tem a ver com a crise mundial do capitalismo e o legado ainda não superado do neoliberalismo.

A Nação reclama uma agenda desenvolvimentista. A característica democrática do CDES se fortalece quando ele volta atualizando a sua composição e inaugurando uma nova etapa. Ao nosso olhar, mais ainda, se incorpora como prioridade à Agenda do “Compromisso pelo Desenvolvimento”, um plano estratégico construído entre trabalhadores e empregadores, com alternativas viáveis e efetivas para superar a recessão e retomar o crescimento econômico.

A experiência do chamado CDES, inaugurado pelo então ministro Wagner ainda no governo Lula, demonstrou eficácia, sobretudo na construção de consensos que contribuíram para respostas à crise e impulsionaram um projeto nacional de desenvolvimento. Discutir e promover a retomada do crescimento é tarefa de todos e essa interlocução entre governo e sociedade, proporcionada pelo Conselho, nos dá a oportunidade de contribuir nesta batalha contra a ofensiva neoliberal, responsável por este período de incerteza, estagnação e retrocesso.

Nesse estágio de dificuldades que o Brasil vive, respeitadas as diferenças, entendemos que todo esforço deve ser concentrado no resgate da normalidade institucional. É preciso unir forças e reagir aos ataques da oposição, dos grupos de direita que, com o auxílio de uma mídia golpista e partidária, praticam a política do “quanto pior, melhor” para desestabilizar o País e revogar o mandato da presidenta. Ninguém em sã consciência deve se aliar a isso, até porque o povo pagaria um preço alto assistindo de braços cruzados o clima de instabilidade política e a paralisia do Congresso Nacional nos temas de interesse da Nação.

Reinaugurar o Conselho é um passo fundamental que pode contribuir para soluções importantes e emergenciais para superar a crise, promovendo uma reorientação na política econômica, editando um plano para combater o desemprego, promover a retomada do crescimento, a ampliação dos investimentos públicos e privados, a aceleração das grandes obras de infra-estrutura e uma nova dinâmica para a política industrial.

A crise também gera oportunidades. Acredito que, no mesmo espírito em que fizemos a Copa das Copas, quando muitos não acreditavam, temos tudo para dar certo, rompendo barreiras, superando dificuldades, projetando o Brasil para além das Olimpíadas.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Supremo e TRF-4 apontam erros de Moro na Lava Jato

Moro: autoritário

O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. 

Para quem não acompanha de perto a famosa “lava jato”, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na operação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e o início de 2016.

Levantamento da revista Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde que os processos entraram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como a maioria dos recursos foi negada, o caso continua em andamento e está próximo de completar dois anos, sem indícios de chegar ao fim.

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal. O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. Mas o MPF trouxe da Suíça documentos sem aval do Ministério da Justiça.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, não houve problema no procedimento, por considerar que contatos prévios com as autoridades suíças permitiram a solicitação de dados “precisos, adequados e completos”.

Uma série de procedimentos da “lava jato” também já foi alvo de questionamentos, como relatou a ConJur. Advogados reclamam de vazamentos seletivos, dizem que a Polícia Federal demorou a informar indícios de envolvimento de deputados federais, apontam disparidade de armas em relação ao MPF e avaliam até que Sergio Moro complementa o trabalho da força-tarefa, com perguntas parciais – segundo cálculos da defesa da empreiteira OAS, o juiz fez 2.297 questionamentos durante as audiências, enquanto os procuradores fizeram 953.

Em seus despachos, Moro nega prejudicar a defesa. Membros do MPF, por sua vez, reforçam que a maioria dos atos do juiz foi mantida por tribunais superiores até agora. Em julho de 2015, levantamento da força-tarefa concluiu que advogados de defesa só haviam ganhado 3% dos recursos até então. No Superior Tribunal de Justiça, nenhum argumento passou.

Lupa nos atos processuais

O Supremo acabou intervindo para liberar investigados presos em caráter preventivo, mesmo antes que tribunais inferiores analisassem pedidos de Habeas Corpus em colegiado, como é praxe na corte. “É verdade que sobejam elementos indicativos de materialidade e autoria de crimes graves”, reconheceu o ministro Teori Zavascki ao analisar a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em fevereiro de 2015.

“Porém, o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país, subtraindo-se à jurisdição criminal. Não houve, contudo, a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirmou Zavascki em voto seguido por unanimidade na 2ª Turma do STF.

O entendimento abriu caminho para outras 14 solturas, em seis decisões posteriores. Em abril, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva”, mesmo que a liberdade de acusados gere sensação de impunidade. No último dia 15 de janeiro, foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, quem constatou “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar” do publicitário Ricardo Hoffmann. O ministro considerou suficientes medidas cautelares como entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus.

Maior repercussão teve a decisão do Supremo de fatiar a “lava jato”, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou o ministro Dias Toffoli.

No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais. Em abril de 2015, Moro entendeu que a medida era necessária diante de relatos de encontros entre advogados de investigados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O juiz assinou a ordem de ofício, sem ser provocado, por entender que os veículos de imprensa têm “credibilidade”.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, concordou que a conversa com o ministro parecia “moralmente questionável”, mas disse que não havia nos autos nenhum fato concreto justificando “imposição de medida tão extrema” nem faria sentido responsabilizar os acusados por atos de terceiros.

Clique aqui para ver quais foram as decisões revistas em tribunais superiores. 

 Fonte: Consultor Jurídico

Em meio a risco de desastre, Copom mantém Selic em 14,25%

Diante do risco de provocar um desestre na economia, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, nesta quarta-feira (20), manter a Selic em 14,25% ao ano – percentual que já é o mais elevado dos últimos nove anos. Mais uma vez, a decisão não foi unânime. 

Dos oito integrantes do colegiado, os diretores Tony Volpon e Sidnei Marques novamente votaram por alta de 0,50 ponto percentual, mas tiveram a posição derrotada. 

Votaram pela manutenção da taxa no atual percentual Alexandre Tombini, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Antero Meireles, Luiz Edson Feltrin, Otávio Damásio.

“Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando a elevação das incertezas domésticas e, principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés, por seis votos a favor e dois pela elevação da taxa em 0,5 ponto percentual”, diz o Copom, no seu comunicado.

Embora as previsões iniciais fossem de que haveria aumento na taxa de juros – por causa de sinalizações dadas pelo Banco Central –, na manhã da última terça (19), uma nota emitida pelo presidente da autoridade monetária alterou as expectativas.

Ao comentar a mudança da projeção do FMI para o PIB do Brasil, de contração de 1% para recuo de 3,5%, Alexandre Tombini disse que as revisões das projeções foram significativas e seriam consideradas na decisão do Copom.

Mesmo com a decisão do Copom de manter a Selic em 14,25% ao ano, o Brasil continua sendo recordista de juros altos. De acordo com O Globo, o país possui os juros reais mais altos, entre 40 países pesquisados pelo economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management em parceria com o site MoneYou. O país tem juro real de 6,78% ao ano, seguido pela Rússia, com taxa de 2,78% e pela China com juro real de 2,61%, diz o jornal.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou como ‘acertada’ a decisão do Copom. Para a entidade, “um novo ciclo de aperto monetário não é a solução para que a inflação retorne à meta estabelecida”. De acordo com a Firjan, o aumento da taxa básica de juros apenas agravaria a recessão como também a situação das contas públicas.

A possibilidade de aumento da taxa de juros vinha sendo combatida por empresários, trabalhadores e economistas, que apontavam que uma decisão nesse sentido só aprofundaria a crise, reduziria a renda e causaria mais desemprego, além de  ter impactos negativos sobre a dívida pública.  

Fonte: Do Portal Vermelho, com agências

Corte Momesca de São Luís será eleita nesta sexta-feira (22)

Corte Momesca do Carnaval de São Luís de 2015

Para abrir as festividades oficiais do 'Carnaval de todos', a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), irá eleger, nesta sexta-feira (22), a Corte Momesca de 2016. A festa começa a partir das 18h, no Cine Teatro da Cidade de São Luís, onde serão escolhidos o rei momo, rainha e princesas do Carnaval deste ano.

Com expectativa de casa cheia, o público poderá torcer e prestigiar o desfile dos candidatos, que contará com apresentação teatral na abertura, discotecagem e o grupo carnavalesco Divina Batucada, com repertório recheado de marchinhas e sambas carnavalescos para animar essa grande festa. A entrada é franca.

"Esse evento é muito significativo para a nossa cidade, em que escolhemos a Corte Momesca que irá representar o prefeito do nosso município nos dias de festividade", afirma Marlon Botão, secretário de cultura.

A acirrada disputa pelos cargos que compõe a Corte Momesca contará com seis candidatos disputando o título de rei momo e de 10 candidatas que vão concorrer à coroa de rainha e às faixas de 1ª e 2ª princesas. Além de representar a alegoria oficial do Carnaval de São Luís, o rei momo e a rainha serão premiados com o valor de R$ 5 mil reais, as princesas receberão o valor de R$ 3.500, cada uma.

Os candidatos e candidatas serão julgados por júri técnico formado por personalidades de relevância cultural da capital: Abelardo Teles, bailarino e coreógrafo, o fotógrafo Ayrton Vale, a radialista e o jornalista, Helena Leite e Joel Jacinto, e a bailarina Olinda Saul. Cada candidato e candidata apresentará simpatia, espírito carnavalesco, desembaraço, sociabilidade e facilidade de expressão e passarão por uma análise criteriosa da comissão julgadora.

CORTE MOMESCA

Espalhando simpatia e alegria durante o período da folia carnavalesca, a agenda da Corte Momesca integra a programação do 'Carnaval de todos', realizado pela Prefeitura em parceria com o governo do Estado. Durante o mandato, o rei, rainha e suas princesas participam de compromissos, entrevistas, comparecimento às festas, desfiles, espetáculos públicos, shows, entre outros eventos.

Além de desempenhar e conduzir a animação durante o período carnavalesco, a entrega da chave da cidade ao rei Momo marca oficialmente a abertura da programação da Passarela do Samba, que terá início no dia 5 de fevereiro, no Anel Viário.

PASSARELA DO SAMBA

A programação da Passarela do Samba, de 5 a 9 de fevereiro, começa na sexta-feira com a cerimônia de entrega da chave da cidade à Corte e desfile dos blocos tradicionais do grupo B, além de apresentação de grupos de tambor de crioula no entorno. 

No sábado (6), a passarela está reservada para os blocos tradicionais do grupo A. As turmas de samba, alegorias de rua, como Tijupá, Casinha da Roça e Tapera, e as escolas de samba se apresentam no domingo (7). O desfile das tribos de índio e escolas de samba se apresentam na segunda (8). 

E para encerrar, na terça de carnaval, é a vez dos blocos organizados e blocos afros e o grande Baile da Cidade com várias bandas e muita alegria para encerrar a folia carnavalesca. 

Governo Flávio Dino amplia atendimento do Viva Cidadão

Marden Ramalho entrevista Marisilva Maia do Viva Cidadão

Durante entrevista concedida ao Radialista Marden Ramalho, na Rádio Timbira, na manhã de quarta-feira (20), a diretora geral do Viva Cidadão, Mari-Silva Maia, anunciou a ampliação do atendimento do órgão em São Luís. Vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Viva Cidadão terá duas novas unidades mais amplas e confortáveis.

As unidades que atualmente funcionam nos bairros do Jaracati e da Praia Grande serão instaladas na Avenida Beira-Mar, no prédio do antigo Casino Maranhense. A mudança dobrará o número de atendimentos e a quantidade de serviços oferecidos. A nova estrutura de funcionamento das unidades do Viva Cidadão na Beira Mar e Forquilha contarão com estacionamento, atuação para garantir mais rapidez e qualidade.

“A unidade do Cassino contará com um novo conceito de atendimento e infraestrutura, para atender a grande demanda e quesitos essenciais como a acessibilidade. Ela será melhor sinalizada, terá comunicação visual adequada que oriente o usuário a localizar com facilidade o serviço para o qual deseja atendimento. Ampliaremos o treinamento dos nossos servidores para que eles possam atender ainda melhor os cidadãos”, ressaltou Mari-Silva.

Além da nova unidade na Beira-Mar, o Viva Cidadão contará com outra grande unidade no bairro da Forquilha, para atender a demanda de moradores da região que engloba a área da Cohab, São Cristóvão e dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, ampliando a quantidade de regiões da grande São Luís e municípios vizinhos, que passarão a receber atendimento.

“Estamos tentando atender a população com ampliação permanente do serviço. Trata-se de uma demanda que exige alto investimento em infraestrutura, recursos humanos e financeiros. Nosso interesse é garantir um número cada vez maior de usuários atendidos, e, dessa forma, garantir também direitos, cidadania e desenvolvimento social”, esclareceu.

Excelência no atendimento

A equipe que coordena as atividades do Viva Cidadão visitou órgãos que prestam serviços similares em outros estados que servem como referência de atendimento para o Brasil é, inclusive, para outros países. O objetivo foi buscar experiências exitosas que podem ser aplicadas no Maranhão. “Aprendemos com experiências de atendimento de outros estados que já possuem o serviço há mais tempo. Essa estratégia nos ajuda a qualificar ainda mais nosso atendimento”, salientou.

Quesitos como acessibilidade, sinalização visual, programas de atendimento móveis foram acompanhados nos outros estados e algumas experiências serão aproveitadas no Maranhão, como, por exemplo, a sinalização dos serviços por cores e o uso do sistema braille. Também pensando na qualificação do atendimento, ao longo de 2015, foram realizadas atividades de formação com os servidores, além de campanhas educativas dentro das unidades de atendimento.

A estratégia que vem sendo adotada em São Luís para ampliar os serviços, também será aplicada nos 13 municípios onde já existem unidades fixas e nos demais onde novas unidades serão instaladas até 2018. Já estão em andamento a construção de unidades do Viva Cidadão nos municípios de Barra do Corda, Codó e Grajaú. Em Imperatriz, também será instalada uma unidade, com novos serviços e maior capacidade de atendimento.

A diretora do Viva Cidadão destacou, ainda, as ações das Unidades de Atendimento Móveis, que neste momento estão instaladas nos bairros Cidade Olímpica (Cras), Vila Embratel (Adolescentro) e Divinéia (Unidade de Segurança Comunitária), para oferta de serviços de documentação básica como emissão de Carteira de Identidade (RG) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); inscrição e consulta do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e serviços do Balcão do Cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Nessas localidades o atendimento será realizado até o dia 29 de janeiro, de 8h às 17h.

Sinproesemma e Estado iniciam debate sobre a pauta da campanha salarial 2016

Júlio Pinheiro e SINPROESEMMA em reunião com Áurea Praseres e Márcio Jerry

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio Henrique de La Rocque, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e o governo do Estado deram início aos debates sobre a pauta da campanha salarial dos educadores para este ano, que inclui a reivindicação do reajuste de 11,36%, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional do magistério.

A discussão inicial da pauta, composta por 25 itens, ocorreu na Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), com a participação do titular da pasta, secretário Márcio Jerry; da secretária de Estado de Educação, Áurea Praseres; e de representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Gestão (Segep).

O secretário Márcio Jerry reafirmou o projeto do governo de priorizar a educação no Maranhão, como meio de mudar a realidade do estado, e listou os avanços como o programa Escola Digna e o concurso público para professores, mas ressaltou as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Executivo diante da crise nacional.

As reivindicações dos educadores serão avaliadas pelo governo e as discussões prosseguem na próxima quarta-feira (27), priorizando os itens que têm impactos econômicos para o governo, como o reajuste do piso, as progressões, as gratificações, entre outros.

O presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, explicou para a equipe de governo que há muita ansiedade dos educadores em relação ao cumprimento da pauta, principalmente quanto ao pagamento do reajuste salarial, da última parcela das progressões, assim como das diversas gratificações previstas no Estatuto do Educador.

“Sabemos das dificuldades, mas é preciso priorizar a educação para promover o desenvolvimento do Maranhão. É importante que o governo do Estado dê continuidade ao ciclo positivo de atendimento das demandas da educação, como ocorreu em 2015”, avalia Julio.

Também participaram da reunião, a secretária geral do Sinproesemma, Janice Nery; os secretários Raimundo Oliveira (Administração e Patrimônio), Carlos Mafra (Funcionários da Educação), Euges Lima (Cultura), Hilde Pinheiro (Mulher Trabalhadora); e os representantes da regional de Imperatriz, Carlos Hermes e André Santos.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA 
www.sinproesemma.org.br

Com equilíbrio e responsabilidade SINPROESEMMA quer garantir direitos dos rabalhadores

Presidente do SINPROESEMMA Júlio Pinheiro

O Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro acompanhado de diretores do Sindicato participam nesse momento de reunião com Secretários de Estado no Palácio Henrique de La Roque.

Na pauta a Campanha Salarial 2016 dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado do Maranhão. 

Entre os 25 itens que compõem a Pauta da educação, entre temas relacionados à qualidade da educação e a parte econômica, o que mais tem chamado a atenção da categoria é a definição acerca do valor do repasse a ser feito diretamente aos trabalhadores nos respectivos contracheques.

O repasse tem como parâmetro o percentual já estabelecido pelo MEC de 11,36%.

A reunião teve início por volta das 11:00 e segue adiante.

Mais detalhes ainda hoje aqui no Blog.

Grupo Atividade de Fiscalização Agropecuária garante êxito na Vacinação contra Aftosa no Maranhão

Servidor em campo garante vacina animal

O Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária) reconfirmou disposição de trabalho na campanha 2015 de imunização contra a febre aftosa: perto de 100% de cobertura, tanto em maio quanto em novembro/dezembro. A posição garantiu o status de zona livre com vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2014. 

O êxito foi conseguido apesar das sofridas e deficientes condições de trabalho oferecidas às equipes nas unidades administrativas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED).

O presidente do SINFA, sindicato que representa os servidores, Saraiva Júnior, ao parabenizar os companheiros, voltou a cobrar do poder público atenção aos pleitos apresentados desde 2013, que se constituíram em Pauta de Reivindicações atuais até hoje. “A vitória é resultado do esforço pessoal de cada companheiro, sacrificando o lazer da família, o repouso de trabalho a quem tem direito, para realizar, até em casa e com seus equipamentos próprios, as tarefas que lhes são atribuídas por lei”.

Competência

Ao referir-se à competência legal para o trabalho dos servidores do Grupo AFA, o presidente lamentou a falta de condições reclamada há anos para melhor exercício das atividades. E lembrou o descaso mais recente a que a categoria foi submetida, quando esperou pelo pagamento de auxílio-alimentação reajustado, acertado com o governo, afinal não honrado.

Saraiva Júnior observou que a Pauta de Reivindicações da classe, que se arrasta desde 2013, ainda não foi levada a sério, com manobras retardando o atendimento de pleitos negociados e negligenciados, como o concurso concurso público, “que até verba orçamentária teve alocada no exercício 2015 e não foi realizado”. Segundo ele, todos aguardam o concurso este ano pois existe recurso no orçamento e o processo aguarda apenas a assinatura do governador.

Gratificação

O presidente do SINFA denuncia a ainda deficiente estrutura da AGED como fator de desequilíbrio do sistema de Agricultura. Ao exaltar o trabalho dos companheiros adverte que nem sempre será possível alcançar resultados com recursos humanos aquém do necessário e estrutura física e material deficitária. “Mesmo trabalhando no limite da superação, uma hora a capacidade de resistência se esgota”.

Aos servidores anunciou nova rodada de negociações com a SEGEP (Gestão e Previdência) sobre a instituição da GAFESA, gratificação a ser concedida a título de produtividade. 

Fonte: www.sinfa.org.br

Governador convida OAB a participar do Pacto pela Paz

Governador Flávio Dino e OAB/MA

Em diálogo realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e a nova gestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil dialogaram sobre temas que podem ser trabalhados em conjunto. Entre eles, estão a atuação da sociedade civil na promoção da cultura da paz e do combate à violência, bem como questões relacionadas ao exercício da advocacia.

O convite para que a OAB-MA se articule ao Pacto pela Paz, lei sancionada em dezembro e que prevê a participação da sociedade civil numa política de Segurança Pública voltada para a promoção da paz e na garantia dos Direitos Humanos, foi feito pelo governador durante a reunião com o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Durante a reunião, Dino destacou os avanços alcançados na Segurança Pública do Maranhão no primeiro ano da administração, com a incorporação de 1.500 novos policiais e diminuição em 8% na incidência de crimes violentos letais e intencionais (CVLIs), mas pontuou que é preciso dar passos ainda mais largos para que o Maranhão tenha resultados ainda mais expressivos.

“O Pacto pela Paz nos permite exatamente extrapolar os limites da atuação governamental e incluir a sociedade civil nesse esforço de redução da criminalidade, que aumentou drasticamente na última década. A participação da OAB ajuda a sociedade na compreensão de que o combate à violência tem uma dimensão repressiva, mas ainda mais importante há uma dimensão educativa e social,” disse o governador.

Ao conhecer o programa, Thiago Diaz ratificou o interesse da OAB em se engajar no Pacto. “Conte conosco, pois esta não é uma pauta apenas institucional, é um dever de toda a sociedade”, complementou.

Defesa da Advocacia

Junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, Flávio Dino recebeu demandas da OAB para o fortalecimento da advocacia. Entre os pontos levantados pela Ordem, estão a continuidade dos pagamentos dos honorários aos advogados dativos e dos precatórios – ambos foram paralisados entre 2009 e 2014, na gestão anterior do Governo do Estado.

Dino confirmou que o Governo retomou em 2015 o pagamento dos precatórios e honorários devidos pela gestão anterior. “Mesmo com a dívida que herdamos, vamos continuar honrando os pagamentos acumulados pela gestão anterior,” disse.

Outro tema proposto pela OAB foi a instituição de um piso salarial para os advogados no Maranhão, tema que já possui proposta encaminhada ao Governo, mas que deve ser novamente votado pela Ordem em fevereiro para que seja validada nova tabela. O diálogo foi acompanhado ainda pelo vice-presidente da OAB, Pedro Souza de Alencar, secretária-geral Alice Salmito e a tesoureira Deborah Cartagena.

Sindicato dos Radialistas do Maranhão inicia entrega de novas Carteiras de Identificação

Modelo da nova Carteira dos Radialistas

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Rádio Difusão no Maranhão - SINRADMA - comunica aos filiados que as novas carteiras de radialista já estão sendo fornecidas pela entidade. 

De acordo com Jota Kerly, Secretário Geral do sindicato, "A Carteira é importante para a identificação do Profissional além de fortalecer a unidade da categoria na luta por garantia dos direitos.". 

Jota lembra que "Para obter a nova Carteira é necessário apenas ser sindicalizado e está em dia com a contribuição sindical mensal.".

Maiores informações, procure o atendimento na própria Sede do SINRADMA localizada no Beco do Couto, Nº 63, Centro. 

O horário de atendimento é de 9 às 17h.  

Júlio Pinheiro participa da posse dos gestores de escolas eleitos pela comunidade

Júlio Pinheiro ao lado de novos Gestores empossados

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participou do ato de posse dos 468 gestores de escolas da rede estadual de educação eleitos pela comunidade escolar, em dezembro do ano passado. A posse aconteceu na sexta-feira (15), no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

A eleição direta para gestor escolar, realizada pelo governo do Estado, é fato histórico para a educação do Maranhão e resultado de mais de 10 anos de lutas do Sinproesemma, que sempre defendeu a democracia na gestão escolar em suas pautas de reivindicações.

Na cerimônia de posse, o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, ressaltou a importância dessa conquista para a educação: “O Estado do Maranhão inaugura um processo importante, a eleição direta para diretor, que é um mecanismo fundamental para que a gente avance na perspectiva de superar os gargalhos históricos da educação do Maranhão. É preciso colaboração mútua, é preciso compromisso político, e compromisso profissional com a educação, para que superemos esse quadro que o nosso estado enfrenta.".

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Portal Vermelho: Juros altos é "falso 'remédio amargo' do rentismo e da especulação"

Aumentar taxa de juros é transferência de renda para ricos

Portal Vermelho

Calcula-se que o estoque da dívida publica brasileira hoje corresponda a cerca de R$ 3,8 trilhões (dívida interna), somados aos US$ 546 bilhões da dívida externa, o que – ao câmbio atual de R$ 4,04 – significa outros R$ 2,2 trilhões. Isto é, os detentores de títulos da dívida pública controlam a quantia de cerca de R$ 6 trilhões. Superior ao PIB de 2014, que foi de R$ 5,5 trilhões. 

É importante prestar a atenção nestes números himalaicos quando se analisa a evolução da taxa de juros no Brasil. O valor da taxa Selic atual, de 14,25%, é o mesmo de agosto de 2006. Está longe do que foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando sempre esteve nas alturas, e encerrou seu longo período presidencial à taxa de 25%, em dezembro de 2002.

No tempo em que o governo Dilma Rousseff enfrentou a especulação rentista e financeira, chegou aos níveis mais baixos da história, batendo em 7,25% em março de 2013 – mas voltou a subir desde então e agora ameaça retomar o rumo das alturas já vistas no passado.

No esforço pelo “reajuste” conservador, haverá coragem oficial em afrontar o clamor nacional e retomar aquele caminho escandalosamente altista?

Considerado o estoque da dívida do governo, cada 0,5 ponto percentual de variação na taxa de juros pode significar R$ 30 bilhões. Hoje, quando é fundamental se conseguir o equilíbrio das contas do governo, 0,5 ponto percentual a mais para o pagamento de juros extrapola qualquer consideração razoável. Somente essa canetada de meio por cento representa um valor comparável ao orçamento anual do Bolsa Família!

As informações consolidadas sobre o Orçamento de 2014 revelam a extensão da espoliação das contas públicas pelo diminuto número de rentistas que se locupletam com os altos juros pagos pelo governo federal. Naquele ano, mais de 45% do orçamento foram empregados improdutivamente para pagar juros e amortizações da dívida. É muito mais do que tudo o que foi gasto com os benefícios e aposentadorias da Previdência Social (22%), Saúde (3,98%), Educação (3,7%), Defesa nacional (meros 1,58%), ou Transporte (0,56%). Para não se falar em outros gastos orçamentários que incidem diretamente na qualidade de vida dos brasileiros e são efetuados pelo governo federal.

A próxima reunião do Copom, que é o xerife da taxa Selic, está marcada para os dias 19 e 20 de janeiro, e vai sinalizar o rumo oficial – a retomada do crescimento, emprego e renda para os brasileiros, ou a satisfação da ganância rentista e especulativa. Um grande número de especialistas e economistas (até mesmo alguns tucanos...) rejeita a continuidade do aumento na taxa de juros.

“Há uma recessão violenta, uma velocidade alta de deterioração do mercado de trabalho. Todo mundo sabe que o problema não é excesso de demanda. Aumentar juros significará mais desemprego e menos salário”, diz o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi. Hoje, assegura ele, os juros já abocanham cerca de 10% da renda das famílias, e o equivalente a 20% da arrecadação do governo. “São valores que vão da população para o pagamento de juros aos bancos e investidores que possuem títulos da dívida. Então é um mecanismo de transferência de renda”, conclui. Poderia ter dito: mecanismo de espoliação do país e de todos os que trabalham e produzem as riquezas disponíveis, do setor produtivo, pelo grande capital rentista e especulador.

Os banqueiros e seus porta-vozes, que têm enorme influência sobre as decisões do Copom, propagandeiam que a única alternativa é o que chamam de “remédios amargos”. É uma afirmação falsa: a economia não é uma ciência exata, mas política, e fica com a maior parte da riqueza social aqueles setores que conseguem, pela força e pelo convencimento, impor aos demais a sua vontade dizendo que corresponde aos interesses gerais. Não correspondem: os tais “remédios amargos” são o néctar dos deuses para especuladores e rentistas. Só são amargos para o país, o povo, os trabalhadores e os empresários da produção.

Fonte: Portal Vermelho