Sindicato dos Rodoviários entra com ação contra Consórcios que estariam usando mão de obra sem vínculo contratual

Presidente Isaías Castelo Branco e advogados do Sindicato

Esse é mais um grande problema constatado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. Empresas que já existiam e até os Consórcios inseridos no Sistema, a partir da Licitação do Transporte Público de São Luís, estariam obrigando os trabalhadores a atuar na atividade, sem assinar a carteira profissional deles, ou seja, sem nenhum vínculo contratual.

O Sindicato dos Rodoviários esclarece, que essa prática não é uma regra, mas sim uma exceção. Não são todos os Consórcios que estão cometendo tal irregularidade. A entidade reconhece a transparência com que muitos patrões costumam agir, mas entre esses, é preciso, perante a justiça, corrigir empresários, que por meio de má conduta, possam prejudicar os trabalhadores.

Quando a carteira de trabalho não é assinada, o Rodoviário perde uma série de direitos que o asseguram. Corre o risco de não tirar férias; não receber décimo terceiro salário; ser obrigado a cumprir carga horária exaustiva; não receber o ticket alimentação; ficar de fora da cobertura de plano de saúde e plano odontológico e no caso de dispensa, não receber os benefícios previstos, por tempo de serviço.

Todos os diretores da entidade estiveram empenhados, levantando as informações de possíveis Consórcios que estariam agindo na irregularidade. Esse trabalho já foi concluído. Na manhã desta segunda-feira (20), o departamento jurídico do Sindicato dos Rodoviários, denunciou o caso na Superintendência do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.

“O Sindicato dos Rodoviários, como sempre tem feito, nesses quase dois anos que estou à frente da entidade, tem exigido dos empresários, em primeiro lugar, o devido respeito aos Rodoviários. Não é possível, que mesmo assim, muitos patrões cometam tais ilegalidades. Esta situação já foi parar nas mãos da justiça. Por bem ou por mal, os responsáveis por estas empresas ou consórcios terão que se manifestar e o mais importante de tudo, garantir todos os direitos dos trabalhadores, que também devem denunciar práticas dessa natureza no Sindicato, para que possamos acabar de uma vez por todas, com esses problemas. Estamos de olho ainda, nos patrões que constantemente pagam os trabalhadores em atraso, seja o salário, como outros benefícios, no caso o ticket alimentação e até a liberação do plano de saúde. Espero que se adéqüem e sigam o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, no que se refere ao pagamento em dias da categoria, caso contrário, vocês irão parar na mira da justiça”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte: Ascom Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários - MA