Saraiva Junior fala na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul |
O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA), Francisco Saraiva Júnior, ao participar de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apoiou a posição dos colegas gaúchos, contra a terceirização no Estado e a favor da fiscalização e inspeção permanentes pelos agentes públicos em frigoríficos e estabelecimentos similares.
Ouvido com atenção por colegas profissionais, sindicalistas da área da fiscalização agropecuária e deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Saraiva Júnior fez detalhada exposição sobre as ações da UNAFA sob sua inspiração e das mobilizações que tem realizado em todo o País. E expôs relatório sobre avaliações de companheiros acerca dos males que a terceirização na fiscalização e inspeção em produtos de origem animal podem provocar.
RIISPOA – O presidente analisou aspectos do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa – publicado no DOU de 30.03.2017), destacando que o diploma legal não dá “brechas” à atividade terceirizada para fiscalização e inspeção por agentes privados (terceirização). E considerou equivocadas as tentativas de impor o processo nas funções no País.
Saraiva Júnior alertou para o entendimento contrário à prática por órgãos da esfera jurídico-administrativa consultados sobre a introdução do processo. “Ninguém descarta a competência privativa do agente público (fiscal agropecuário) para os atos, dada a sua autoridade legal, sem o caráter corporativista vislumbrado por alguns”, concluiu o dirigente.
Condenação – Os presentes ao encontro condenaram as tentativas de terceirização dos serviços de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, consolidando posições já manifestadas em outros conclaves. Foi assim para a UNAFA, o ANFFA Sindical e a AFAGRO-RS (Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul).
Ao tomar a iniciativa do pedido de audiência pública para combater a terceirização, à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, líderes da associação agiram no sentido de evitar a adoção do procedimento no Estado, em razão dos vizinhos Santa Catarina e Paraná já o terem adotado.
Para a presidente da AFAGRO-RS, Angela Antunes, “as atividades de defesa agropecuária devem ser exercidas por fiscais agropecuários concursados e isentos de conflitos de interesse". E ressaltou que "fiscalização e inspeção são questões de saúde pública e segurança alimentar". Na mesma linha de raciocínio do presidente da UNAFA. Saraiva Júnior.
Fonte: ASCOM - SINFA/MA
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