segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Flávio Dino: "Golpe sempre foi óbvio, hoje mais que nunca"

 
Governador Flávio Dino (Maranhão)

"Sempre foi óbvio, e hoje (29) mais do que nunca: não há qualquer fundamento constitucional para essa eleição indireta disfarçada de impeachment", afirmou o chefe do executivo.

A presidente foi pessoalmente ao Senado fazer a sua defesa. Nomes como ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compostiro Chic Buarque, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

Dilma convidou praticamente todos os ex-ministros; a atriz Letícia Sabatella; a presidente do PCdoB, Luciana Santos; o presidente nacional do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; da CUT, Vagner Freitas; e o chefe do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Paulo.
 
 Fonte: Brasil 247

Trabalhadores Rodoviários já podem fazer o recadastramento sindical e pegar carteirinha


Trabalhadores e Trabalhadoras rodoviários do Maranhão 
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que já foi aberto o recadastramento sindical da categoria. O processo começou no início da semana passada, depois de uma reunião entre o presidente Isaias Castelo Branco e demais diretores da entidade, onde foram definidos todo o cronograma e acertados outros detalhes do recadastramento.

Por meio desse processo, a categoria confirma não só a sindicalização, mas também garante uma infinidade de benefícios, assegurados pela entidade, no caso, o Sindicato dos Rodoviários como, reajuste salarial anual; concessão de 100% do plano de saúde para o trabalhador; tiquet alimentação, além é claro, das vantagens oferecidas pelo próprio sindicato como a possibilidade de usufruir de salão de beleza e orientações jurídicas prestadas pela própria equipe de advogados da entidade, tudo de maneira gratuita.

O Recadastramento pode ser realizado nas garagens das empresas de ônibus, nos pontos finais das linhas que circulam na grande São Luís, na sede do Sindicato dos Rodoviários, localizado na Rua Afonso Pena, Centro e no anexo da entidade, que fica no Anil, nas proximidades da CCPJ do Anil. Uma comissão de diretores está percorrendo esses pontos, diariamente, diuturnamente, esclarecendo possíveis dúvidas da categoria e deixando claro, das vantagens desse recadastramento, para quem atua na função e necessita da garantia desses direitos. É importante ficar atento ainda a documentação exigida para efetivar o recadastramento sindical.

Para o titular que irá se submeter ao recadastramento são necessários os seguintes documentos: Cópia da Carteira de habilitação; Cópia da Carteira de identidade; Cópia do CPF; Cópia do Título de eleitor; Cópia da Carteira profissional página 1 (frente e verso) e da página do Contrato de Trabalho com a empresa a qual está vinculado e 2 fotos 3x4.

No caso de dependentes (esposo(a) e filhos com idade até 18 anos) é indispensável: cópia do último contra cheque do Titular; 1 foto 3x4; Cópia da Carteira de identidade ou Certidão de nascimento; Cópia da Certidão de casamento ou Declaração de convivência marital.

“O recadastramento sindical assegura a manutenção de todos os benefícios, conquistados até hoje por nossa categoria. Quem não se submete ao procedimento perde todas as vantagens e essa condição não será nada boa, nem para o trabalhador, nem para a família dele. É através desse recadastramento que sabemos qual o quantitativo real de rodoviários atuando na atividade no Maranhão, para que possamos prestar todos os nossos serviços com qualidade e eficiência. Não deixe para efetivar o recadastramento no final do prazo, garanta logo sua inscrição sindical e assegure a manutenção de todos os direitos, até aqui adquiridos com muita luta por esta entidade”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

XIII Parada do Orgulho LGBT reúne milhares de pessoas pelo direito a diversidade e identidade de gênero


Milhares foram à Avenida Litorânea 
Com a proposta de refletir sobre a reafirmação dos direitos humanos do segmento LGBT, milhares de pessoas participaram da XIII Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que encerrou a programação da Semana da Diversidade 2016, no último domingo (28), na Avenida Litorânea.

A Semana marcou, também, a agenda do movimento no Estado, promovendo a visibilidade do segmento, com destaque para a temática “Lei de identidade de gênero: a ameaça para a cidadania LGBT no contexto político de ataque a ordem democrática e aos direitos humanos”.

A Parada LGBT foi promovida pelo Grupo Gayvota, Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Fórum LGBT, Coletivo Curta a Diversidade e Coletivo Atraque, com o apoio do Governo do Estado, por meio da secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.

“Esse ano, a Semana da Diversidade defende uma questão fundamental, de que toda pessoa tenha o direito de ser chamada pelo seu nome social e ser reconhecida em sua identidade de gênero. O Governo do Estado apoia essa luta e respeita a diversidade de gênero de cada um, sobretudo, nesse momento político que ataca gravemente os direitos fundamentais das pessoas”, defendeu o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, durante a parada que chamou atenção para o fortalecimento da luta do público LGBT na conquista de direitos.

Marlon Abrantes, representante do Coletivo Atraque e um dos coordenadores da Semana, destacou que o intuito foi renovar e politizar a comunidade LGBT. “Temos um desafio muito grande que é promover o interesse da nossa categoria pelas pautas políticas em todos os aspectos. E esse ano, enfatizamos a Lei de Identidade de Gênero, que é muito importante para nós, em especial, para a comunidade trans e travestis”, pontuou.

“Com esse novo cenário politico, vamos reiniciar a luta por nossos direitos, pois perdemos os poucos que garantimos. O momento é de reforçar a militância, porque cumprimos todos os nossos deveres enquanto cidadãos”, ressaltou Vanessa Yuslli,Miss Glamour World Gay Brasil, que prestigiou o evento.

O percurso foi animado ao som de DJs e contou com equipes da polícia militar, do corpo de bombeiros e da SAMU para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o trajeto. A XIII Parada do Orgulho LGBT contou ainda com o apoio das secretarias estaduais da Mulher e Saúde; da Prefeitura de São Luís, por meio da Blitz Urbana e da secretaria municipal de saúde; Da Defensoria Pública do Estado.

Semana da Diversidade

A programação da XIII Semana do Orgulho LGBT foi diversificada e incluiu oficinas de maquiagem, sessões de cinema, aulões sobre religiosidade e aceitação da identidade, mesa de debates.

O secretário Adjunto de Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, na mesa de abertura destacou as ações do Estado para o segmento. “Nesse sentido, temos avanços significativos com a criação da Coordenação de Promoção dos Direitos da População LGBT, dentro da estrutura da Sedihpop, e caminhamos agora para a criação do Conselho e, em breve, a implantação do Plano Estadual”, pontuou. “E a importância dessas ações se dá pela transversalidade de políticas públicas necessárias para reforçar a garantia de direitos a esse público”, ressaltou.

“A programação da semana foi montada no sentido de conscientizar a sociedade e o público LGBT sobre a luta por nossos direitos, pois só assim poderemos ser respeitados. Finalizamos com a nossa tradicional Parada Gay, com saldo positivo de participação do público e de que plantamos a nossa semente”, avaliou Betinho, do Grupo Gayvota.  

Participaram, também, da abertura, a presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sheron; a Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial, Socorro Guterres; e o representante da comissão organizada da Semana da Diversidade, Airton Ferreira.

Inscrições para o seletivo de professores da rede estadual iniciam na sexta-feira (2)


Com intuito de garantir a ampla participação dos profissionais da educação nos processos seletivos simplificados que visam à contratação temporária de professores, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) adiou, para a próxima sexta-feira (2), a abertura as inscrições para o certame, que ocorreria nesta terça-feira (30). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 8h de sexta (2) até as 23h59 do dia 8 de setembro (quinta-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br). 

Os seletivos oferecem 1400 vagas mais cadastro de reserva nas áreas de: Educação do Campo (300); Ensino Médio Regular e Quilombola (800); e nas escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca (300).

Os processos seletivos simplificados constarão de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. A entrega dos documentos e títulos, acompanhados da Ficha de Inscrição, gerada via internet, ocorrerá nos dias 5, 6, 8 (com exceção de São Luís), 9 e 12 de setembro das 13h às 18h, nos locais indicados no edital.

Para a Educação do Campo são oferecidas 300 vagas e formação de cadastro de reserva para professores que deverão atuar nas Escolas Familiares Agrícolas (EFA), nas Casas Familiares Rurais (CFR), nas escolas de Áreas de Assentamentos e nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), para um regime de 20 horas de trabalho semanais.

No Ensino Médio Regular e Quilombola são 800 vagas para professores e cadastro de reserva. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pelo prazo de um ano, em regime de 20 horas semanais.

Já para as escolas indígenas, estão sendo ofertadas 300 vagas e cadastro reserva para professores no Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Ensino Médio, para atuarem nas Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca. Os candidatos aprovados serão contratados por prazo de um ano, também em regime de 20 horas de trabalho semanais.

(Box: ENDEREÇOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E TÍTULOS)


REGIONAL
ENDEREÇO
AÇAILÂNDIA
Rua Duque de Caxias, 1017, centro - CEP: 65930-000
 BACABAL
Rua 28 de FR Julho, 1525, centro CEP: 65700-000
BALSAS
Rua Castro Alves, 98 centro - CEP: 65800-000
 BARRA DO CORDA
Rua Gerôncio Falcão, 254 centro - CEP 65960-000
CAXIAS
Rua Riachuelo, 336 centro - CEP: 65607-340
 CHAPADINHA
Av. Presidente Vargas, 1093 centro - CEP: 65500-000
 CODÓ
Praça da Bandeira, s/n - centro CEP: 65400-000
 IMPERATRIZ
Rua Simplício Moreira, s/n - centro CEP: 65901-490
 ITAPECURU-MIRIM
Trav. Benedito Braulio Mendes, S/N - Bairro: Malvinas - cep: 65485-000
 PEDREIRAS
Praça do Cinquentenário, 01 - centro CEP: 65725-000
 PINHEIRO
Rua Maria Pinheiro, 1055 - Santa Luzia CEP: 65200-000
PRESIDENTE DUTRA
Praça São Sebastião, s/n - centro CEP: 65760-000
 ROSÁRIO
Rua General Lott, s/n - Vila Bacural CEP: 65150-000
 SÃO JOÃO DOS PATOS
Rua Gonçalves Dias, 396 - centro CEP: 65665-000
 SANTA INÊS
Rua do Comércio, 201 - centro CEP: 65300-000
 SÃO LUIS
Parque Urbano Santos, s/n - centro
 TIMON
Av. Viana Vaz,  186 - centro CEP: 65630-000
 VIANA
Rua Prof. Antônio Lopes, 921 - centro CEP: 65215-000
 ZÉ DOCA
Av. Militar, s/n - Vila do Bec CEP: 65355-000

domingo, 28 de agosto de 2016

Governador entrega Cras, Creas, 7 km de asfalto e anuncia reforma do Socorrão em Presidente Dutra


O governador Flávio Dino esteve em Presidente Dutra no último sábado (27) para inaugurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Na ocasião, ele também entregou 7 km de pavimentação de ruas e avenidas por meio do programa ‘Mais Asfalto’ e anunciou a reforma do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra, o Socorrão.

As inaugurações dos equipamentos de assistência social estão inseridas na política de ampliação dos Cras e Creas em todo o estado. Até o momento, 42 já foram inaugurados e objetivo é a entrega de cerca de 100 até o final do ano. “É uma rede importante para que nós tenhamos mais direitos no Maranhão. E nós estamos com isso dando cumprimento às nossas metas atinentes a essas várias carências historicamente acumuladas”, destacou o governador.

Além de ser a ‘porta de entrada’ para os programas sociais do Governo do Estado, como Mais Bolsa Família e Pronatec, o Cras e o Creas de Presidente Dutra receberam investimentos de cerca de R$ 1 milhão e contam com uma equipe especializada, entre assistentes sociais e psicólogos que realizam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência ou que cometeram ato infracional, vítimas de trabalho infantil e famílias nas mais distintas vulnerabilidades sociais.

Dando ênfase a ação do Governo do Estado nos últimos dois meses, quando se iniciou a maratona de entrega dos Cras e Creas, o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista ressaltou a importância dos equipamentos sociais para dar acesso não só aos programas sociais, mas para educação, para a saúde e outras áreas. “O Governo prioriza quem está em maior vulnerabilidade social e, por isso, está trabalhando dia após dia para expandir essa rede completa de atendimento aos maranhenses”, avaliou.

Dona Maria do Amparo, de 65 anos, era só alegria durante a inauguração do Cras, que fica localizado no bairro Santa Maria. Após agradecer pessoalmente o governador pelo novo espaço, ela disse que agora as atividades oferecidas no local melhorarão com a nova estrutura. “Participo de grupo de idosos. Eu faço atividade física, crochê e pintura. Adoro as atividades que nos disponibilizam. Não perco nada”, disse a aposentada.

Mais Asfalto e reforma do Socorrão

A visita do governador Flávio Dino a Presidente Dutra marcou também a entrega de 7 km de pavimentação asfáltica que foi realizada em vários bairros da cidade. “A gente sempre esclarece que o ‘Mais Asfalto’ é um apoio aos municípios. E aí a gente faz uma ajuda a cada município. Aqui ajudamos com 7 km e vamos continuar a ajudar. É apenas a primeira etapa”, explicou.

Flávio Dino falou também sobre a reforma do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra, o Socorrão, que teve início esta semana. Com o investimento de mais de R$ 2 milhões a reforma tem previsão de conclusão em seis meses e possibilitará mais qualidade e dignidade no atendimento executado à população da regional.

“Começamos a reforma do Socorrão, que é um sonho, não só da cidade de Presidente Dutra, mas de toda a região. É um hospital que presta enormes serviços à Região Central do Maranhão. Infelizmente ele estava há alguns anos sem reforma. A requalificação vai deixar o Socorrão absolutamente novo, com equipamentos modernos, apto, portanto, a por outras décadas prestar esse grande serviço”, completou o governador.

Conheça o perfil de Júlio Pinheiro, candidato a vice-prefeito de São Luís

 
Júlio Pinheiro e Edvaldo Holanda Júnior

Natural de Matinha, Júlio Pinheiro é morador da área do Itaqui-Bacanga – Sá Viana, Garapa e Anjo da Guarda – há 40 anos com atuação nas áreas de habitação, educação, mobilidade urbana, saúde, cultural (Via Sacra) e desportos, sempre com o objetivo de fomentar as políticas públicas e inclusão social. 

Presidiu a Cooperativa Habitacional dos Moradores de Baixa Renda, onde colaborou no projeto de construção, em regime de mutirão de 120 moradias, na comunidade do Garapa.

Sua trajetória política teve inicio no movimento estudantil, em 1988, como fundador do grêmio estudantil do CEMA do Anjo da Guarda. 

Júlio Pinheiro teve também passagem marcante pelo Movimento estudantil secundarista e universitário. 

Na área sindical, após concluir o curso de História pela UFMA, foi eleito em 2009 presidente do Sinproessema; e reeleito pela categoria em 2013.

Atualmente Júlio Pinheiro é candidato a vice-prefeito de São Luís, integrando a chapa “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), do candidato a reeleição à prefeitura, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). 

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Governo antecipa pagamento de servidores estaduais para a próxima quarta (31)

O Governo do Maranhão antecipará o pagamento dos servidores estaduais para quarta-feira (31), beneficiando mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, com o pagamento dentro do mês trabalhado. 

Pelo calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 1º de setembro.

Os servidores já podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). 

Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Temer diz que reforma que tira direitos é para garantir “empregos”

 
Temer trará imensos prejuízos à nação

O presidente provisório Michel Temer (PMDB) defendeu nesta quarta-feira (24), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta de reforma trabalhista. 

Sem detalhar as mudanças que irá sugerir ao Congresso Nacional, o usurpador disse que o foco é garantir empregos.




O que Temer fez questão de não explicar é que para “garantir” os empregos pretende retirar direitos por meio do que chamam de “flexibilização trabalhista”. Ou seja, o que está na lei não vale e cada trabalhador deverá negociar com o patrão quais são os direitos que serão retirados para ele ter o emprego. Trata-se do negociado sobre o legislado.

Caso seja aprovado o impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, Temer disse que pretende encaminhar até o final do ano ao Parlamento a proposta de reforma trabalhista e para modificar a lei que sobre a terceirização, outra aberração contra o trabalhador.

“[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro”, disse Temer, tentando defender o projeto.

O plano de retirada dos direitos é parte da proposta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os representantes dos patrões são alguns dos mais frequentes visitantes do Planalto desde que o interino assumiu o governo. Apoiadora do golpe contra a democracia, a CNI tem se reunindo com Temer para cobrar a fatura do impeachment e tentar acelerar a realização de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Temer participou de cerimônia de lançamento do Plano Agro+, que prevê a revisão de 69 normas em vigor no Ministério da Agricultura.



Fonte: Portal Vermelho, com informações de agências

Governo do Maranhão abre mil vagas para ampliação de jornada de professor do Estado


De forma inédita, o Governo do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (24), o edital de seleção por Concurso Interno para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contratados pelo regime de 20h semanais, ampliem a jornada para 40h semanais.

Este que é o primeiro edital de ampliação lançado pelo Estado, define os critérios para que o professor com jornada de 20h semanais possa ampliá-la para 40h. As inscrições para participar do processo podem ser realizadas de 12 a 23 de setembro de 2016, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos previstos no edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.

Para participar do concurso interno pra ampliação de jornada, o professor deve ser integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, concursado da rede estadual e ter habilitação específica para o Ensino Médio; ter ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; e estar em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.

Regulamentada em março deste ano, pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, a ampliação de jornada é mais uma conquista histórica para os professores do Estado.Outro importante pleito dos educadores atendido pelo Governo foi a unificação de matrículas, também regulamentada por meio deste decreto.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressalta que os editais de ampliação de jornada e de unificação de matrículas, divulgados nesta semana, são medidas inéditas do Governo do Maranhão, adotadas pelo governador Flávio Dino. “Estes são os primeiros editais de ampliação e de unificação, contudo todos os anos a Seduc ofertará novas vagas. Esta medida, além de beneficiar os servidores que desejam ampliar a carga horária, possibilita a diminuição da defasagem no número de professores nas salas de aula”, enfatizou.

O secretário destaca, ainda, que a ampliação possibilitará ao professor dobrar remuneração. “A ampliação permite que o professor tenha sua remuneração dobrada, trabalhando por dois expedientes na Rede Estadual de Educação, o que consequentemente o oportunizará também com mais tempo para que ele acompanhe de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. Queremos desta forma assegurar maior qualidade ao ensino ofertado e a valorização destes profissionais”, concluiu.

O edital sobre a seleção pode ser consultado no site da Seduc (http://www.educacao.ma.gov.br/).

Governo do Maranhão recebe secretário nacional de Política Portuária para atualização do Plano Mestre do Porto do Itaqui


O governador Flávio Dino recebeu nesta terça-feira (23), no Palácio dos Leões, o secretário nacional de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia da Silva, que está em visita ao Maranhão nesta semana, acompanhando as atividades de atualizações do Plano Mestre do Porto do Itaqui. 

Além de ser recebido pelo governador Flávio Dino, ele também visitou o Porto do Itaqui e o Terminal de Grãos do Maranhão, onde foi recepcionado pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago.

Nesta quarta-feira (24), ainda acompanhado por Ted Lago, o secretário fez um sobrevoo sobre o Canal de Acesso ao Complexo Portuário do Maranhão, formado pelo Porto do Itaqui e os portos da Vale e da Alumar, além de uma visita à sede da Vale.

Ted Lago, acompanhado dos diretores da Emap, apresentou ao secretário nacional de Políticas Portuárias, que está vindo pela primeira vez ao Porto do Itaqui, o trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início do ano passado e as melhorias que foram implementadas no porto. “Também mostramos os investimentos e esperamos que ele possa garantir celeridade na autorização dos processos de boa parte deles, que serão destinados à ampliação do porto com novos terminais”, afirmou.

O trabalho para atualização do Plano Mestre do Porto do Itaqui integra o cronograma de atividades de planejamento do setor portuário brasileiro e implantação de projetos de inteligência logística portuária nos portos públicos do país.

Durante toda esta semana um grupo formado por dez profissionais, entre técnicos da SEP e consultores, estão em contato com todas as áreas da Emap para entrevistas e levantamento de dados. O grupo também agendou entrevistas com operadores portuários, arrendatários, órgãos públicos estaduais e municipais.

O Plano Mestre, base para a construção do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento (PDZ), é elaborado a partir de um trabalho extenso que precisa enxergar todos os atores e processos da complexa dinâmica portuária. Ele fornece os subsídios necessários para orientar os investimentos portuários.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Governo do Maranhão realiza seletivo de professores para rede estadual de ensino


A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre, na próxima terça-feira (30), as inscrições para os processos seletivos simplificados que visam à contratação temporária de professores para atuar nas áreas de: Educação do Campo; Ensino Médio Regular e Quilombola; e nas escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 8h de terça-feira (30) até as 23h59 do dia 5 de setembro (segunda-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).
Os processos seletivos simplificados constarão de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, em etapa única. A entrega dos documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, ocorrerá nas sedes das Unidades Regionais de Educação, de 31 de agosto a 6 de setembro, no horário das 13h às 18h.
Para a Educação do Campo são oferecidas 300 vagas e formação de cadastro de reserva para professores que deverão atuar nas Escolas Familiares Agrícolas (EFA), nas Casas Familiares Rurais (CFR), nas escolas de Áreas de Assentamentos e nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), para um regime de 20 horas de trabalho semanais.
No Ensino Médio Regular e Quilombola são 800 vagas para professores e cadastro de reserva. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pelo prazo de um ano, em regime de 20 horas semanais.
Já para as escolas indígenas, estão sendo ofertadas 300 vagas e cadastro de reserva para professores no Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Ensino Médio, para atuarem nas Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca. Os candidatos aprovados serão contratados por prazo de um ano, também em regime de 20 horas de trabalho semanais.
ENDEREÇOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E TÍTULOS:
RegionalEndereço
AÇAILÂNDIARua Duque de Caxias, 1017, centro – CEP: 65930-000
BACABALRua 28 de FR Julho, 1525, centro CEP: 65700-000
BALSASRua Castro Alves, 98 centro – CEP: 65800-000
BARRA DO CORDARua Gerôncio Falcão, 254 centro – CEP 65960-000
CAXIASRua Riachuelo, 336 centro – CEP: 65607-340
CHAPADINHAAv. Presidente Vargas, 1093 centro – CEP: 65500-000
CODÓPraça da Bandeira, s/n – centro CEP: 65400-000
IMPERATRIZRua Simplício Moreira, s/n – centro CEP: 65901-490
ITAPECURU-MIRIMTrav. Benedito Braulio Mendes, S/N – Bairro: Malvinas – cep: 65485-000
PEDREIRASPraça do Cinquentenário, 01 – centro CEP: 65725-000
PINHEIRORua Maria Pinheiro, 1055 – Santa Luzia CEP: 65200-000
PRESIDENTE DUTRAPraça São Sebastião, s/n – centro CEP: 65760-000
ROSÁRIORua General Lott, s/n – Vila Bacural CEP: 65150-000
SÃO JOÃO DOS PATOSRua Gonçalves Dias, 396 – centro CEP: 65665-000
SANTA INÊSRua do Comércio, 201 – centro CEP: 65300-000
SÃO LUÍSRua da Paz, s/n – centro
TIMONAv. Viana Vaz,  186 – centro CEP: 65630-000
VIANARua Prof. Antônio Lopes, 921 – centro CEP: 65215-000
ZÉ DOCAAv. Militar, s/n – Vila do Bec CEP: 65355-000
Fonte: Seduc

Sinproesemma ajuiza Ação Coletiva de Obrigação de Fazer C/C Cobrança para exigir do Governo o reajuste salarial


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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) ajuizou Ação Coletiva de Obrigação de Fazer C/C Cobrança  para exigir do Governo o reajuste salarial de 11,36%, referente à recomposição do Piso Nacional do Magistério, a todos os educadores da rede estadual. O processo, com pedido de urgência, foi ajuizado nesta terça-feira (23), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Ao ingressar com a ação, a direção da entidade reafirma que o reajuste salarial dos educadores é um direito conquistado com a Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/2008), legislação declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após contestação de vários estados brasileiros na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.167.
Este ano, o Ministério da Educação (Mec) anunciou a correção do piso em 11,36%, percentual que deveria ser aplicado linearmente aos salários dos educadores no Maranhão, de acordo com o artigo 32º do Estatuto do Magistério (9.860/2013).
Para a presidenta do Sinproesemma, Benedita Costa, a não concessão do reajuste salarial afeta os trabalhadores em educação, pois estão sofrendo prejuízos financeiros mensalmente devido à violação de direitos conquistados na luta árdua da categoria. Com a ação, o Sinproesemma propõe que a Justiça determine, em liminar, a recomposição salarial deste ano.
Diante da alegação de inviabilidade financeira do Governo do Maranhão em conceder reajuste para servidores estaduais pelos próximos três meses, sob o argumento da crise econômica e queda na arrecadação de impostos, o Sinproesemma buscou a judicialização como forma de encontrar um caminho para garantir o pagamento da recomposição, item que ainda não teve proposta na mesa de negociação da campanha salarial 2016.

Fonte: aSCOM SINPROESEMMA