Sindicato dos Professores das Universidades Federais do Maranhão paralisa atividades docentes a partir de 05 de Dezembro

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais do Maranhão (SINDUFMA) emitiu Nota sobre o momento que o Brasil vive. 

Na Nota o Sindicato se posiciona contra os ataques a direitos com as reformas trabalhista e também a previdenciária, a retirada de recursos para áreas como Educação e Saúde a partir da aprovação da PEC 55. 

O Sindicato convoca trabalhadores e trabalhadoras para paralisar as atividades docentes das Universidades Federais no Maranhão a partir do próximo dia 5 de Dezembro.

Abaixo a íntegra da Nota: 

Em defesa da ciência e da educação

Não à aprovação da PEC 55!

Retirada imediata das reformas trabalhista e previdenciária!

Não aos cortes de verbas para ciência e educação!

Volta MCTI!

Abaixo a MP da reforma do ensino médio!

O país vive uma grave situação, com ameaças de retrocesso em diversas áreas. Medidas já em tramitação, como as reformas previdenciária e trabalhista, afrontam o país ao promover a liquidação de conquistas e direitos históricos – muitos deles inscritos com suor e luta na Constituição de 1988.

           

Outras medidas apontam para a asfixia dos investimentos em áreas de grande importância para o desenvolvimento nacional. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional 55, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. Sob o pretexto de sanear as finanças do Estado, a PEC estabelece um teto para os gastos públicos, que não poderão ter crescimento real (além da inflação) pelos próximos vinte anos! O teto, porém, só existirá para as chamadas despesas primárias, ou seja, não incluirá o pagamento de juros da dívida pública, que consome metade do orçamento geral da União.

Em face das carências históricas em áreas como saúde e educação, e considerando que a demanda por serviços públicos só fará crescer ao longo dos próximos anos, a PEC 55 representa um imenso retrocesso. Estudos recém-divulgados provam que, uma vez aprovada, a medida levará os investimentos em educação de volta aos níveis verificados nos anos 1990.

O corte de investimentos em áreas como educação, ciência e tecnologia representa grave equívoco quando se trata de enfrentar a crise econômica que se abate sobre nosso país e o mundo. Estados Unidos, China, Índia e nações europeias multiplicam investimentos em educação e ciência como forma de enfrentar a crise, pois sabem que impulsionar o conhecimento e a inovação é a melhor maneira de gerar renda e riqueza, promover eficiência na utilização de recursos e alcançar políticas sociais e ambientais mais justas e eficazes.

Ademais, não é possível fechar os olhos para o fato de que, em nosso país, diversas categorias e funções públicas – em especial juízes, procuradores e parlamentares – recebem salários e regalias que chegam a ultrapassar várias vezes o teto do funcionalismo público. No mesmo sentido, um dispositivo como o imposto sobre heranças e grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado. Nosso sistema tributário é profundamente injusto e regressivo: onera o pequeno contribuinte ao passo que absolve as camadas mais ricas da sociedade. Em face de todas essas assimetrias salariais e tributárias, causa profundo estranhamento que, em momentos de crise, áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia sejam sempre as primeiras a sofrer cortes!

É necessário destacar ainda que a redução de investimentos e a ofensiva institucional contra áreas estratégicas não esperam a aprovação da PEC 55 para acontecer. O orçamento das universidades federais vem sofrendo seguidos contingenciamentos. Importantes programas acadêmicos, alguns relacionados à assistência estudantil, outros à pesquisa e à extensão, já vêm sendo reduzidos ou extintos. Bolsas de iniciação científica e de iniciação à docência foram cortadas. O programa Ciência sem Fronteiras foi desfigurado. Essas medidas têm seu vértice na extinção do MCTI, que desde o pacto da redemocratização vinha transformando ciência, tecnologia e inovação em políticas de Estado.

No ensino médio o governo tenta promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, a especialização precoce da formação em nível básico. Na contramão dessa tendência, é necessário perseguir o equilíbrio entre formação técnica e propedêutica, que deve existir mesmo nos primeiros anos do ensino superior. Os currículos devem aliar à profissionalização uma formação de sentido humanista e cidadão. A obrigatoriedade de disciplinas como filosofia e sociologia é essencial para o desenvolvimento de um sentido crítico em relação aos problemas da sociedade e da existência humana.

Em vez de tentar reformular todo o ensino médio por meio de medida provisória, sem qualquer debate com a sociedade, o governo deveria ter como prioridade o cumprimento dos dispositivos do Plano Nacional de Educação – este sim um diploma legal aprovado no Congresso Nacional após ampla consulta à sociedade. É preciso garantir os recursos necessários à execução das metas do Plano.

          

Ciente da gravidade da situação, mas atento à necessidade de ouvir suas bases, o SindUfma promoveu, ao longo dos últimos dez dias, ampla consulta virtual à comunidade docente. Dela participaram 221 docentes. A ampla maioria (115) votou pela realização de mobilizações e paralisação; outros 48 docentes votaram a favor da greve, e 58 se posicionaram contra a greve. Na compreensão do SindUfma, a maioria dos participantes entende que algo precisa ser feito para barrar a PEC 55 e as contrarreformas em curso no país.

Em sintonia com essa posição, o SindUfma, reunido em assembleia geral, delibera pela paralisação das atividades docentes a partir do próximo dia 5 (segunda-feira). Ao longo da paralisação, permaneceremos em estado de mobilização até a vitória na votação contra a PEC 55. Uma nova assembleia do Sindicato, com o objetivo de avaliar as mobilizações, será realizada no dia 14 de dezembro.

Conclamamos os funcionários técnico-administrativos e os estudantes da UFMA – em especial aqueles que protagonizam ocupações – a se unirem a nós nas mobilizações contra medidas que pretendem retirar do Estado o papel de agente indutor do desenvolvimento em áreas como educação, ciência e tecnologia, saúde e infraestrutura, entre outras. É preciso dizer em alto e bom tom: não foi este o programa aprovado nas eleições de 2014! Medidas como a PEC 55 jamais seriam implementadas com o respaldo das urnas!

São Luís, 30 de novembro de 2016.