Ação do SINFA/MA segue trâmite no Ministério Público Estadual

O presidente do SINFA-MA, Saraiva Júnior, compareceu à sede das Promotorias da Capital para esclarecer reclamação protocolada  no Ministério Público Estadual sobre cometimento de improbidade administrativa  pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) com participação do Instituto de Agronegócios do Maranhão (InAgro). Acompanhou- o advogado do sindicato, Wagner Araújo.

A Notícia de Fato n° 02/2017, registrada na 29ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apura irregularidades no Processo Administrativo n° 4755/2016, firmado entre a AGED e o InAgro, que renova a contratação para uso de terceirizados em atividades da Agência.

Ação Civil – Na oitiva no MPE, o presidente Saraiva Júnior informou sobre a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho contra o Estado do Maranhão, a AGED (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) e o INAGRO (Instituto de Agronegócios do Maranhão), por iniciativa do sindicato.

Ao Promotor de Justiça João Pires Leal, o presidente informou sobre decisão, em caráter liminar, da Justiça do Trabalho na ação. Por ela, o InAgro está proibido de ceder pessoal contratado para a atividade-fim da Agência; é pedida informação acerca dos procedimentos para o concurso público na AGED para cargos no Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária); a direção da autarquia terá que fornecer a relação nominal de contratados ao INAGRO com a respectiva remuneração.

Defasado – Saraiva Júnior lamentou que o concurso, anunciado pela terceira vez desde 2015, se destine ao atendimento de apenas 100 vagas no Grupo AFA, quando a defasagem de pessoal é superior a 400 servidores. Lembrou que em decisão governamental anterior foram criadas 409 vagas. Comentou que o concurso ainda deixará a desejar em termos de resultados no trabalho.

O Termo de Declarações lavrado na ocasião foi firmado pelo Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, titular da 29ª Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público; pelo presidente do SINFA-MA, Francisco Saraiva da Silva Júnior; e pelo advogado do sindicato Wagner Antônio Sousa de Araújo.   

Fonte: ASCOM - SINFA/MA