O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária no Estado do Maranhão (SINFA) reuniu os servidorers 'barreiristas' da AGED em Assembleia no Sindicato.
Entre outros assuntos, o tema da regulamentação da atividade nas barreiras fitosanitárias no Maranhão.
Por iniciativa da direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA), os servidores nas barreiras fixas terão agora suas atividades regulamentadas para fins de garantia funcional.
A Assessoria Jurídica elaborou minuta de anteprojeto a ser apresentado em audiência ao presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária na próxima semana, 19 de junho.
Para o presidente Saraiva Júnior a providência representa o início de estruturação da atividade e sinônimo de segurança aos profissionais. A situação dos lotados nos postos fixos da Agência é de desamparo perante a legislação geral dos servidores públicos e a que disciplina a atuação dos vinculados à autarquia.
Esclarecimentos – O assessor jurídico do sindicato, advogado Wagner Araújo, esclareceu os pontos básicos da situação atual e as disposições contidas na minuta – como jornada de trabalho e ganhos – que o sindicato discutirá com a direção da Agência. Também esclareceu as competências e atribuições técnicas desses servidores do Grupo AFA (Atividades da Fiscalização Agropecuária).
Os barreiristas ofereceram sugestões ao texto apresentado, foram consultados sobre as linhas gerais do documento e aprovaram a minuta e a intervenção do sindicato na discussão com a direção da AGED durante a audiência solicitada. Ao presidente Saraiva Júnior manifestaram a intenção de ver o assunto definido em breve.
Progressão – Informação importante sobre como os auxiliares de fiscalização e técnicos em fiscalização agropecuária devem requerer progressão por qualificação. Estão habilitados ao pedido os graduados e pós-graduados em qualquer área e portadores de diplomas de cursos em áreas que digam respeito ao exercício do cargo ocupado.
Ela se colocou à disposição para esclarecimentos mais detalhados por intermédio do sindicato.
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