Deputado Rubens Junior elogia medidas adotadas pelo Secretário de Saúde do Maranhão no caso IDAC

“Queremos destacar a postura firme do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, ao rescindir o contrato com Estado com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo de investigação da Polícia Federal na fase Rêmora da Operação Sermão aos Peixes”, destacou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB/MA), no plenário da Câmara Federal, nesta quinta-feira (08).

O ato foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados, ainda na gestão passada, ao instituto para administração de seis unidades de saúde no interior do estado. “Além do cancelamento do contrato, a pasta da saúde solicitou à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a secretaria”, detalhou o deputado em seu pronunciamento.

Segundo o secretário Carlos Lula, mesmo não tendo sido notificada, é obrigação da Secretaria enquanto órgão público contribuir com as investigações. “É desejo comum que tudo seja esclarecido e que isso sirva para aprimorar nosso sistema de controle. É bom que se tenha a polícia e o Ministério Público para dar maior agilidade e transparência às investigações. Reiteramos que, de acordo com a própria decisão da justiça federal, não há servidor da Secretaria de Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC e à forma que ele geria os recursos que eram disponíveis a ele”, contou o secretário.

A deliberação do Governo do Estado foi tomada com base na decisão da Justiça Federal. A Secretaria solicitará acesso à íntegra do processo para verificar a necessidade de outras providências.

O secretário explicou que o objetivo das medidas é contribuir com a operação, que conta com participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

O contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado é de 2013 e remonta ao governo anterior. Os contratos foram legalmente mantidos pela atual gestão. “Isso não foi identificado antes. Em relação ao IDAC, não havia nada que desabonasse a sua conduta e, por isso, o contrato havia sido renovado com a empresa, mas diante dos fatos é impossível permanecer com o contrato”, acrescentou o secretário Carlos Lula.