O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), instalou nesta terça-feira (13) o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bixessexuais, Travestis e Transexuais (CEDLGBT) em solenidade na sala de reunião da Vice Governadoria, no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. Na ocasião, foram empossados os conselheiros estaduais, eleita a primeira diretoria do órgão e decididos os primeiros encaminhamentos.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, definiu a abertura das atividades do conselho como um marco na história da luta pelos direitos humanos no Brasil. “Em memória de todas as vítimas que morreram e sofreram em decorrência de homofobia, eu declaro, em nome do Governo do Maranhão, instalado o Conselho Estadual LGBT. O órgão tem o intuito de garantir que políticas de proteção e políticas de atenção básica sejam garantidas. Principalmente, políticas que garantam o direito de dignidade aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, declarou Francisco Gonçalves.
De acordo com o secretário, o Conselho LGBT é resultado de uma ação que está na contramão da política nacional e busca enfrentar problemas cotidianos sofridos por um grupo perseguido historicamente pela sociedade. “A população LGBT maranhense sofre diariamente com a falta de políticas públicas, com o preconceito nas ruas, nos ambientes públicos, como escolas e órgãos públicos; com a falta de oportunidades de emprego, o que força muitos a ter de se prostituir para sobreviver; com a falta de uma política de atendimento em saúde. Não podemos negar a diversidade da humanidade. É preciso respeitar as diferentes formas de afetividade”, relatou o titular da Sedihpop.
Criado por meio da lei nº 10.333, sancionada pelo governador Flávio Dino, em 2 de outubro de 2015, o Conselho Estadual LGBT, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), tem como principal objetivo a defesa dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Compete ao órgão desenvolver, em parceria com as secretarias de Estado e demais órgãos públicos, políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
O presidente do Conselho Estadual LGBT, Airton Ferreira da Silva, eleito durante a primeira reunião do órgão, diz que faz parte das atividades do CEDLGBT a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle social das políticas públicas de promoção dos direitos da população LGBT. “Com o conselho, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ganham mais um órgão que reforçará uma rede de atendimento que precisa se expandir em nosso estado”, disse ele. Os demais membros da diretoria são a vice-presidente Andressa Sheron Santana Dutra, representante da Amatra, e o secretário Paulo Romão Meireles Neto, representante da Secretaria de Estado Extraordinário de Juventude.
Como encaminhamentos, o Conselho LGBT agendou a primeira reunião para o dia 18 de outubro, às 8h30, na sala da Vice-governadoria, e como pauta de trabalho: a leitura e aprovação do regimento interno e o decreto que regulamenta o conselho, a apresentação da campanha do nome social, a criação do fundo estadual LGBT e o cronograma de trabalhos.
Estrutura
O CEDLGBT é composto por 16 membros, sendo metade formada por representantes do Poder Público e a outra metade por representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos. O órgão tem as comissões de orçamento, de políticas públicas e outras, que são formadas pelos membros componentes do órgão.
O conselho estadual tem o caráter consultivo-deliberativo e de controle social das políticas públicas e a participação popular deve ser um dos pontos fortes de sua atuação, segundo a transexual Júlia Naomi Rodrigues. “O conselho deve participar de forma ativa e principalmente manter os ouvidos abertos para que a população possa participar efetivamente de sua consolidação. É necessário que se conheçam quais são os problemas que nós enfrentamos diariamente para que a atuação do órgão seja pontual e efetiva”, disse ela.
Para o representante da Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS), de Caxias, Kayron Lobo, a ação do conselho deve se dar na transversalidade da luta pelos direitos humanos. “Buscamos a garantia de educação, saúde, segurança, trabalho e economia da população LGBT maranhense. O CEDLGBT tem ainda a função de receber denúncias de qualquer violação de direitos e repassar alerta aos órgãos de defesa e proteção”, explica.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) participará do Conselho LGBT com auxílio na pesquisa e fundamental das políticas apresentados na entidade. “A participação de pesquisadores da UEMA no CEDLGBT será fundamental para garantir que políticas atendam a uma compreensão social dos problemas enfrentados pela população de gays, lésbicas, transexuais e outros. Serão levantados dados e indicadores sócio econômicos e culturais referentes a esta realidade”, informa Airton Araújo.
Conselheiros
Poder Público
Airton Ferreira da Silva, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular;
Maria Virgínia de Andrade, da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária;
Klinger Lima de Moura Filho, da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
Fábia Cristina Rodrigues da Silva, da Secretaria de Estado de Administração;
Claudinei de Jesus Rodrigues, da Secretaria de Estado de Educação;
José Paulino Sousa Santos, da Secretaria de Estado da Saúde;
Paulo Romão Meireles Neto, da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude;
Laurinda Maria de Carvalho Pinto, da Secretaria de Estado da Mulher.
Sociedade Civil
Kaio Maurício da Silva Lobo, da Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS;
Kácio Santana Dutra, da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais – AMATRA;
Benedito de Sousa Guilhon Filho, do Centro de Direitos Humanos Ativismo Gays - CENTRO DRAG;
Delfim José Ferreira Filho, do Grupo Identidade LGBT;
Janice Alves Rodrigues, do Grupo Flor de Bacaba; Isael Rosa da Silva, do Grupo Solidário Lilás;
Carlos Alberto Azevedo Leitão Junior;
Jackson Ronie Sá da Silva, da Universidade Estadual do Maranhão;
Raimundo Mauricio Matos Paixão, do Centro de Cultura Negra do Maranhão.
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