SINDSAUDE reúne com Secretaria de Estado e define Agenda para regularizar situação dos trabalhadores em saúde

A Diretoria do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SINDSAÚDE), SINDSAUDE da Região Tocantina e Anaten- MA, reuniu no dia 28 de Abril   na Secretaria de Estado da Saúde com objetivo de tratar da regularização dos contratos de trabalho de todos os profissionais do ICN e outros Institutos que foram requisitados pelo Governo do Estado para continuar trabalhando nas unidades de saúde.

Na reunião ficaram definidos alguns encaminhamentos a serem feitos pelas entidades, o Governo e a empresa contratada:

1- Na segunda semana do mês de maio será realizada uma outra reunião com os Sindicatos para mais esclarecimentos acerca do contrato com a empresa Biosaude;

2- Será organizada uma comissão com a participação das representações sindicais para acompanhamento dos contratos e evitar que os trabalhadores sejam lesados ao final do gestão da nova empresa; 

3- Foi garantido na reunião de hoje que os salários do mês de abril  ( pagos em maio), já serão realizados pela Biosaude e de acordo com os pisos salariais atualizados (2017) nas respectivas convenções coletivas de trabalho dos sindicatos representantes da categoria;

5- Após denúncias realizadas pelas entidades sindicais, sobre a exigência de coordenadores e diretores de algumas unidades de saúde, que os profissionais da enfermagem apresentem certidão negativa do Coren-Ma. 

Sobre este último item o SINDSAUDE alertou que na relação de documentos solicitados pela Biosaude não está escrito sobre a quitação da anuidade com o Coren-Ma. Trata-se da comprovação de Inscrição no conselho profissional e não da comprovação de quitação de anuidades.

O Sindicato foi direto pois é fato que todos os inscritos têm por obrigação pagar anuidade ao Coren em razão do caráter de imposto que tem as anuidades dos conselhos profissionais. Todavia, ninguém poderá ser impedido de trabalhar ou ainda de ser contratado em razão de inadimplência com seu órgão de classe.

A Direção da entidade ressalta ainda que o profissional de Enfermagem somente poderá ser impedido de exercer sua profissão pelo Conselho quanto tiver esse direito cassado e ainda depois do devido processo legal com todos os recursos a ele inerentes. 

Como encaminhamento dessa questão, e compreendendo a Emserh que as coordenações das unidades de saúde  não podem e nem devem  funcionar como agências de cobrança do Coren-MA, ficou determinado que a Dra.Graziella, Coordenadora da gestão de pessoas da Emserh fará um comunicado para que todas as Coordenações das unidades de saúde se abstenham de coagir e condicionar a admissão pela empresa Biosaude ao pagamento de anuidades ao Coren-Ma. 

Os trabalhadores aguardam e cobram o cumprimento da Agenda definida na reunião para que a situação seja resolvida com agilidade e que os trabalhadores não sejam ainda penalizados.

"Estamos de olho e não permitiremos que os trabalhadores da saúde que já estão há muito tempo trabalhando no sacrifício para garantir a continuidade da assistência sejam agora penalizados por um órgão como o Coren-Ma que esteve o tempo todo alheio ao sofrimento e sacrifício da nossa categoria.", disse a Presidente do SINDSAUDE Dulce Sarmento.