Ato extremo: Temer ao lado do governador Pezão na assinatura de decreto para intervenção federal no Rio de Janeiro

Eles contra o povo

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na próxima terça (20), tendo em vista a intervenção federal no Rio de Janeiro decretada nesta sexta (16), o presidente Michel Temer veio a público afirmar que irá interromper o processo no Rio no período em que for votada a reforma da Previdência.

“Quando ela estiver pronta para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse.

Isso porque, durante uma intervenção federal, a Constituição não pode ser alterada e a reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). 

O decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro é uma medida extrema, adotada pela primeira vez no país desde a Constituição de 1988. Trata-se de um instrumento da lei largamente utilizado durante as ditaduras militares.

Quando adotado, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado. No caso do Rio, a intervenção está prevista até o dia 31 de dezembro de 2018, mas a decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Xadrez regimental

A decisão de Temer foi tomada nesta madrugada e, uma das interpretações do ato extremo, seria tentar melhorar a imagem do governo que, segundo pesquisas do Datafolha, é rejeitado por, pelo menos, 70% da população, e avançar na conquista de votos para aprovar a reforma da previdência.

 

Entenda como funciona o intrincado xadrez regimental que deverá manter a votação da reforma da Previdência, mesmo se tratando de uma proposta que altera a Constituição (proibido quando está em curso um ato de intervenção federal):

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a proposta de Temer de suspender a intervenção para votar a reforma da Previdência é prevista no regimento. Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos votos necessários para aprovar a proposta.

No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado uma novo decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.

Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Fonte: Portal CTB com G1 -  Foto: Beto Barata/PR